TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 19857 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima era armadora do vapor nacional Tocantis, procedente doporto de Recife. O vapor, porém sofreu uma forte tempestade, causando avaria grossa das mercadorias. O suplicante requereu ratificar o protesto marítimo, como também a nomeação de um curador aos interesses das cargas. Foi julgado por sentença a ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ,1926; Advogado Gabriel Osorio de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adauto Lucio Cardoso e Frederico da Silva Ferreira.

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              BR RJTRF2 34475 · 4 - Dossiê/Processo · 1896
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram negociantes importadores. Requereram da suplicada, de quem eram agentes estabelecidos na Rua Primeiro de Março, 58, Rio de Janeiro, a condenação a pagar o valor de 2:202$760 réis, em virtude de faltas verificadas em caixas contendo fazendas importadas pelos suplicantes, que foram embarcadas nos vapores Bessel em Liverpool e Leibnitz em Nova Iorque, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. Os suplicados eram firma estrangeira de nacionalidade inglesa, com sede em Liverpool. O juiz deferiu o requerido.

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              BR RJTRF2 30811 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada na Rua do Beneditinos 10, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 275.476,20, referente ao extravio de diversas mercadorias que foram transportadas em embarcações de propriedade da suplicada, estabelecida na Avenida Rodrigues Alves 330 Riode Janeiro. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. (11) averbações, em 1962; (10) contratos de frente, em 1962; (8) termos de vistorias, em 1962; vistoria, em 1962; (12) recibos, de 1962; (2) certificados de vistoria, em 1962; laudo de vistoria, em 1962; (2) nota fiscal, em 1962; certificado de seguro, em 1962; código comercial, artigo 494, 519, 529, 728, e 101; decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930; código do processo civil, artigo 291.

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              BR RJTRF2 30098 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1971
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade de seguros,Rua Floriano Peixoto,18, cobriu os riscos de diversas mercadorias de seus segurados,que foramtransportados em navios pertencentes ao réu.No desembarque da carga foi verificado a avaria de falta de mercadoria.A suplicante,sub-rogada nos direitos de seus segurados requereu o pagamento de uma indenização no valor de 93.357,90 cruzeiros, devido os prejuízos causados responsabilidade do transportador, Código Comercial, artigo 519 e 102.Em 1968, o juiz Evandro Gueiros Leite julgou a ação procedente.Em 1969 o Tribunal Federal de Recurso,por unanimidade dos votos deu provimentos parcial ao recurso da autora e negou ao da ré.Realizado o pagamento em 1971 o processo foi arquivado. 3 recibos de indenização emitido pela autora ,1963;2 notas fiscais emitida pela Bebidas Merino S.A,data Não-identificado; procuração1965 tabelião; Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ 3 termos de vistoria,1963; 4 averbação de seguro marítimo emitido pela autora,1963; 3 contrato de frete emitido pelo réu,1962; procuração1964 tabelião Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ .

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              BR RJTRF2 34809 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1971
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As seguradoras cobriram riscos dos embarques feitos pelo réu. O contrato não foi cumprido pelo réu, havendo no desembarque mercadorias em falta ou avariadas. As autoras consideraram o réu responsável pelo acondicionamento e conservação durante o transporte e o consideraram responsável por indenizar os prejuízos. Requereram a importância de R$ 361.752,30, acrescidas de juros, custos e honorários.O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A União, então, ofereceu embargos, que foram rejeitados. 5 procuração, 1964. Tabelião 112, 21, 477, 19, 105 ; Dr. Mauricio da Costa Faria (advogado). Avenida 13 de maio, 23 ; 11 recibos, 1964 ; 10 notas fiscais, 1963 ; 10 termos de vistoria, 1963 ; 11 apólices, 1963 ; 11 contratos de frete, 1963 ; anexo: carta precatória, 1967 ; decreto 19 473 de 1930 ; C. com, artigo 666, 728, 102 ; código do processo civil, artigo 158 - v, 159, 201 - I ; código do processo civil, artigo 291 .

