TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 32217 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1972
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora propôs ação ordinária contra Lloyd Brasileiro. A autora cobriu risco de embarque feitos em navios da ré, não sendo o contrato cumprido, pois no desembarque havia danos ou falta de mercadorias. A autora indenizou suas asseguradas. De acordo com o artigo 728 do Código Comercial o transportador era responsável pelos prejuízos ocorridos durante transporte. Requereu assim, o ressarcimento dos prejuízos, com valor de Cr$ 42.662,90, acrescido de juros e custos processuais. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. Ambos apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos apelos da autora. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. liquidação de sinistro em 1957; fatura de diversas empresa em 1957; termo de vistoria em 1957; averbação de seguro marítimo em 1957; conhecimento de embarque em 1957; nota fiscal Azevedo Victor Ltda em 1957; procuração tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1958.

              Sin título
              BR RJTRF2 28339 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede à Avenida Rio Branco, 151, Rio de Janeiro, com seguradora efetuou o pagamento de uma indenização no valor de CR$32.747,10, correspondente a mercadorias embarcadas em navio da ré e que devido a roubo não foram entregues. A suplicante, conforme o Código Civil, artigos 985, 1524 e 1506 e o Código Comercial artigos 728, 80, 101, 105, 519 e 529. Esta requereu a condenação da ré no pagamento de sua indenização no valor de CR$32.747,10. A autora desistiu da ação em 1960, com o juiz final Amílcar Laurindo Ribas. Recibo Pirelli S/A, 1959; Nota Fiscal da Pirelli S/A, 1958; Conhecimento de Carga da Companhia Nacional de Navegação Costeria, 1958; Laudo de Vistoria da Organização Guilherme Bluhm, 1959; Termo de Vistoria da Organização Guilherme Bluhm, 1959; Averbação de Seguro Marítimo da A. Piratininga, 1958, 1959; Liquidação Transportes A Ipiratininga, 1959; Nota de Verificação das Faltas Metalúrgica Record, 1958; Nota Fiscal da Metalúrgica Record, 1958; Nota de Débito da casa Niasi; Nota Fiscal da Casa Niasi, 1958; Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1959; Código Comercial, artigo 728, 80, 101, 103, 519, 529; Código Civil artigo 985, 1524; Decreto nº 19473 de Março de 1930; Decreto nº 19754 de 18/03/1931; Advogado Álvaro Augusto Brandão Cavalcanti Avenida Rio Branco, 185 - RJ.

              Sin título
              BR RJTRF2 31238 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras alegaram que o réu recebeu para transportar em navios de sua propriedade as mercadorias seguradas pelas suplicantes a diversas empresas. Estas, contudo, foram desembarcadas com danos, avaria em um destino final. As suplicantes requereram a condenação do réu no pagamento de uma indenização no valor de 238.275,50 cruzeiros, devido aos prejuízos causados, de acordo com o Código Comercial, artigo 728, 101, 103, 579 e 529. Seguro marítimo, responsabilidade do transportador. O juiz Jorte Salomão homologou a desistência; do processo por parte da autora. Procuração 3 Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1956, 1959; Procuração Tabelião Octavio Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1959; Procuração Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ,1959; Recibo de Quitação 11 Companhia Nacional de Seguros Gerais, 1959; Termo de Vistoria 4, 1959; Nota Fiscal 8 Ocrim do Brasil S. A., Armazéns Colombo Ltda., 1958, 1959; Contrato de Frete 10, 1958; Averbação de Seguro 10, 1958, 1959; Fatura 11, 1958, 1959; Apólice 2, 1959; Nota de Débito, 1959; Guia de Exportação para localidades brasileiras, 1959; Recibo 2 Pereira Almeida & Cia. Ltda., 1959; Código Comercial, artigo 728, artigo 101, 103, 519, 529; Código Civil, artigo 985, III.

