TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 5253 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação decendiária em que o autor estabelecido no Rio de Janeiro adquiriu da S. R. Scott Company estabelecida em Nova Iorque 92 tambores de soda caústica que foram embarcadas em 24/12/1918 no navio a vapor Wimilago de propriedade do réu. Entretanto, quando o referido vapor chegou ao porto as mercadorias não foram desembarcadas. O autor reclamou contra E. Johnston e Co Limited porém, nada foi providenciado mesmo após o protesto judicial de 14/05/1919. Diante desse fato, o autor requereu citar o réu na pessoa de seus agentes E. Johnston e Co Limited para o pagamneto do valor de 5:171$780. É citado o Decreto Norte Americano Relativo à Navegação, parágrafo 4283 e 4287. O autor, posteriormente, entrou com um termo de desistência do pedido . Recibo de Embarque, 1918; Nota Promissória da Firma S. R. Scott, 1918; Carta Comercial da Empresa E. Johnston e Companhia, 1919: Protesto, 1919; Recorte de Jornal do Jornal do Comércio, 1918; Recibo do Jornal do Comércio; Procuração Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário - RJ, 1919; Taxa Judiciária, 1919.

              Sin título
              BR RJTRF2 4937 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora freta para Christeanssande Shippen Company Limited a barca de aço norueguesa Skansen 1. Esta alega que no contrato fica estabelecido que todo e qualquer dia poupado na carga ou descarga será pago à outorgada a razão de 10 centavos por tonelada, assim, esta teria que receber o valor de 2$900,97 dólares. Como, porém, o réu, capitão da barca citada , não quer pagar esta importância, o autor propôs uma ação executiva para obter seu mandado executivo a fim de receber a mencionada quantia. O mandado executivo é no sentido de se pagar a referida dívida ou penhorar os bens do réu, além de juros de mora e custos. O que ocorreu, porém, foi que o autor desistiu do processo devido ao pagamento da quantia por parte do réu. Procuração, 1919; Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/06/1919; Certificados de Tradução, s/d; Taxa Judiciária, 1919.

              Sin título
              BR RJTRF2 13637 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, tendo requerido arresto do navio americano Bilox, requer que seja condenado o réu a pagar indenização referente aos danos causados a um carregamento de 12 mil barricas de cimento Atlas que eram consignadas ao autor e que vieram pelo navio, danos estes de responsabilidade do réu e avaliados em 417:000$000. O juiz julgou nulo o processo e prescrito o direito do autor. Este entrou com agravo ao Supremo Tribunal Federal, negado. Procuração 2, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1919, tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1918; Requerimento, Suprema Corte dos Estados Unidos, 1919; Termo de Agravo, 1922; Emolumentos de Ministros, 1922; Custas Processuais, 1924.

              Sin título
              BR RJTRF2 17727 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor francês ango que foi torpedeado em 26/11/1917 na altura de falmouth para onde foi rebocado sendo feita vistoria de acordo com o codigo criminal art 784 e 785, requereu o pagamento, pelos consignatários das mercadorias transportadas, da contribuição de 25 por cento para liquidação de avaria. A mercadoria foi depositada na Alfândega. Procuração, Tabelião A. Silva, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1920; Código Civil, artigo 1289 § 4.

              Sin título
              BR RJTRF2 19606 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora propôs uma ação contra a companhia ré a fim de reaver o valor de 22:869$320 réis, como indenização pelo extravio de 384 linguados de chumbo bruto. A mercadoria estava à bordo do navio a vapor inglês Sarthe, e partia de Londres, Inglaterra, com destino ao porto do Rio de Janeiro. O autor desistiu da ação. Recibo, 1920; Taxa Aduaneira, 1920; Procuração, 1920; Taxa Judiciária, 1920; Contrato de Compra, 1920; Recibo de Desembarque, 1920; Imposto de Indústrias e Profissões, 1920; Imposto de Agentes de Casas Comerciais, 1920; Código Comercial, artigos 495 e 519.

              Sin título
              BR RJTRF2 9104 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, alegaram ser credores do réu, proprietário do navio a vapor nacional Aquiqui, no valor de 3:530$000 réis. Esta dívida proveu de fornecimentos de dinheiro e mercadorias feitas ao referido vapor. Os suplicantes requereram o pagamento da dívida. O mandado foi expedido em 20/11/1920. O autor desistiu da ação. Procuração 2, Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, 1920, tabelião Damázio de Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1920; Nota Promissória, 1920; Termo de Desistência, 1920; Taxa Judiciária, 1920.

              Sin título
              BR RJTRF2 11883 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha sede na Capital Federal à Rua José Hygino, 115, e havia comprado a Axel Meichaelsec, de Buenos Aires, 945 sacos de cevada maltada, do vapor japonês Sanuki Marú. A mercadoria estava sob água e ficou inutilizável para a fábrica de cerveja quando a Saúde Pública a desinfetou. Pediu-se citação à ré para vistoria com arbitramento ad perpetuam rei memoriam, avaliando o prejuízo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1919; Advogado Damazio Oliveira e Ataliba de Lara, Rua do Rosário, 70; Decreto nº 19910 de 23/04/1931.

              Sin título
              BR RJTRF2 17701 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comandante da moto barca mimim de propriedade da sociedade paulista de navegação matarazzo limitada, requereu a ratificação do protesto referente ao choque no vapor argentino segundo no rio da prata e que foi forçado a arribar no porto de buenos aires argentina. Foi julgada por sentença a ratificação. Cópia da Ata de Deliberação; Auto de Ratificação; Procuração, Tabelião Francisco de Almeida Sampaio, Rua Alavares Penteado, 21, 1921; Recibo.

              Sin título
              BR RJTRF2 4602 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão e comandante do vapor nacional Tocantins, de propriedade da Sociedade Anonyma Lloyd Brasileiro, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e avarias causados ao referido vapor, visto que sofreram uma arribada forçada durante a viagem. A embarcação havia partido do Porto de Areia Branca, com destino ao Porto de Santos. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Rio de Janeiro.

              Sin título
              BR RJTRF2 4091 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do vapor nacional Mantiqueira, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, requereu ratificação de protesto feito a bordo resguardando-se de qualquer responsabilidade pelos prejuízos e danos causados por ter-se arrebentado o cabo de reboque que prendia o vapor a uma chata. Não sendo possível recuperá-la devido às condições do mar. O suplicante solicita assegurar seus direitos pelo ocorrido. Não constam demais fases processuais além da petição inicial, depoimentos de testemunhas e sentença. A autoridade judicial julga a ratificação de protesto e manda que a parte se dê o respectivo instrumento.

              Sin título