Este é o segundo volume de uma ação, composto de documentos com notas fiscais, apólices, tratando de extravios de mercadorias de segurados dos autores em navios de propriedade da ré.

A autora moveu essa ação contra o réu por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio e avarias de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que, assim, requereu o pagamento do valor de Cr$ 9.151,40 referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada em parte procedente. O juiz recorreu ex-officio ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Contrato de Frete, 1952; Termo de Vistoria, 1953; Laudo de Vistoria, 1953; Recibo, Quitação, 1953; Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1953 e 1954.

As autoras eram companhias de seguros e contrataram um seguro com diversas empresas, sobre mercadorias que foram embarcadas em navios da ré e extraviadas ou roubadas, obrigando-as ao pagamento de indenizações no valor total de Cr$ 170298,00. Fundamentadas no Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519 e 529, e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1, requereram a restituição da quantia. O juiz Jônatas Milhomens julgou procedente a ação com recurso ex-ofício a ré apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos não conheceu do recurso, e deu provimento, em parte, ao apelo do réu. procuração tabelião 9, 44, 53, 46, 64, 34, 14/05/1942, 25/11/1941, 08/07/1952, 13/02/1942, 19/05/1943, 14/08/1951; procuração tabelião José Pedro de Moura Porto Alegre, RS, 21/10/1952; diversos recibos, faturas, conhecimentos de carga, averbação de seguros, 1952.

A suplicante, sociedade de seguros, cobriu à pedido de Gabriel Gonçalves Sociedade Anônima, 11 caixas contendo ferramentas e que foram embarcadas em Hamburgo, no navio Breacon Beacon, com destino à Santos. No desembarque se verificou o extravio de parte da carga, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 390.990,50, que foi coberto pela suplicante. Esta ficou subrogada dos direitos da segurada, nos termos do Código Comercial artigos 102, 519, 529 e 728, e pediu, a restituição do valor de Cr$ 390.990,50. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Recibo de Quitação, 1963; Fatura Comercial, 1962; Averbação de Seguro Transporte Marítimo, 1962; Conhecimento de Embarque, 1962; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1963, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1964; Carta Precatória, 1965.

As suplicantes, Sociedades de Seguros estabelecidos á Praça Pio X nº 118, na cidade do Rio de Janeiro, cobriram os riscos do transporte de mercadoria feito em navios de propriedade da suplicante. Aconteceu que no desembarque se verificou o dano de parte das mercadorias transportadas, o que acarretou um prejuízo no valor de Cr$354.384, 30, que foi cobrado pelas suplicantes. Essas pediram o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente. O juiz de ofício e a réu apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento em parte. (8) procuração tabelião Francisco de Magalhães Castro rua Buenos Aires,47 - RJ, em 1961 a 1963; procuração tabelião Mendes de Souza rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1961 a 1963; Cartório Trindade Porto Alegre, em 1961 a 1963; (4) Recibo de Indenização emitido pela The Insurance Company Ney York, em 1962; (6) laudos de vistoria, 1961; (8) termos de vistoria, em 1961; (2) vistoria, em 1961; fatura emitida pela Pepsi- Cola do Brasil S.A., em 1962; (19) Apólice de Seguro emitidas pela The Home Insurance Companhia New York, em 1961; processo anexo protesto no. 22934, em 1962; (12) contatos de frete, em 1961; certificado de falta, em 1962; (4) faturas emitidas pela The Sudney Ross Companhia, em 1962; recibo de Indenização emitido pela União Brasileira Companhia se Seg. Gerais, em 1962; (6) demonstrativos de prejuízos, em 1961.

As suplicantes cobriram os riscos do transporte de tecidos de algodão, marcas Afonseca e Camarão, e 5.000 rolos de arame farpado , marca Julop, que foram embarcadas nos navios Mauá e Loide Coimbra, que fizeram respectivamente a viagem de Fortaleza a Belém, e a viagem de Gênova ao Rio de Janeiro. No desembarque se verificou o extravio de parte das mercadorias, acarretando um prejuízo no valor de CR$ 545.263.20, que foi coberto pelas suplicantes. Assim, elas ficaram sub-rogadas nos direitos das seguradas, nos termo do artigo 728 do Código Comercial. Pediram, baseadas nos artigos 101,103,519, e 529 do Código Comercial, o ressarcimento do valor pago. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. 3procuração, tabelião 5, tabelião 108, tabelião 265 1961-1965; 2recibos de indenização emitidos pela Cia de seguros Aliança da Bahia1962; 2 apólices de seguro emitidos pela Companhia Têxtil José Pinto do Carmo1963; 2 notas fiscais emitidas pela companhia Têxtil José Pinto do Carmo1962; 2 contratos de frete1962; recibo de indenização do Royal Insurance Co. Ltda1963; certificado de seguro emitido pela Royal Insurance Co. Ltda1962; contrato de cambio1962; fatura emitida pela Phillip Brothers Itália1962; conhecimento de embarque1962; código civil, artigo 985 II; C.Com, artigos 101,103,519,529.

