TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 31065 · 4 - Dossiê/Processo · 1973; 1974
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, estabelecida na Avenida Rio Branco, foi obrigada ao pagamento de um seguro, no valor de Cr$13925,13, sobre mercadorias embarcadas em navios da ré que foram avariadas. Assim, requer a restituição da referida quantia com indenização. A ação foi arquivada. Pprocuração Tabelião José de Segadas Vianna, Rua Rosário, 136, 02/08/1973, 11/09/1963, 09/07/1973; Recibo de Braspérola Indústria e Comércio S/A, 08/12/1972; Boletim de Braspérola Indústria e Comércio S/A, 04/12/1972; Vistoria, Ministério da Fazenda, 05/02/1973; Averbação de Seguro Marítimo, 29/12/1972; Fatura n. 82 de Willem Lucardie, 04/12/1972; Conhecimento de Carga, pela Companhia Argentina de Transporte Marítimo S.A., Buenos Aires, 09/21/1972, Inglês; Fatura de Produits Chimiques Yaine Kuhlmann, 18/01/1973, Francês; Conhecimento de Carga pela ré, 20/01/1973; Recibo da autora para Darex Produtos Químicos e Plásticos Ltda, 11/05/1973; Fatura Comercial de Darex Produtos Químicos e Plásticos Ltda, dez/1972; Conhecimento de Carga; Averbação de Seguro Marítimo pela autora, 12/01/1973; Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 24, 18/09/1973; Recibo, 14/03/1974.

              Sem título
              BR RJTRF2 34640 · 4 - Dossiê/Processo · 1973; 1976
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante era sediada na Praça Olavo Bilac, 28, 17º andar. Com base no Código Comercial, artigos 102, 519, 529, 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, empresa estrangeira de nacionalidade argentina representada no Brasil por Agência Marítima Magnus Ltda., sediada na Avenida Rio Branco, 4, 15º andar, em virtude de faltas verificadas em carregamento de aveia amarela segurado pela suplicante, embarcado no navio Punta del Leste, de propriedade da suplicada, no Porto de Quequeu, Argentina, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O valor da indenização foi estipulado em Cr$590,40. O juiz julgou a autora carecedora da ação. Fatura de 1972, José Geraldo Villar Exportador e Importador; recibo de indenização de seguro passado pelo autor, 1972; 2 procuração passadas em 1973, tabelião Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ em 1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ; Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário,138 - RJ.

              Sem título
              BR RJTRF2 36312 · 4 - Dossiê/Processo · 1966; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra a ré por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de 533 quilos de açúcar embarcados em navio da ré e segurados pela autora, que requer o pagamento do valor de Cr$ 754.310,00 correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. transporte marítimo mercadorias. O autor abandonou a ação. Juiz Evandro Leite. Notificação, de 1965; Procuração 4 Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1965; Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, em 1966; Tabelião Franklin 18º Ofício de Notas, em 1965; Procuração de 1964; Jornal Diário Oficial, de 1956; Código Civil, artigo 159; Código do Processo Civil, artigo 291; Decreto nº 50876, de 29/06/1961.

              Sem título
              BR RJTRF2 31447 · 4 - Dossiê/Processo · 1966; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Dez sociedades de seguros propõem ação ordinária contra Empresa de Navegação Aliança S/A. As autoras cobraram riscos sobre chapas de ferro transportadas pela ré. Houve extravio no valor de Cr$ 415.382,00. Estas pagaram indenização à assegurada com base no artigo 728 do Código Comercial e do artigo 102, 529 e 519. Alegando ser a ré responsável pelo prejuízo, requerem ressarcimento da quantia acrescida de juros, além de custos processuais. O juiz julgou procedente a ação. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Recibo, 1966; Nota Fiscal 2 CSN Volta Redonda, 1965; Apólice de Seguro 3, 1965; Contato de Frete 2, 1965; Procuração 3 Tabelião Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, 1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1965; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1966; Procuração 2 Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1966; Código do Processo Civil, artigos 291, 166 - 2°, 756; Código Comercial, artigos 728, 529, 517 e 449.