              Sin título
              BR RJTRF2 27434 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Quatro firmas comerciais cobriram riscos sobre mercadoria transportada pela ré. No destino verificou-se falta de várias delas, valor tatal de CR$ 96 599,60. De acordo com a Resolução n. 1345 da Comissão da Marinha Mercante a ré era obrigada a ressarcir as autoras. Ação julgada procedente em parte, o juiz recorreu de ofício. A autora também recorreu, Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso da autora. A União interpôs recurso extraordinário, mas não foi impugnado no prazo legal. Procuração, Tabelião José de Arruda Botelho, SP, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1958; Conhecimento de Embarque, 1958; Termo de Vistoria, 1958; Fatura, 1958; Jornal Diário Oficial, 1955; Código Comercial, artigo 101, 103, 711; Código Civil, artigo 159; Código Processual Civil, artigo 216, 828; Decreto nº 8680 de 1937; Decreto nº 15518 de 1922.

              Sin título
              BR RJTRF2 27723 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu essa ação para indenização por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e avarias de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, e requereu o pagamento no valor de Cr$ 17.593,560 referente ao que a autora pagou de indenização pelos danos sofridos aos seus segurados. A ação foi julgada procedente em parte. A autora apelou bem como o fez o réu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à ambos os recursos. O autor ofereceu embargos que foram recebidos. O réu interpôs recurso extraordinário ao qual foi negado provimento. Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ, 1959 e 1962; Recibo, 1958 e 1959; 23 Fatura, 1957 e 1958; Laudo de Vistoria, 1958; Termo de Vistoria, 1957, 1956, 1958 e 1959; Contrato de Frete, 1957, 1956 e 1958; Averbação, 1957 e 1958; 7 Nota Fiscal, 1956, 1958 e 1959; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 494, 519 e 529; Código Civil, artigos 1524 e 159; Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1; Código do Processo Civil, artigos 64, 158 e 159.

              Sin título
              BR RJTRF2 40148 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora propôs uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro a fim de receber indenizações pelos gastos que teve para sanar os prejuízos causados pelo réu. Deseja obter o valor de CR$ 172431,00, valor do gasto acrescido de juros de mora, custas e honorários advocatícios de 20 por cento. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz José Tavares julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao TFR, que deu provimento em parte. 6 Recibo de Indenização, CR$ 4240,00, 1961, CR$ 22367,00, CR$ 11683,20, CR$ 8211,50; 11 Termo de Vistoria de 1961, 1960; 11 Averbação de Seguro Marítimo, 1960; 8 Conhecimento de Embarque, Navio Almirante Alexandrino, 1960, Navio Rio Grande, Navio Atalaia, 1960; Nota Fiscal, Fatura de S. A. de Perfumarias J. & E. Atkinson, CR$ 3740,00, 1961; Processo Anexo, Protesto Judicial nº 21481 de 1961; Procuração, Tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1961; 3 Fatura, Indústria Brasileira de Peixe S. A. Pescal, CR$ 200000,00, CR$149742,00, CR$ 1470612,00, 1960; Nota Fiscal, Frigorífico Anglo, 1960; Recibo de Indenização, CR$ 33837,50, 1961; 3 Nota Fiscal, Pedro Lozar & Irmão, CR$ 64584,00, 1960, CR$ 87540,00, CR$ 5617,00; Laudo de Vistoria, 1961; 3 Recibo de Indenização, 1961; Seguro Particular, 1961; 8 Conhecimento de Carga, Navio Mauá, 1961, Navio Rio Guaíba; 17 Nota Fiscal, Fatura, Laboratórios Anakol Limitada; Processo Anexo, Protesto nº 21508 de 1961; 2 Procuração, Tabelião Luiz Gonzaga do Carmo Ribeiro, Rua do Rosário, 100, 1961, 1962; Atestado de Vistoria, 1961; Custas Processuais, 1963.

