A autora, sociedade anônima, era armadora do vapor nacional Santarem, procedente do porto de Hamburgo, com destino ao porto do Rio de Janeiro. Ao realizar o desembarque de suas mercadorias, verificou a presença de água no porão, causando avaria grossa no carregamento. Requereu a nomeação de um curador aos interesses da carga. Foi julgada por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Advogado Gabriel Osório de Almeida Junior, Avenida Rio Branco, 146 - RJ; Advogado Pedro Cybião, Rua do Ouvidor, 58 - RJ; Advogado Adaucto Lúcio Cardoso, Rua do Rosário, 2 - RJ.

O autor, capitão do vapor inglês Balzac, alegou que ao partir do porto de Nova Iorque para o porto de Rio Grande, com escalas nos portos de Norfolk, Recife, Rio de Janeiro, Santos e de Paranaguá, devido a uma manobra errada do vapor Lutetia da Companhia Francesa Sud Atlanti houve o albaroamento entre eles. O sinistro causou a avaria grossa nas mercadorias. O suplicante requereu a nomeção de um curador aos interesses da carga. Foi julgado por sentença a ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1928; Termo de Protesto, 1928; Advogado Rodrigo Octavio Filho e Victor de Menezes Pontes.

A autora, fundamentada no Código Comercial, artigo 784, requereu que se tomasse por termo seu protesto referente ao incêndio casual no vapor Urú, de sua propriedade, que ocasionou avaria grossa em suas mercadorias. Os recebedores e interessados nas cargas que se achavam a bordo para havê-las deveriam contribuir com 30 por cento do valor como contribuição. Deferido o requerido e nomeados os arbitradores. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1922; Termo de Protesto, 1928; Código Comercial, artigo 784; Regulamento nº 737 de 1850.

A autora era proprietária do vapor Belga e Charles Crossley seu comandante. O referido vapor era procedente do porto de Nova Iorque com destino ao porto do Rio Grande, tendo escalas nos portos de Norfolk, Recife, Rio de Janeiro, Santos e Paranaguá. O vapor Balzac foi abalroado pelo vapor Lutetia da Companhia Francesa Sud Atlantique, causando a avaria grossa das mercadorias. A suplicante requereu a citação da ré e que se procedesse a vistoria do vapor abalroado. A ação foi julgada perempta, visto que não foi paga a taxa judiciária. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1928, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1928; Advogado Rodrigo Octávio Filho Rua da Quitanda, 47 - RJ; Imposto de Licença e Taxa Judiciária, 1928; Imposto de Indústrias e Profissões, 1928.

A autora, proprietária e armadora do vapor nacional Una, requer a vistoria "ad perpetuam rei memoriam" a fim de estabelecer o valor contribuinte do seu navio na avaria grossa, determinada pelas medidas deliberadas para salvação comum, por ocasião do alijamento de sacas de milho que se encontravam estivadas no porão. Já foi expedida a carta precatória, o requerimento do capitão, pelo juízo de Aracati, Ceará, para o juízo do Rio de Janeiro. Foi deferido o requerimento. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1928, tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1929; Termo de Protesto, 1929.

A autora, proprietária do vapor inglês Herschel requer a ratificação do protesto no qual o referido navio, proveniente de Liverpool, Inglaterra, com destino ao Porto de Rosário, Argentina, sob comando do capitão Willian Warriner Watson, sofreu um desarranjo em suas máquinas, quando navegava perto do Porto de Vitória. O vapor foi rebocado pelo vapor-motor Lassel que chegou junto ao Herschell. O navio e a carga sofreram danos. Há citação do Código Comercial, artigo 505. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizado. Notificação de Protesto, 1929; Tradução da notificação de protesto, Tradutor Edwin Douglas Murray, 1929; tradução do Diário de Bordo do vapor Herschel, tradutor Edwin Douglas Murray, 1929; Procuração, Fernando de Azevedo Milanca, Rua Buenos Aires, 47, 1929; Termo de Protesto, 1929; Código Comercial, artigo 505.

O suplicante, comandante do vapor inglês Crenty Down, procedente da Antuérpia, tendo este navio sofrido um sinistro proveniente de incêndio, e durante o combate contra o fogo a água lançada avariou parte da carga, requereu a citação dos interessados na carga para comparecerem à audiência na qual seriam nomeados peritos que efetuassem vistoria, nos termos do regulamento nº 731 de 1850, artigo 45, parágrafo 30, artigo 53, parágrafo 30. Foi julgado por sentença o termo de desistência firmado pelas partes. Procuração; Auto de Vistoria e Arbitramento; Código Comercial, artigo 764; Regulamento de 1850, artigos 45, parágrafo 3, e 53, parágrafo 3; Decreto nº 2647 de 1860, artigo 529.

O suplicante, capitão do lugar nacional Pelotinsi Quarto, requereu ação para resguardar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento de sal transportado, que sofreu avaria em consequência de forte tempestade enfrentada pela referida embarcação. O Juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. Protesto; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário - RJ, 1893; Termo de Protesto; Auto de Apresentação.

O capitão do vapor Borghese pediu que pudesse interpor recurso de agravo em relação ao despacho do juiz nos autos de petição para depósito judicial de mercadorias por avarias comuns. Citou o regimento 737 de 1850, artigo 669 § 15. Na petição primeira, o capitão disse ter sofrido avarias grossas e divido a acordos, cada carregador teria que contribuir a 3 por cento sobre o valor da fatura. Havia pedido o depósito, sem liberação das mercadorias antes das contribuições. O juiz indeferiu a petição inicial, houve um agravo e o STF negou provimento ao recurso. Agravo de Petição entre partes, 1893; Tradução, Protesto, 1893; Procuração, 1893; Termo de Agravo, 1893.

Os autores, negociantes em ,Porto Alegre, RS, tendo embarcado no vapor Jatobá, tempo depois chamado União, consignado a Ernesto Gentiline & Cia com destino ao Porto de Pernambuco 489 fardos de charque com as marcas A Meridional LF, sendo pago logo o frete à consignação de M. Maria & cIa, José Baltar & Cia e Silva Guimarães & Cia, alegam que o vapor, ao fazer escala no Porto do Rio de Janeiro, teve seu carregamento descarregado para o trapiche Freitas a reuqreimento da ré, sob alegaçao de que Ange & Gentiline não efetuou o pagamento do frete. Logo depois, a referida foi a leilão, mesmo com protesto dos autores, que afirmam não terem culpa das atitudes do Amge & Gentiline. Requerem o valor de 23:227$500. Ação procedente. O réu apelou ao STF e este negou provimento. Contrato de Transporte, 1893; Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1893, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1893; Código Comercial, artigos 607, 619, 367, 626, 307, 627, 877; Decreto nº 917 de 24/10/1890, artigo 70; Regulamento nº 737, artigo 322.