TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 34461 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1965
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A primeira suplicante tinha sede em São Paulo e a segunda em Porto Alegre. Propuseram contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, na qual requereram o pagamento no valor de R$ 19.575,00 acrescidos de juros de mora, custas e honorários advocatícios, por conta do roubo e extravio das mercadorias. Eram 3 fardos de papel para impressão, marca EGTL transportadas pela suplicada e seguradas pela suplicante, e que não chegaram em seu destino. Indenização. O juiz Wellington Moreira Pimentel homologou por sentença o pedido de desistência do autor após acordo entre as partes. procuração. Hildeberto Vieira de Mello - SP. 16/08/1956 ; nota fiscal - companhia Moacyr Pereira de Souza de Paus - 17/05/1957 ; contratos de fretes - Lloyd brasileiro - 21/ 05/1957 ; apólices de seguro - A. marítima, 1957 ; recibo de quitação - A.marítima - exercício de 1958 ; Código Comercial, artigo 100 a 103, 728, 519, 529 .

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              BR RJTRF2 33804 · 4 - Dossiê/Processo · 1966; 1970
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era sediada em São Paulo e sucursal na cidade do Rio de Janeiro. Na suas atividades de seguradora, foi compelida a pagar uma indenização no valor de CR$528.571, correspondente a 20 fardos de fumo em folha avariados, que foram embarcados em Porto Alegre no vapor Rio Capibaribe com destino a São Luiz, e consignados a José A. Mendes e Cia. Ltda. e Jorge Miguel Choairy e filhos. Tendo pagado a indenização, a seguradora suplicante ficou subrogada dos direitos das seguradas, nos termos do artigo 728 do Código Comercial. Baseada no artigo 519 e artigo 529 do Código Comercial, pediu o pagamento de uma indenização no valor de CR$528.517, a título de ressarcimento. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. Dois Laudo de Vistoria 1965; Dois Termo de Vistoria 1965; Dois Conhecimento de embarque 1965; Dois Notas Fiscais de diversas empresas de 1965; Quatro Memorandum de 1965; Duas Apólice de Seguro Marítimo 1965; Quatro Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1966, Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63 - RJ (1971) 1967, Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1966, Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1967; CC, artigos 985, 1524, 1056; Código Comercial, artigos 728, 103, 101, 80, 519, 529; Decreto 19473 de Março de 1930; Decreto 19474 de Março de 1931.

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              BR RJTRF2 41740 · 4 - Dossiê/Processo · 1966; 1970
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O Instituto Brasileiro do Café, IBC, autarquia federal, vem propor ação ordinária contra a ré, a fim de que esta pague-lhe uma indenização por conta da avaria e do extravio de sacas de café transportadas do Rio de Janeiro para Recife no navio mercante Silvio Mota, de propriedade da ré. A juíza julgou procedente a ação. Conhecimento de Embarque, 1964; Termo de Vistoria, 1964; Nota de Débito, 1967; Procuração; Custas Judiciais, 1970; Lei nº 1779, de 1952; Decreto nº 50876, de 1961; Código do Processo Civil, artigo 64.

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              BR RJTRF2 34976 · 4 - Dossiê/Processo · 1966; 1969
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede na Rua Debret, 79, Rio de Janeiro, contratou um seguro de mecadorias embarcadas no navio Argol, de propriedade da ré, com destino a Callao. Acontece que ao chegarem ao destino constatou-se o extravio, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$ 658800. Fundamentada no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728, no Código Civil, artigo 1534 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1, requereu a restituição da quantia. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou procedente a ação. recibo da indenização paga do segurado, 1966; conta em duplicata do prejuízo pleiteado da Elizabeth Arder, 1965; (2) notas fiscais 003, e sem numero, 1965; certificado de dano no. C.A1628/66, 1966; conhecimento de embarque no. 2, 1965; (3) procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ; procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1962 à 1966; código comercial artigos 519, 529, 728; Código civil artigo 1534; ,decreto 19473 de 10/12/1930, artigo 1º.; código do processo civil, artigo 291.

