A suplicante, sediada na Rua Visconde de Inhaúma, 58, requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$8.000,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportada em embarcações de propriedade do suplicado, localizado na Rua do Rosário, 2/22. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração 2 Tabelião José Pedro de Moura, Porto Alegre, RS, 1953, Tabelião Moacyr Dornelles, Rua General Câmara, 359, Porto Alegre, RS; Recibo de Indenização de Seguro, 1964; Averbação de Seguro Marítimo, 1953; Conhecimento Marítimo, 1953.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaTRANSPORTE MARÍTIMO
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A autora era uma Companhia de seguros, com sede na cidade do Rio de Janeiro, à Rua Buenos Aires, 29, 37. Ela era seguradora de mercadorias que foram extraviadas de navios do réu, no valor total de Cr$ 366.551, 30. Ela pediu então o ressarcimento, acrescido de juros de mora e custo do processo. O juiz julgou a ação procedente, em parte, com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso da seguradora. Houve embargos, os quais foram rejeitados. (4) procurações tabeliões Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, de 1960, 1961 e 1964; tabelião Clara Maria Marino Ferreira Taubaté - SP, de 1960, 1961 e 1964; tabelião Maurício Lemos Brasília, DF, de 1960, 1961 e 1964; (8) certificado de falta, de 1960; (8) conhecimento de embarque, de 1959 e 1960; (3) fatura de Menezes Souza & Companhia Limitada, de 1960; (9) averbação de seguro marítimo, de 1959 e 1960; (7) recibo referente a indenização, de 1960 e 1961; certificado de vistoria, de 1960; (4) termo de vistoria, de 1960; (9) nota fiscal da Myeta Sociedade Anônima Industria e Comercio, de 1960; nota de Debito da Lloyd Brasileiro Sociedade Anônima, de 1961; fatura de Nadir Figueiredo Sociedade Anônima, de 1960; nota de embarque da lojas Brasileiras Sociedade Anônima, de 1961; (6) laudo de Vistoria, de 1960; Código Comercial, artigos 494, 519, 529 e 728; decreto 19473 de 1930.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaAs suplicantes, sociedades de seguro estabelecidas a Praça Pio x nº 118, 8º e 9º andares, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, com sede na Avenida Rodrigues Alves nº 303, em virtude de faltas, extravios e avarias ocorridas em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor total das indenizações foi estipulado em 178 252, 80. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de oficio. A ré e autora apelaram, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte as apelações. A ré recorreu extraordinariamente, mas o Supremo TribunalFederal indeferiu o recurso. 4 procuração 1947- 1956 - 1965. Tabelião 9, 17; 31 conhecimento marinho; 21 termo de vistoria, 1957,1958; 13 fatura - 1957 - frigorífico amour do rio grande do sul S/A, national carbon do brasil S.A, the synsys roas company; 29 recibo de indenização de seguro, autor, 1957; 27 seguro de transporte, autor, 1957; 3 certificado de vistoria, 1957; 14 nota fiscal - 1957 - industria química mangual S/A, perfumaria phebo ltda, industria votorantim, ford motor company exports. Inc e outros; Roberto Alfredo Bouier (advogado - OAB n]. 1437) .
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, uma sociedade de seguros, sede à Avenida Rio Branco, 51, Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a suplicada uma companhia de transporte marítimo para requerer o pagamento de indenização por prejuízos causados por extravio de um fardo de papel, mercadoria segurada, e pela responsabilidade da ré. Esta deveria pagar uma indenização de determinado valor pela mercadoria transportada em seu navio, vapor Rio Jaguaribe, com a ação fundamentada no Código Comercial, artigos 515, 728 e 794. O juiz J. J. da Fonseca Passos homologou a desistência da ação. Averbação, 1960; Contrato de Frete, 1960; Nota de Conferência Homsi, Irmão e Cia., 1960; Recibo, 1960; Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, Rio de Janeiro, 1959; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76,Rio de Janeiro, 1961; Código Comercial, artigo 494, 519 e 728; Advogado Alcides Herculano de Oliveira, Avenida Rodrigues Alves, 303/331.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora moveu uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo, extravio e avarias em diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora. A suplicante requereu o pagamento do valor total de Cr$ 108.678,50 correspondente às indenizações pagas aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou a ação procedente. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento somente à apelação da autora. A ré,então, embargou, tendo os embargos recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos. 2 procurações passadas no Tabelião Antonio Carlos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ em 1949 e 1950; 8 Averbações de Seguro Marítimo em 1945; 8 Certificados de Vistoria de 1945 a 1948; 7 Conhecimentos Marítimos de 1944 a 1947; Código Comercial, artigos 519, 529, 728 e 484; 6 Faturas da Companhia Fiação e Tecelagem de Malha Antônio Meurer Sociedade Anônima, Fabrica de Tecidos São João Evangelista de 1944 e 1945; Nota fiscal de Colonio & Companhia de 1947; 12 Recibos de Indenização de Seguro de 1944 a 1947.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora era uma Companhia de Seguros com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Buenos Aires, 29/37, e fundamentou a ação no artigo 728 do Código Comercial, e artigo 155 do Código Civil. Ela pagou indenizações aos seus segurados por prejuízos por danos em mercadorias transportadas no navio Almirante Alexandrino, sendo 1200 caixas de óleo YA-YA e 10 sacos de café em grão, totalizando Cr$ 31.562,00. A autora pediu ressarcimento desse valor. A ação foi julgada procedente, em parte, e ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao apelo do réu. A autora recorreu extraordinariamente e o TFR não conheceu do recurso. A autora embargou e o Supremo Tribunal Federal conheceu e recebeu os embargos. Fatura da Jabour Brasil Vistoria de 1958; 3 procuração tab. 14 de 1957, 1960, 1962; Conhecimento Marítimo de 1958; Nota Fiscal da Sociedade Alg do Nord Brasileiro S/A de 1958; 3 Averbação de Seguro Marítimo de 1958 .
