Os autores, comerciantes estabelecidos na travessa Natividade, 13, credores da ré pelo valor de 177:631$440 réis referente ao fornecimento do navio Adria, requereram o pagamento da citada quantia pela ré de Nova Iorque. A ação foi julgada procedente. Foi feito e homologado o laudo de avaliação. O juiz deferiu o requerimento feito pelo depositário do navio a fim de vendê-lo em leilão público. O autor agravou esse despacho para o Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao recurso. Os autos foram baixos e o juiz intaurou concurso de preferência entre os credores. O autor agravou o despacho e o Suprmo não tomou conhecimento do agravo. Taxa Judiciária, 1921; Fatura, 1921; Imposto de Indústrias e Profissões, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921, 1924; Imposto de Licença de Auferições e Taxa Sanitária, Tabelião Lino Moreira, 1921; Procuração, Tabelião Lino Moreira, 1921, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1921, 1922, 1921, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1921, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1923; Recorte de Jornal A Patria, 19/08/1921; Auto de Penhora, 1921; Relação de Móveis encontrados no navio, 1921; Termo de Agravo, 1922; Termo de Protesto, 1923; Certidão de Tradução, Tradutor Público Edwin Douglas Murray, Rua São Pedro, 9, 1921; Nota de Serviços Médicos, 1921; Nota de Estadia, Hospital Internacional, Rua Pereira da Silva, 64, 1921; Recibo do Diário Oficial, 1923, 1924, Jornal do Commercio, 1923, 1924, Gazeta dos Tribunais, 1923, Banco do Rio de Janeiro; Jornal Diário Oficial, 28/06/1923, 02/06/1923, 18/07/1924, 01/01/1924, 22/09/1923, 28/08/1923, 06/01/1924, 20/01/1924; Jornal Jornal do Commercio, 02/06/1923, 28/06/1923, 27/06/1923, 15/06/1923, 24/07/1922, 11/08/1923, 02/08/1923 e outras; Jornal Gazeta dos Tribunais, 28/06/1923; Nota de Despesas com guarda e conservação do navio, 1923, 1921; Termo de Adjunção do navio norte americano Adria, 1923; Termo de Agravo, 1923; Contrato de Prestação de Serviços, 1921; Auto de Anulação, 1924; Recibo de Depósito Judicial, 1924; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 247, 538 e 669; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 553 e 715.
Sem títuloTRANSPORTE MARÍTIMO
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A autora requereu a citação do comandante do vapor Adria, B. J. Storal, a fim de que fossem julgadas as contas do referido navio. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo, 1921.
Sem títuloTrata-se de ação movida contra a União, a Força de Transportes da Marinha e S/A Agência Marítima Mauá. Pediram o pagamento de uma indenização por extravio de mercadorias e perecimento de caixas contendo cebolas frescas. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. O autor entrou com um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, indeferido. Código de Processo Civil, art 63; Constituição Federal, art 194.
Sem títuloO suplicante, estabelecido na rua Visconde de Inhaúma 134, requereu ação para assegurar pagamento de indenização referente às avarias causadas nas mercadorias seguradas que foram transportadas pelo navio Dom Ambrogio de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu e o TFR negou provimento ao recurso. Três Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1965, 1969, 1980; Averbação Marítima, 1965; Contrato de Frete 1965; Dois Termos de Vistoria 1965; Certificado de Vistoria 1965; Recibo de Quitação 1965; D. O. 29/06/1966; Procuração Fernando Rocha Lassana - Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara 1966; D. O. 01/11/1968, 09/01/1969; Código Comercial, artigo 494, 519, 529, 728, 102, 677; Gerhart Fischer - Rua beneditinos n°10 - Sala 401 (advogado); Decreto 50876 de 29/06/1961; CPC, artigos 34, 851, 209, 64, 65; Código Comercial, artigo 1432; Lei 4632 de 1965; Pedro Camon Filho, Wanda X. Lacerda - Av. Franlin Roosevelt, 194, 8° andar (advogado).
Sem títuloAs autoras, sociedades de seguros estabelecidas à Praça Pio X, 118,Rio de Janeiro, requereram ação para pagamento de uma indenização no valor de CR$ 25 830,90 em conseqüência das avarias provocadas nas mercadorias seguradas que foram transportadas pelo navio nacional Rio Maracanã, de propriedade da ré. O réu alegou que o ocorrido tratava-se de caso fortuito, mas reconheceu que a mercadoria estava no poder de seus prepostos. Não consta sentença. Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956, 1960; Nota de Débito, 1965; Código Civil, artigo 159, 985, 1524; Código Comercial, artigo 728; Código Processual Civil, artigo 291.
