TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 17529 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante, por seus agentes, requereu uma ação para o depósito judicial das mercadorias transportadas pelo vapor inglês Glemorchy que ficou encalhado na baía do porto de Vitória, Espírito Santo. Tendo as mercadorias chegado ao porto do Rio de Janeiro pelo vapor nacional Itaperuna, de propriedade da Companhia de Navegação Costeira, solicitou também o pagamento da contribuição da avaria antes da retirada da carga. Sentença perempta por não pagamento da taxa judiciária. Procuração, 1920; Lista de Carga do vapor Glemorchy, 1920; Decreto nº 19910 de 1931; Decreto nº 20032 de 1931; Decreto nº 20105 de 1931.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 17543 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, com sede em Londres, tendo recebido aviso telegráfico devido a avaria grossa motivada por colisão do vapor Hightland Lroch, a ela consignado, requereu a notificação dos destinatários da carga para o pagamento da contribuição de avaria que foi avaliada e regulada, sob pena de não ser entregue a mercadoria. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1920; Edital, 1920; Recibo, Imprensa Nacional e Jornal do Commercio, 1920; Jornal Diário Oficial, 23/11/1920, 24/11/1920, Jornal do Commercio, 24/11/1920.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 17521 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor nacional Parnaíba, arrendado ao governo francês, requereu ratificar protesto para fins de direito, por ter sido obrigado a arribar no porto do Rio de Janeiro devido a falta de água para alimentação das caldeiras. O juiz deferiu por sentença a ratificação do protesto. Termo de Protesto, 1920.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 14879 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor oficial da marinha e comandante do vapor nacional Parnaíba, arrendado ao governo francês, requereu protesto para fins de direito por ser obrigado a arribar no porto do Rio de Janeiro ao se chocar com veleiro norte-americano Governor Broock. O Juiz deu por sentença o protesto da folha S do processo. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1920.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 14876 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor italiano Francesca requereu protesto para fins de direito e para isentar-se da responsabilidade por danos e prejuízos causados pelo incêndio ocorrido a bordo que provocou a arribada da referida embarcação no porto de Gibraltar. A sentença foi a ratificação de protesto da folha S do processo. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1920.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18981 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a nomeação de peritos para que procedessem à avaliação dos serviços prestados pelas embarcações de sua propriedade, por ocasião do incêndio ocorrido no dia 31/03/1924 a bordo do vapor nacional João Alfredo, para o efeito de poder habilitar-se na avaria grossa do mesmo vapor. A avaliação foi feita e o juiz julgou por sentença a avaliação constante nos autos, para que se produzisse os efeitos legais: Custas para a referente. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1923, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1920; Taxa Judiciária, 1925; Relação de Embarcações; Advogado Rodrigo Otávio Filho, Rua São Pedro, 48; Advogado Pedro Cybrão, Rua do Ouvidor, 58 - RJ; Código Comercial, artigo 737.

              2a. Vara Federal
              Avaliação. Nº do documento (atribuído): 20770.
              BR RJTRF2 11412 · 4 - Dossiê/Processo · 1927; 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era sociedade anônima à Rua do Rosário, 2 a 22. Finda-se o processo de avaria grossa do seu vapor Bragança, processo extra-judicial, por sinistro em Aracati. Foram abandonados trinta e três volumes, estando por mais de um ano no Cais do Porto do Rio de Janeiro. A autora, de acordo com o Código Comercial, artigos 772, 773 e 785, requereu a vistoria e avaliação dos volumes, para que procedesse à venda dos mesmos em leilão público. Foi realizada a vistoria e julgada por sentença a respectiva avaliação. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Recibo, Lloyd Brasileiro, 1928; Advogado Gabriel Osório de Almeida Júnior, Pedro Cybrão e Audacto Lúcio Cardoso, Avenida Rio Branco, 146, Rua do Ouvidor, 58 e Rua do Rosário, 2 - RJ; Código Comercial artigos 773, 785 e 772.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18150 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, por seu procurador, determina nos autos do arresto do vapor Dina que os interessados se louvem em peritos para a fixação do valor da embarcação, afim de servir de base ao cálculo da porcentagem devida ao depositário em 5 por cento, sendo do seu legítimo interesse solver a importância que for justamente estimada pelos avaliadores. Determina assim a citação do réu, depositário da coisa, para que haja a avaliação aludida. Foi deferido o requerido. Procuração, 1922.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19010 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, como agentes da Prince Line Limited, alegam que o réu havia saído do porto de Rosário, Argentina, com destino ao Rio de Janeiro. Suas mercadorias, porém, sofreram avaria grossa no decorrer da viagem. Requereram a expedição de um ofício ao inspetor da alfândega, para que não fossem entregues as cargas a não ser mediante pagamento prévio de 6 por cento do rateio ou o depósito judicial a forma da lei. O juiz aprovou o pedido, porém não está junto ao processo o ofício do inspetor da Alfândega.

              2a. Vara Federal