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora era uma Companhia de Seguros estrangeira de nacionalidade inglesa com representação geral para o Brasil na Rua do Carmo, 43, 13º andar, e fundamentou a ação nos artigos 494, 529 e 728 do Código Comercial, e artigos 159, 985 e 1524 do Código Civil. Ela pediu ressarcimento por indenização paga aos seus segurados, por motivo de extravio e subtração de mercadorias quando transportadas em navio do suplicado, no valor total de Cr$ 130.145,50. Ela pediu também juros de mora e custas do processo. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte. O réu embargou e o TFR recebeu-os. O réu recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Nota Fiscal de Salgado Irmãos e Cia Ltda, Scott e Bown, Inc of Brazil, Soares Nogueira S/A, Bacchim Lewis e Cia Ltda, Laboratórios Anakol Ltda e outros de 1955; 7 Termo de Vistoria de 1955; Nota Fiscal da CNLOP do Brasil S/A de 1955; procuração tab. 30 de 1956; 23 Recibos de Indenização de Seguro de 1956; 23 Conhecimento Marítimo de 1955; 25 Averbações de Seguro Marítimo de 1955.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO autor alegou que teve 12 volumes de sua bagagem embarcados pelo réu, mas no desembarque só 11 volumes foram entregues. O suplicante já havia buscado solucionar o caso, mas não encontrou solução. Este requereu o pagamento correspondente do que havia no volume desaparecido, calculado em dólar que foi a moeda de aquisição, acrescido de juros e gastos processuais. Processo inconcluso. procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145 - RJ; nota fiscal; 4 recibos emitidos pela Administração do Porto do Rio de Janeiro, 1956; 2 declarações do bagagem, 1956; 2 guias de recolhimento de imposto de consumo para produtos estrangeiros, 1956; guia de pagamento, 1956; advogado Manoelito Almeida Santos Avenida 13 de Maio, 47, sala 1403; Código Comercial, artigo 449 II.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA Sul América, Terrestre, Marítimos e Acidentes, companhia de seguros, propôs uma ação ordinária contra Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional. A autora pagou uma indenização no valor de Cr$ 102078,00 relativos às mercadorias embarcadas pelo réu que não chegaram ao destino. Houve extravio de perfumaria, óleo, houve roubo de pregos e volumes da marca J. J. & C. Tendo a ré que responder pelos prejuízos ocorridos durante o transporte a autora requereu o ressarcimento acrescido. Deu-se valor causal de Cr$ 103000,00. O juiz julgou procedente a ação. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. 2 procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ , 1961; recibo, 1961; demonstração de prejuízos, 1961 emitido pela Myrta S.A.; procuração anexo protesto, 1961; 2 certificados de falta, 1960,1961; 6 notas fiscais, 1960; 6 contratos de frete, 1960; 6 conhecimentos de embarque, 1960; guia de estatística, 1960; termo de vistoria, 1960; 2 laudos de vistoria, 1960; Código do Processo Civil, artigos 155 e 64; Código Comercial, artigo 728, artigo 449 - II; Decreto 19473 de 10/12/1930, artigo 1o.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, uma companhia de seguros, com sede à Rua Buenos Aires, n°29/37 - RJ, entrou com uma ação contra a suplicada, como fundamento no código comercial, artigo 728 e Código Processual Civil, artigo 155, sendo a ré uma Companhia de transporte marítimo, para requerer o pagamento de indenização por roubo de várias mercadorias seguradas pela autora, transportadas em vários navios da ré, mercadorias pelas quais a autoras pagou os prejuízos, e estavam sob a responsabilidade da ré. O juiz julgou a ação procedente em parte. O autor e a ré apelaram ao TFR, que de provimento apenas a apelação da autora. A ré, então, embargou, tendo os embargos rejeitados . Duas Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ, 1958, 1965; Dois Contrato de Frete 1958; Seis Fatura emitida por várias empresas, 1958; Cinco Laudo de Vistoria emitido pela Organização Guilherme Blhum, 1958; Sete Termo de Vistoria 1958; Cinco Certificado de Vistoria emitido pela ré, 1958; Quatro Laudo Médico, emitido pelo Laboratório de Análises, 1958; Dez Conhecimento de Embarque 1958; Duas Nota Fiscal 1958; Nota de Contabilidade 1958; Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1959.
1ª Vara da Fazenda Pública