A suplicante no exercício de suas atividades de seguradora de mercadorias cobriu riscos sobre 30 caixas contendo latas com óleo alimentício, marca IRAPUAH, de propriedade da Casa Machado Sociedade Anônima, que no Porto de Fortaleza foram embarcadas no Navio Rio Ipiranga para Manaus. No destino foi constatado a quebra de 13 caixas, com falta de 187 latas, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 24.412,90. A suplicante também cobriu os riscos de 10 caixas de machados, ela Meirelles Importadora de Ferrangens Sociedade Anônima, que foi embarcado no navio Raul Soares, em Santos para São Luiz. Nas 5 caixas foram extraviadas durante o percurso, dando um prejuízo de Cr$ 18.750,00. A suplicante pagou as seguradas as indenizações no valor de Cr$ 43.162,90 e baseada no Código Comercial, artigos 728, 587, 102, 519 e 529. A suplicante pede uma indenização no valor de Cr$ 43.162,90. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu embargou o processo e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Recibo de Indenização, 1963; Descritor de Mercadorias, 1962; Vistoria, 1962; Termo de Vistoria, 1962; Contrato de Frete 2, Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional; Processo anexo: Protesto n. 55882, de 1963; Seguro de Transporte Marítimo, 1962; Nota Fiscal da Ferramentas Collins Sociedade Anônima, 1962; Procuração 2, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1963, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1965; Código do Processo Civil, artigos 291, 720, 166, 839; Constituição Federal, artigo 104.

A suplicante, com sede na Rua Beneditinos, 10, Rio de Janeiro, segurou a pedido da firma Tintas Ypiranga Sociedade Anônima uma carga de 51 caixas contendo tintas de óleo preparadas, transportadas do Rio de Janeiro para São Luiz no vapor Raul Soares. Acontece que, no desembarque, houve o extravio de 4 caixas e o derrame de 12 latas acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 72.533,70. Como a suplicante pagou esse valor a segurada, ficando, assim, sub-rogada dos direitos desta, de acordo com o Código Comercial, artigo 728. A suplicante, baseada no Código Comercial, artigos 102, 494, 519 e 529 pediu o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou e o autor ofereceu embargos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento parte a apelação de ofício e a o autor. A ré ofereceu embargos que não foram conhecidos. Averbação, 1962; Contrato de Frete, 1962.; Laudo de Vistoria, 1962; Recibo da autora, 1963; Diário Oficial, 28/02/1936; Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1956; Código Comercial, artigos 101, 419, 549, 728 e 587; Código do Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 151518 de 1922; Decreto nº 19473 de 1930; Código Civil, artigos 1107, 1108 e 989; Decreto nº 7838 de 1941.

As autoras, sociedades estabelecidas à Praça Pio X n°118, alegaram que era seguradoras de mercadoras transportadas em diversos navios da ré. Na chegada destas embarcações, foi verificado faltas e avarias nas fazendas transportadas. Baseadas no Cód. Comercial, art 728 requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 633.458,40 cruzeiros. Em 1965, o juiz Astrogildo de Freitas julgou a ação procedente em parte. Excluiu da condenação os sinistros e os honorários advocatícios. Em 1969, o TFR negou provimento ao agravo e ao apelo do Lloyd, mas deu provimento em parte ao recurso ex officio dos autores. Procuração 6, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1953, 1963; Processo anexo Protesto n. 30296, 1963; Fatura 2, emitida pela Paneisen, 1962; Apólice de Seguro 2, emitida pela The Home Insurance Company, 1962; Seguro de Transporte 2, emitido pela Great American Insurance, 1962; Notas de Débito 17, emitido pela ré, 1963; Recibos de Indenização 10 emitido pela Great American Insurance, 1963; Laudos de Vistoria 5, 1962; Vistoria 4, da Manaos Harbour Limited, 1962; Contrato de Frete 5, emitido pela ré, 1962; Demonstrativo de Prejuízos 5, 1962; Guia de Exportação 3, 1962; Certificado 3, de Contrato de Câmbio, 1962; Fatura 2, da Metalúrgica Abramo Sberle Sociedade Anônima, 1962; Certificado de Vistoria 6, 1962; Fatura da Sicosmet, 1962; Código Comercial, artigo 728 .

A suplicante, sediada na cidade de São Paulo á Rua Direita n°49, cobriu os riscos do transporte de mercadorias de propriedade da Companhia Vale do Rio Doce, que foram embarcadas no navio Turiaçu. Acontece que, no desembarque se verificou o extravio de parte da carga, e nos termos dos artigos 99, 104, 494 e 519 do Código Comercial e do Decreto nº 19473, a suplicada era responsável pela guarda das mercadorias. A suplicante cobriu o prejuízo de sua segurada, no valor de Cr$ 1.258.650,00, e ficou sub-rogada dos direitos da segurada pelo artigo 728 do Código Comercial e pediu o ressaciamento do valor pago. Ficou-se aguardando providencia do interessado. nota de debito emitida pela autora em 1964; procuração; tabelião em 1964; conhecimento de embarque emitido pelo réu em 1963; decreto 19473 de 10/12/30; (4)fatura emitida pela Collins Radio Company em 1963; código comercial, artigo 494,519,529; advogado; Lopes, Pedro Otto R.