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              BR RJTRF2 32393 · 4 - Dossiê/Processo · 1965; 1967
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras, companhias de seguro, alegaram que eram seguradoras de mercadorias, 160 chapas finas a frio e a quente e folhas flandes, em favor da Companhia Siderúrgica Nacional, embarcadas no vapor Paulo pertencente a ré. No desembarque foi verificado a avaria de parte da carga. As suplicantes sub-rogadas no direito de seus segurados requereram o pagamento de uma indenização no valor de 16.777,30 cruzeiros novos, conforme o Código Comercial artigos 519, 529, 102 e 728, devido aos prejuízos causados. Seguro Marítimo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. recibo de 1967; (2)procuração; tabelião; Seraphim Gonçalves Pinto; rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1967; (4)procuração; tabelião; Edvard Balbino; avenida. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ em 1967; tabelião; José de Queiroz Lima ; rua. do Rosário,126 - RJ (1952, mudou para B. Aires,186) em 1967; (4)procuração; tabelião; Carmen Coelho; rua. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57 em 1967; (2)procuração; tabelião; Edgard Magalhães ; avenida. Graça Aranha, 145 - RJ em 1967; (2)procuração; tabelião; Raul de Sá Filho; rua do Rosário, 84 A - RJ- em 1967; (3)procuração; tabelião; Douglas Saavedra Durão; rua Sete de Setembro, 63 - RJ (1971) em 1967; termo de vistoria em 1966; (4)contrato de frete em 1966; código de processo civil, artigo 166.

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              BR RJTRF2 35331 · 4 - Dossiê/Processo · 1965; 1967
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era segurada da firma Brasil Oiticica S/A e Tintas Ipiranga S/A, sendo as mercadorias transportadas castanha de caju e latas de tintas. Estas foram embarcadas no vapor Capibaribe e no Rio Piabanha, pertencente ao réu. No desembarque foi verificado o roubo e o derrame de parte da carga. A suplicada, subrogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 164. 829, conforme o Código Comercial, artigos 529 e 728. Responsabilidade do transportador, Seguro marítimo. O juiz Dílson Gomes Navarro Dias julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. contrato de frete, de 1964; termos de vistoria, de 1964; recibos, de 1964; procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1964; Código Comercial, artigos 101, 494, 519, 529, 728.

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              BR RJTRF2 37387 · 4 - Dossiê/Processo · 1965; 1967
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes requereram ação para assegurarem o pagamento de indenização no valor de Cr$ 91.535,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o TFR negou provimento ao apelo. Seis Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ, Armando Veiga - Rua do Rosário, 145 - RJ , Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39 - RJ , Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ , Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ , Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1964, 1965, 1966; Recibos de Várias Empresas 1965; Duas Nota Fiscal 1964; Termo de Vistoria 1964; Apólice de Seguro 1964; Contrato de Frete 1964; CPC, art 291.

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              BR RJTRF2 27786 · 4 - Dossiê/Processo · 1965; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua do Ouvidor, 108, Rio de Janeiro, seguraram a pedido das firmas Sociedade Anônima ETECO e Zamprogna Sociedade Anônima Importação, Comércio e Indústria, duas partidas de arames avalados de ferro galvanizado, embarcadas no Porto de Antuérpia, no navio Margot, com destino à Porto Alegre. No desembarque se verificou a avaria de parte da carga, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 7.000,000,00 que foi coberto pela suplicante. Esta ficou subrogada dos direitos das seguradas, nos termos do Código Comercial, artigo 101, 103, 519, 529 e 728 , e pediu a restituição do valor de Cr$ 7.000.000,00. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Certificado de Cobertura Cambial, 1964; Fatura, 1964; Termo de Vistoria, 1965; Certificado de Vistoria, 1965; Procuração, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1965; Código do Processo Civil, artigo 166 .

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              BR RJTRF2 31789 · 4 - Dossiê/Processo · 1965; 1975
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era uma Companhia de Seguros com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Sete de Setembro, 94, e fundamentou a ação no artigo 291 do Código de Processo Civil. Foram embarcados no navio Barão do Amazonas 306 volumes contendo pranchas de vidro de interesse da I. P. Sabbá S. A. No desembarque foi verificado o extravio de 148 pranchas, resultando em um prejuízo de Cr$924.425,00, que foi coberto pela suplicante. Esta pediu o ressarcimento desse valor, acrescido de juros de mora e custo de processo. A ação foi julgada. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos lhes negou provimento. contrato de frete,1964;fatura de Ind. I.B Sabbá,1965;cópias da apólice de averbação,1964;várias cláusulas em anexo referentes á securiade:data Não-identificado;averbação da autora,1964;recibo de sinistro de indenização da autora,1964; procuração1976,1976 tabelião; 11º Tabelião de Notas; Rua Buenos Aires, 47 - RJ ,Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; código do processo civil, artigo 291; código comercial, artigo 728; Código Civil, artigo 985,1524.

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