Sem títuloA autora move uma ação ordinária contra a Lloyd Brasileiro por conta de extravio de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, e esta requereu o ressarcimento no valor de CR$ 354.220,00 pelos prejuízos causados. O autor desistiu da ação. procuração tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário,126 - RJ (1952, mudou para B. Aires,186,1964; (2) recibo emitido pela autora, em 1965; (2) seguro de transporte marítimo emitido pela autora, em 1964; fatura emissor NI, em 1964; (2) contrato de câmbio, 1964; (3) carteira de câmbio, em 1964; (2) conhecimento de embarque, 1964; fatura emitida pela CHEMAPOL, 1964; código comercial, artigos 728, 101, 103, 519 e 529; Código Civil, artigo 985; decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930.
Sem títuloA suplicante, firma comercial sediada em João Pessoa Paraíba, em virtude do contrato celebrado para transporte marítimo de suas mercadorias, entregou a suplicada, 2,000 sacos de açúcar triturado, embarcados no vapor Torres, para a viagem de Cabedelo à São Luiz. No desembarque dessas mercadorias foi verificada a falta de 35 sacos e derrame de 1,800 quilos em 120 sacos com açúcar, ocasionando um prejuízo no valor de Cr$617.500,00. Baseada no artigo 102, 519 e 529 do Código Comercial, a suplicante pediu o pagamento pela suplicada dos prejuízos verificados. O autor desistiu da ação. procuração; tabelião; Eunapio da Silva Torres ; Praça Antenor Navarro, 15, João Pessoa, PB em 1965; contrato de frete de 1964; nota fiscal de 1964; código comercial, artigo 102, 519, 529.
Sem títuloA suplicante, seguradora, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 1.447.471,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O TFR deu provimento em parte. Laudo de Vistoria 4, 1964; Recibo Coletivo de Indenização 4, 1965;Contrato de Frete 4, 1964; Fatura 5, Hadji Lucas, Crisco Export, Farbenfabriken Bayer, Societe Nouvelle de Roulements1964; Sinistro 5, 1964 - 1965; Averbação, 1964; Averbação, 1964; Termo de Vistoria 3, 1964; Nota de Débito Agro Química Reunida Limitada, 1965; Procuração, Tabelião Carim Madruz, Rua do Rosário, 67 - RJ; Código Comercial, artigos 728 e 711; Decreto 50876, de 1961; Código Civil, artigo 985.
Sem títuloA autora cobriu os riscos do transporte marítimo de 6 mil tábuas de pinho, a favor da Indústria e Comércio de Madeiras S/A, embarcadas em navios do réu, com destino ao porto de Recife. No desembarque verificou-se o extravio de parte da carga. A autora requereu indenização no valor de 213.043,00 cruzeiros, como subrogada no direito de seu segurado, conforme o Códio Comercial art 728 e 102. A autora desistiu da ação. recibo, 1965; aviso de débito, 1965; contrato de frete, 1965; procuração passada no tabelião Antonio Fleury de Camargo - Rua Roberto Simonsen, 114, SP, 1962; Código de Processo Civil, arts 291, 64, 151; advogado Maurício da Costa Faria, Avenida Treze de Maio, 23 - RJ; decreto 3084 de 1898.
Sem títuloA suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradora, segurou o embarque de duas partidas de pilhas elétricas, da firma Microlite S/A-Indústria e Comércio, transportadas de Santos para Recife e Manaus nos navios Lestemar e Ponta D'Areia, de propriedade da suplicada. No desembarque se verificou a falta de parte das mercadorias, causada por extravio e roubos, pelo qual a suplicante teve que pagar uma indenização no valor de CR$201.458,00, ficando assim sub-rogada dos direitos da segurada, segundo o artigo 728 do Código Comercial. Baseada no artigo 102, 494, 519 e 529 do Código Comercial, a suplicante pediu o pagamento de CR$201.458,00 pela suplicada a título de ressarcimento. A ação foi julgada procedente. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Código Comercial artigos 102,494,519,728; Constituição Federal artigo 105; Cinco Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39 - RJ 1959; Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1933, Procuração Tabelião Antenor Garcia Rocha - Rua XV de Novembro,32, Santos, SP; Dois recibos de indenização emitidos pela autora 1964; Processo em anexo: Notificação nº 61951 de 1964; Duas Averbações de Seguro emitidos pela autora 1963,1962; Dois conhecimentos de embarque emitidos pelo réu 1963; Processo em anexo: Carta precatória 1964; Processo em anexo: Notificação nº 39294 de 1963; Termo de vistoria 1962; Processo em anexo: Carta precatória 1963; Processo em anexo: Carta precatória 1964; Processo em anexo: Carta precatória 1965; .
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