TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 4073 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do paquete Alice da Companhia de Navegação Austro-Americana, que viajando de Trieste com destino a Buenos Aires, foi obrigado a aportar no estado da Bahia em 10/08/1914, para fugir dos riscos da guerra entre Inglaterra e Áustria-Hungria, nação a cuja bandeira pertence o vapor, podemos observar que entre 1914 e 1918 ocorre na Europa a Primeira Guerra Mundial. Sua carga era destinada aos portos do Rio de Janeiro, Santos, Montevidéu e Buenos Aires e já havendo decorrido um mês de arribada do Alice, freta-se o vapor argentino Novilho para transportar a carga para Montevidéu e Buenos Aires e também o vapor Taquary para a carga do Rio de Janeiro e Santos. Assim, o suplicante pede a intervenção no sentido de regularizar as relações aduaneiras, a guarda do interesse dos direitos da embarcação e a contribuição da avaria com o frete acrescido, e nos portos do Rio de Janeiro e Santos, requer que intervenham no despacho alfandegário das cargas destinadas a estes portos, mediante ao prévio pagamento do frete acrescido. O processo não teve despacho do juiz, contendo apenas sua assinatura.

              Sin título
              BR RJTRF2 4516 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de protesto feito pela Empresa Lloyd Brasileiro, de propriedade da União Federal, tendo o seu paquete Tocantins recebido nos Portos de Cabedelo e Recife as cargas transportadas pelos vapores alemães Salamanca e Tijuca. Verificou-se durante a descarga no Porto do Rio de Janeiro que o carregamento de bacalhau e batata encontrava-se completamente deteriorado devido à demora das mercadorias nos porões dos navios alemães. Requer ressalva de seus direitos à intimação dos interessados, principalmente de Theodor Will & Companhia, proprietária dos navios. Recorte de Jornal Diário Oficial, 1914.

              Sin título
              BR RJTRF2 5974 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O navio a vapor Crefeld aportou no Porto do Rio de Janeiro, com carga destinada à cidade de Santos e São Francisco. Porém, por medida de segurança, devido ao estado de guerra em que se encontra o país de origem do referido vapor, passou a sua carga para outro vapor estrangeiro. Contudo, este não pôde seguir para Santos, tendo que passar a mercadoria para um vapor nacional. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, 1914; Jornal Jornal do Commercio, 11/09/1914.

              Sin título
              BR RJTRF2 7150 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O capitão F. Busche do vapor alemão Posen de Bremen que destinava-se ao Porto da Austrália, por motivo de guerra européia, ou seja, a Primeira Guerra Mundial, acabou arribando no Porto do Rio de Janeiro. Manifestou incêndio e solicitou alvará para ratificar protesto. A embarcação carregava carvão. O alvará foi deferido pelo juiz. Protesto, 1914; Procuração, 1914; Relação das Mercadorias do Vapor, 1914; Conta da Venda, Leiloeiro Horácio Teixeira e Souza, 1915; Certificado de Tradução, Tradutor Público Luiz Campos.

              Sin título
              BR RJTRF2 4379 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram consignatário da barca norueguesa Vaarbud, e requerem, conforme o Código Comercial, artigos 527 e 784, que no ato da entrega da carga, os consignatários desta depositassem o pagamento da avaria e que suas mercadorias obrigadas no rateio da contribuição comum, estimada em 10 por cento, visto que a referida embarcação foi acossada por violento temporal. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1914.

              Sin título
              BR RJTRF2 4225 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comandante do Rebocador de propriedade do comerciante José Pacheco Aguiar, tendo saído do Porto do Rio de Janeiro para o Porto de Cabo Frio, transportando a embarcação Estrella. Entretanto, na altura da Fortaleza Santa Cruz sentiu-se uma forte pancada na maquina, que acarretaria na quebra do eixo da hélice e na interrupção da viagem. A lancha Pinheiro Machado foi solicitada para conduzir o comandante ao porto para que o mesmo solicitasse a ratificação do protesto contra mar e vento e quem de direito para repartir os prejuízos, perdas e danos avaliadas na quantia de oito contos de réis. Além dos prejuízos, perdas e danos, o protesto também postula lucros cessantes . Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distriro Federal, 1915.

              Sin título
              BR RJTRF2 4601 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão e comandante do vapor nacional Jacuhy, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelas avarias e prejuízos causadas ao carregamento de trigo que o referido vapor transportava, visto que enfrentaram péssimas condições de tempo durante a viagem. O juiz ratifica a ação.

              Sin título
              BR RJTRF2 7364 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante era uma Companhia de construtores navais, estabelecida no Rio de Janeiro e também ocupavam-se com o comércio de aluguéis de embarcações e afins. A suplicada havia alugado uma chata, de nome Martha, pertencente à suplicante, pelo valor de 40$000 réis diários, para a realização de sua descarga de carvão no transporte de bordo do vapor inglês Saint Andress. Devido à descoberta de um contrabando nesta chata, esta foi apreendida por ordem do Inspetor da Alfândega e vendida em hasta pública. Tal fato prejudicou a suplicante no valor de 18:000$000 réis equivalente à chata. A presente ação refere-se a uma execução de sentença desta ação ordinária narrada, cujo valor total foi de 30:000$000 réis. É citado o Manual de Direito Civil Francês, artigo 247, parágrafo 2 . Custas Processuais, 1915.

              Sin título
              BR RJTRF2 3062 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor nacional Campeiro, de propriedade da Empresa de Navegação Sul-Riograndense, requer ratificar o protesto feito a bordo do referido vapor, transportando açúcar, algodão e outras mercadorias, enfrentou problemas durante a viagem devido às condições de mau tempo. O incidente provocou alagamento em um dos porões da embarcação. Dessa forma, o autor solicita negar qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados.

              Sin título
              BR RJTRF2 4821 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes negociantes e arrendatários do vapor Oceano, tendo contratado com o suplicado proprietário do vapor nacional Catlão que naufragou na Praia do Camacho, estado de Santa Catarina, para recolher a tripulação da embarcação, o que fora realizado, são credores do suplicado no valor de 42:000$000 réis. Requereram o pagamento da referida dívida de acordo com o contrato firmado, sob pena de penhora. É citado o Decreto nº 848 de 1890, artigo 189, letra B e a Nova Constituição da Leis da Alfândega do Rio de Janeiro, artigo 195. Não consta sentença judicial. Procuração, s/d; Lista 2 de volumes avariados, 1911.

              Sin título