              Sin título
              BR RJTRF2 37369 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1974
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras, seguradoras subrogadas nos direitos de seus segurados, alegaram que durante as operações de embarque de tintas no navio Santo André, consignadas à Indústria e Comércio de Minérios Sociedade Anônima, ocorreu a avaria de 28 baldes de tinta no Porto do Rio de Janeiro. As suplicantes requereram o pagamento de uma indenização no valor de 55.901,70 cruzeiros, devido os prejuízos causados. O juiz julgou a ação improcedente em 1964. E julgou a ação extinta em 1974, sendo arquivada. Cinco Procuração 11º Tabelião de Notas - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1962; Termo de Vistoria 1962; Certificado de Vistoria 1962; Dois Sinistros 1962 - Recido de Liquidação de Sinistro; Nota Fiscal das Tintas Ypiranga, 1962; Fatura da Condoroil Tintas S/A; Quatro Faturas Usina São Christóvão Tintas S/A, 1962; Duas Nota Fiscal da Indústria e Comércio de Minérios S/A 1962; Recibo da União Brasileira Companhia de Seguros Gerais, 1962; Três Faturas da Tinta Ypiranga S/A 1962; Três Notas de Débito da L. Figueiredo (Rio) S/A 1962; Aviso de Crédito da Condoroil Tintas S/A, 1962 .

              Sin título
              BR RJTRF2 32408 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1975
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sociedade de seguros com sede a Avenida 13 de maio nº 23, cobriu os riscos do transporte de diversas mercadorias embarcadas em navios de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque da carga se verificou o extravios e o avaria de parte de carga, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 215.293,90, que foi coberto pela suplicante. Com isso, ficou sub-rogada dos direitos das seguradas, nos termos do artigo 728 do Código Comercial, e pediu, baseada nos artigos 102, 519 e 529 do Código Comercial, o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente e recorreu de "ex-offício". A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Código do Processo Civil artigo 291; Código Comercial artigo 102; Liquidações de sinistro da autora 1961,1962(x24); 25 Termos de Vistoria 1961 a 1962; 25 Averbações da autora 1961 a 1962; 24 Contratos de frete de ré. 1961 a 1962; Nota fiscal - Fatura - Máquinas York S/A 1961; Seis Notas Fiscais - J Soares, Ferragens S/A 1961(x4), 1962(x2); Fatura Cooperativa Agrícola Mista de Tomé Açu 1961; Nota Fiscal - Fundição Brasil S/(Autor) 1961; Fatura Sociedade Anônima Marvim 1961; Fatura - Walter Hine 1961; Seis faturas - Produtos Genser S/A 1961(x3),1962(x3); Nota fiscal - Sotto Maior S/A 1962; Nota Fiscal - Companhia SkF do Brasil , Rolamentos 1961; Procuração Tabelião José Luiz Caputo - Rua Sete de Setembro, 258 1961; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1961.

              Sin título
              BR RJTRF2 27347 · 4 - Dossiê/Processo · 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, companhia de seguros, com sede à Rua Debert, 79, Rio de Janeiro, alegou que pagou uma indenização a seus segurados por avarias, roubos e extravios de mercadorias confiadas aos navios pertencentes a ré. A autora requereu o ressarcimento do valor pago. Ação julgada procedente, recorreu de ofício. Houve apelação para Tribunal Federal de Recursos que deu provimento, em parte. Protesto, 1962; Jornal Diário da Justiça, 1955; Recibo de Pagamentos de Indenização, 1959; Fatura, 1959; Termo de Vistoria, 1959; Averbação de Seguro Marítimo, 1959; Nota de Falta, 1959; Conhecimento de Embarque, 1959; Nota Fiscal, 1959; Código Comercial, artigo 519, 529, 728; Código Civil, artigo 1534; Decreto nº 19473 de 1930; Código Processual Civil, artigo 291; Procuração, Tabelião José de Arruda Botelho, SP, 1962, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1962.

              Sin título
              BR RJTRF2 36577 · 4 - Dossiê/Processo · 1963; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras companhias de seguros, entraram com uma ação contra a ré, companhia de transporte marítimo para requerer o pagamento de indenização pelas avarias sofridas por 7 fardos de fibra de meilva que estavam molhadas e sujas de óleo. O juiz José Edvaldo Tavares homologou a desistência da ação por parte da autora. Liquidação de Sinistro, 1962; Fatura, 1962; Termo de Vistoria, 1962; Averbação de Seguro Marítimo, 1962; Procuração 3, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1957 a 1963 ; Recibo de Indenização, 1963; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 102, 519, 529, 728; Advogado Maurício da Costa Faria, Avenida 13 de Maio, 23 - RJ.

              Sin título