              Sem título
              BR RJTRF2 25068 · 4 - Dossiê/Processo · 1966; 1971
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, firma estabelecida em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, contratou a ré para o transporte marítimo de 300 sacos de arroz pelo navio Ana Carolina, pertencente a ré. No desembarque foi verificado a falta de 10 sacos de arroz. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 360,00 responsabilidade do transportador, Código Comercial, artigos 102, 519 e 529. Em 1967 o juiz julgou a ação procedente. Em 1968 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento ao apelo das partes. Conhecimento de Embarque, 1965; Procuração Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1966.

              Sem título
              BR RJTRF2 30497 · 4 - Dossiê/Processo · 1967
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As autoras, sociedades de seguros propuseram Ação ordinária contra Royal Intercon Lines. As autoras cobriram riscos sobre mercadorias embarcadas pela ré. No destino verificou-se prejuízo, em 2 embarques distintos, no valor total de CR$ 1.519,30. De acordo com artigos, 728, 102, 529 e 519 do Código Comercial a ré deve responder por esses prejuízos. Requereram ressarcimento da quantia citada, além dos gastos processuais. Foi homologado por sentença o termo de desistência, após acordo entre as partes. fatura, em 1956; averbação de apólice, em 1966; nota fiscal, 1961; procuração tabelião José Monteiro de Castro - (endereço?) tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ tabelião Armando Veiga Rua do Rosário, 145 - RJ tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, em 1967; código do processo civil, artigo 291; código comercial, artigo 728, 102, 529 e 519.

              Sem título
              BR RJTRF2 41335 · 4 - Dossiê/Processo · 1967; 1967
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              Este foi o segundo volume de uma consignação em pagamento, na qual a Agência Marítima Norlines Limitada e outras foram consignantes, e os consignados eram o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, dentre outros. O volume é composto por guias de pagamento e conhecimentos de carga. 301 Conhecimento de Carga do réu, 1966; 317 Guia de Pagamento, 1966.

              Sem título
              BR RJTRF2 29196 · 4 - Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As suplicantes, sociedades de seguro estabelecidas na Praça Pio X, requereram ação para o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 827.320,00, referente ao extravio de chapas de amianto embarcadas no navio Brasília. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso. (5) procurações tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ; tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, em 1956, 1960 e 1966; (7) notas fiscais, de 1965; contrato de frete, de 1965; averbação de seguro transportes, de 1965; Código Civil, artigos 159, 985, 1524 e 728.

              Sem título
              BR RJTRF2 26287 · 4 - Dossiê/Processo · 1971
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As autoras eram seguradoras da empresa Artia Comércio e Importação S.A. Esta embarcou de Osaka, Japão, para o Rio de Janeiro , no navio Brazil Marú contendo pilhas secas. No desembarque foi verificado a falta de algumas caixas, no valor de Cr$ 653,90 . extravio. As suplicantes requereram o pagamento de uma indenização no valor acima citado, já que a responsabilidade do transporte cabia ao transportador, conforme o Código Comercial, artigos 928,101,103,159 e 529, o Código Civil, artigo 986 e o Decreto nº 19273 de 10/12/1930. Autos inconclusos, não consta a sentença do processo. Recibo, 1970; Conhecimento de Embarque, 1969; Fatura, 1969; Laudo de Vistoria, 1970; Procuração 4 Tabelião Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, 1970.

              Sem título
              BR RJTRF2 32734 · 4 - Dossiê/Processo · 1971; 1971
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, com sede em São Paulo e sucursal na Avenida Graça Aranha nº 206 Rio de Janeiro, segurou para a Companhia Cimento Partland Itaú o transporte marítimo de mercadorias adquiridas no exterior e transportados no navio Flavia da ré, do porto de Copenhagem Dinamarca para o Rio de Janeiro. Aconteceu que parte da carga foi extraviada, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$ 891.33, como indenização. Fundamentada no Código Comercial artigos 99, 101, 519 e 529, requereu restituição da quantia mencionada. procuração tabelião avenida São João,61, em 1971; fatura emitida pela F.L. Smidth e co, em 1970; (3) Apólices de Seguros emitido pela autora, em 1970; conhecimento de embarque emitido pela autora, em 1970; termo de exame e vistoria, em 1970; recibo de quitação emitido pela autora, em 1970; código comercial, artigos 99, 101, 519, 529, 728 .

              Sem título