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              BR RJTRF2 22599 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1962
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras, em virtude do contrato de seguro celebrado com S. Magalhães S/A Despachos de Serviços Marítimos, seguraram o transporte de 2400 metros de tecidos de algodão tinto no valor de CR$58.119,60. Foi verificado, contudo, a falta de diversas mercadorias no desembarque. As suplicantes argumentando que a responsabilidade do transporte cabia a ré, requereu o pagamento de uma indenização no valor de CR$71.251, 60, conforme Código Comercial, art. 492, 519 e529 e pelo Decreto 19437 de 10/11/1930. Processo inconcluso. Nota Fiscal, 1958; Apólice de Seguro, 1958; Contrato de Frete, 1958; Conhecimento de Mercadoria Extraviadas, 1959; Recibo, 1959; Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1959; Decreto nº 19437 de 10/11/1930, artigo 1.

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              BR RJTRF2 24013 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1964
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes eram companhias seguradoras estrangeiras, com sede em Liverpool, Inglaterra, e São Francisco, Estados Unidos da América do Norte. Propuseram uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo o ressarcimento de seguros pagos a seus segurados no valor total de 618394,70 cruzeiros, em virtude de incêndio da suplicada em 25/3/1957. A ação foi julgada improcedente. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1957; Certificado de Seguro; Recibo; Fatura; Código Comercial, artigo 721.

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              BR RJTRF2 26834 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1964
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, empresa de seguros privados, com sede à Avenida Rio Branco, 91, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude avarias, roubos e extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em CR$ 15.474,50. A ação foi dada como inconcluso, por falta de providência do interessado. O juiz final foi Vivalde Couto. Recibo Companhia Continental de Seguros, 1958; Contrato de Frete Lloyd Brasileiro, 1958; Termo de Vistoria Secretaria de Viação e Obras Públicas, 1958; Guia de Transferência Moinho da Cruz, 1958; Nota Fiscal, 1958; Certificado de Seguro Companhia Continental de Seguros, 1958; Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1954; Código Comercial, artigo 101, 494, 519, 529, 728; Advogado Gerardht Eischer, Avenida Rio Branco.

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              BR RJTRF2 29224 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1968
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada na Rua do Carmo, 43, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar pagamento de uma indenização no valor de Cr$18214,40 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente em 07/05/1963. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento ao agravo no auto do processo e no mérito em 24/11/1967 . procuração tabelião Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ em 1959; (3) recibos da autoria em 1958; (38) notas ficais da Condoroil Tintas S. A. em 1958; (3) contratos de frete em 1958; (3) averbações da autora, em 1958; liquidação de sinistro em 1958; termo de vistoria em 1957; Código Comercial, artigos 494, 529 e 728; Códigos Civil, artigos 159, 985 e 1524; decreto 19743 de 10/12/1930.

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              BR RJTRF2 35991 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1968
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade anônima com sede à Rua Sete de Setembro n°94, requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 18.400,00 cruzeiros, referente ao prejuízos casados dos seus segurados pela perda de um tambor conteúdo Látex cremado, durante transporte conforme o Código Comercial, artigo 728, o Código Civil, artigos 985 e 1524 e o Decreto 9473 de 1930. Ação julgada prescrita. O autor apelou mas o TFR negou provimento. A autora, então, ofereceu embargos que foram rejeitados. Duas Procuração Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1956; Conhecimento de Embarque 1958; Nota Fiscal M. J. Moares e Cia, 1958; Averbação e Seguro 1958, 1954; Decreto 19473/30.

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              BR RJTRF2 35153 · 4 - Dossiê/Processo · 1960
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sociedade de seguros, cobriu os riscos do transporte de diversas mercadorias, á favor da Companhia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares, que foram embarcadas na cidade do Rio de Janeiro, no navio Lloyd Argentina, com destino ao Porto de Belém. Acontece que, no desembarque se verificou o extravio e a avaria de parte das mercadorias transportadas, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 8.167,30, que foi coberto pela suplicante. Assim, a suplicante ficou subrogada dos direitos da segurada, nos termos do Código Comercial, artigo 728, e pediu, baseada no Código Comercial, artigos 102, 519 e 529, o ressarcimento do valor pago. A autora desistiu da ação. Desistência. recibo de indenização de sinistro transportes, de 1959; (3) fatura da companhia industrial e comercial brasileira de produtos alimentares, de 1958; termo de vistoria, de 1959; averbação de seguro, de 1958; (11) conhecimento, de 1958; (2) procurações tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, em 1959 e 1960; código do processo civil, artigos 291 e 166.

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