TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 4002 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que as mercadorias de sua propriedade sofreram avaria por conta da água de chuva, e requer uma vistoria contra o réu, uma vez que este era responsável pelo transporte das mesmas. Além disso a paquete Angra, de propriedade do réu, partiu do porto fora do dia combinado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração Tabelião Adolpho V. de Oliveira Coutinho, Rua do Rosário - RJ, 1913; Documento 2, referente à expedição de mercadorias, 1913; Certificado de Lançamento do Imposto de Indústrias e Profissões, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1915.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 4012 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da escuna Gâmbia, tendo ratificado protesto por avarias causadas por forte temporal no Consulado Português, requer a vistoria da embarcação para que se estime o valor da indenização. A referida embarcação trazia consigo um carregamento de sal e foi rebocada pelo vapor inglês Dart. São citados: o Código Comercial, artigo 772; e o Decreto nº 19910 de 23/04/1931. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 11653 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, de propriedade do Governo Federal tendo chegado ao Porto do Rio de Janeiro o vapor Atalaia, de propriedade da suplicante, trazendo a seu bordo grande quantidade de cargas avariadas por causa da tempestade que colheu o dito navio dois dias após sair de Nova Iorque, requer que se proceda a uma vistoria com arbitramento nas mesmas cargas e nos locais em que ocorreram as avarias, determinando o valor dos danos sofridos. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1937; Auto de Vistoria, 1937; Laudo de Vistoria com Arbitramento, 1937; Lista de mercadorias avariadas com informação da procedência e destino das mesmas.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              BR RJTRF2 7292 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alugou no dia 28/09/1907 com a empresa Estivadora o vapor Itália para carregar café. Porém, o vapor fez água no dia 29/09/1907, causando a avaria de 675 sacas de café. O suplicante requer a vistoria e o arbitramento. Procedente o pedido do autor, o juiz expediu mandado de levantamento dos valores depositados aos cuidados de Manoel Henrique Figueiredo, no entanto, este foi intimado a entregar, mas não há registros desta entrega. Procuração, 1907.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 12318 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A União Federal, tendo o Lloyd Brasieliro incorporado a seu patrimônio, disse que o paquete Curvello, de propriedade do Lloyd, abalroou a catraia Adelia, de propriedade de Elias Chalfun. Chegou-se a rebocar a catraia às oficinas do Lloyd para reparos, mas as condições não permitiam reparo. Pediu-se vistoria com arbitramento, levando-se peritos para levantar os danos com precatório ao Juízo Federal do Estado do Rio de Janeiro. Foi deferido o requerido. Procuração, Cartório Victório, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1920; Advogado Milton Barcellos, Rua dos Ourives, 13 - RJ.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 10080 · 4 - Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes à Rua Beneditinos, 28, fundamentados no Código Comercial, artigo 217, requereram que se determinassem os vícios e diferenças de qualidade de mil sacos de arroz. Os autores encomendaram a Ludwig Mathias, representante da ré, a mercadoria citada. Esta estava sendo descarregada do navio a vapor Steingervald para o Armazém do Cais do Porto externo B. Entretanto, a mercadoria tinha cheiro de velha. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Heitor Luz, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1926; Decreto nº 19910 de 23/04/1931, artigo 2o.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 10094 · 4 - Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu vistoria com arbitramento na chata L no. 13, de sua propriedade. A chata encontrava-se atracada no vapor alemão Eisenach, recebendo um carregamento de trilhos, quando foi depositada uma mercadoria bruscamente pela tripulação do navio. Não suportando, a chata naufragou. A ré era agente da Companhia Norddentcher Lloyd Brenen, proprietária do vapor. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 3, Tabelião Álvaro de Teffe von Hoonholtz, Rua do Rosário, 99 - RJ, 1922, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1925, tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1926; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1926; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 11883 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha sede na Capital Federal à Rua José Hygino, 115, e havia comprado a Axel Meichaelsec, de Buenos Aires, 945 sacos de cevada maltada, do vapor japonês Sanuki Marú. A mercadoria estava sob água e ficou inutilizável para a fábrica de cerveja quando a Saúde Pública a desinfetou. Pediu-se citação à ré para vistoria com arbitramento ad perpetuam rei memoriam, avaliando o prejuízo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1919; Advogado Damazio Oliveira e Ataliba de Lara, Rua do Rosário, 70; Decreto nº 19910 de 23/04/1931.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 11680 · 4 - Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a nomeação de peritos para procederem à vistoria com arbitramento no vapor inglês Sarthe, de sua propriedade, a fim de constatar os danos causados pelo vapor Sabará, de propriedade da ré. O vapor inglês foi abalroado pelo Sabará quando este estava em manobras. vapor nacional Sabará de propriedade da Companhia suplicada. Foi julgada por sentença a vistoria realizada. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1920, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Extrato Certificado, do Diário da Navegação do Navio, traduzido pelo Tradutor Público Edwin Douglas Murray, 1923; Notificação de Protesto traduzida pelo tradutor público Edwin Douglas Murray, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Nota de Protesto em inglês, 1923.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 13097 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, liquidatário da massa falida de Alvaro Ribeiro Bastos, requereu citação do suplicado, para comparecer na audiência em que seriam nomeados os peritos que procederam a uma vistoria com arbitramento na escuna Estrela, fundeada no Porto do Rio de Janeiro e de propriedade da dita massa, a fim de ser constatado o estado desse navio, verificar quais os consertos que precisa para poder navegar, avaliar dano sofrido no casco e aparelhos, em virtude de se achar parado no mesmo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1922, tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Rosário, 126 - RJ, 1922; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1922; Laudo de Vistoria, 1922.

              2a. Vara Federal