TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 35064 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora com sede a Avenida Rio Branco, 9 ,Rio de Janeiro, segurou a firma Tecidos Muller S/A o transporte de tecidos para São Luis e Belém em navios pertencentes a suplicada. No desembarque foi verificado a avaria de parte da carga. A suplicante ficou sub-rogada nos direitos de seus segurados, e requereu o pagamento de sua indenização no valor de 43 032,00 cruzeiros, devido os prejuízos causados. Em 1962 a autora requereu a desistência da ação, e conseqüente baixa do feito no distribuidor. O valor da dívida foi pago pela ré. procuração. Tabelião 9, 1960 ; averbação da autora, 1960 ; 2 conhecimentos de embarque da ré, 1960 ; 2 termos de vistoria, 1960 ; certificado de vistoria, 1960 ; resultado de exame em laboratório clínico, 1960 ; fatura - tecidos Muller S/A, 1960 ; 2 recibos da autora, 1960 .

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 25068 · 4 - Dossiê/Processo · 1966; 1971
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, firma estabelecida em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, contratou a ré para o transporte marítimo de 300 sacos de arroz pelo navio Ana Carolina, pertencente a ré. No desembarque foi verificado a falta de 10 sacos de arroz. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 360,00 responsabilidade do transportador, Código Comercial, artigos 102, 519 e 529. Em 1967 o juiz julgou a ação procedente. Em 1968 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento ao apelo das partes. Conhecimento de Embarque, 1965; Procuração Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1966.

              Juízo de Direito da 14a. Vara Cível do Estado da Guanabara
              BR RJTRF2 28117 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, uma sociedade de seguros com sede à Rua dos Caetés, 186, Belo Horizonte, Minas Gerais, entrou com uma ação contra o suplicado, uma companhia de transporte marítimo com fundamento no Código Comercial, artigo 519 e Código do Processo Civil, artigo 291 e seguintes, para requerer o pagamento de indenização pelo prejuízos causados pela falta de mercadoria, um fardo contendo redes, transportados pelo navio Mauá, da ré e que foram segurados pela autora à Santos e companhia limitada. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. As suplicadas apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Recibo de Quitação, 1960; Fatura da Siqueira, Gurgel Companhia Limitada, 1959; Averbação, Seguro Marítimo, 1960; Procuração, Tabelião Carlos Murilo Felício dos Santos, Rua Espírito Santo, 946, BH, 1957, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1961; Conhecimento de Embarque, 1959.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 28113 · 4 - Dossiê/Processo · 1963; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, companhia de seguros, requereu contra a suplicada, companhia de transporte marítima, o pagamento de indenização pelos prejuízos causados por falta de mercadorias transportadas por navios da ré e que estavam seguradas pela autora. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Código Comercial, artigo 728, Código de Processo Civil, artigo 64; Nota Fiscal, 1962; Averbação de Seguro Transporte, 1962; Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1962 e 1963.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 34091 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era uma Companhia de Seguros com sede em Salvador, Estado da Bahia, e agência à Praça Pio X, 98, 4 andar - RJ. Entrou com uma ação contra a suplicada, uma Companhia de Transporte Marítimo, para requerer o pagamento de indenização por prejuízos causados por danos e extravios ocorridos com várias mercadorias transportadas no Navio Atalaia da ré, pertencentes às firmas seguradas da autoras, sendo a ação com fundamento no Código Comercial, artigo 728. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor recorreu extraordinariamente e o TFR o indeferiu. procuração tabelião 223, 33, 81, 64, 1955, 1959, 1960; 3 recibos referente a indenização, 1960; 18 conhecimento de embarque, 1959; 18 conhecimentos de embarque, 1959; 12 certificados negativo emitido pelo Serviço de Fiscalização Biomatológica, 1959; 21 anulação de seguro transporte, 1959; processo anexo vistoria no. 1331, 1959; guia de recolhimento, 1959; 2 registros de firms social, 1940, 1958.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 21145 · 4 - Dossiê/Processo · 1931; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, que indenizou aos seus assegurados Nigri Primus e Cia pelo prejuízo que lhe foi causado pelo réu, com sede na Avenida Rio Branco no. 108, requer a indenisação pelo furto da mercadoria que lhe foi entregue para transporte, de acordo com o Código Comercial artigo728 e o Código Civil art.1524. A autora embarcou no vapor Araçatubauma caixa de tecidos para ser entregue na Bahia. O volume tinha o valor de 16:868$700 réis e não foi entregue ao consignatório M. Caltam, Cassis e Cia. Alega que a responsabilidade é da Lloyd que conduziu a mercadoria e requer a condenação na quantia de13:000$000; juiz Waldemar da Silva Pereira. A ação foi julgada procedente, e dado provimento para confirmar a sentença. Houve apelação que o Supremo Tribunal Federal acordou negar. Procuração Tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1929, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1929, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1917, Tabelião José da Rocha, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1933; Conta de Custas Processuais, 1937; Recibo de Quitação da Segura pela North British e Mercantile, 1929, Jasmin e Youssy, 1929, Lloyd Nacional, 1929; Código Comercial, artigo 728, 589, 693,494,519,7o.,449; Código Civil, artigo 1524; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 89; Decreto nº 19473 de 1930; Antonio Bruneetti, Direito Marítimo Privado; Decreto nº 19975 de 1931; Decreto nº 20106 de 1931.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 26600 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras cobriram riscos, a favor do Banco do Brasil, sobre uma partida de trigo embarcada em navio da ré. No destino, verificou-se que 16.156 kg estavam estragados, resultando em prejuízo no valor de Cr$ 121.170,00. As autoras indenizaram o segurado pelos prejuízos e requereram o ressarcimento, visto ser do transportador a responsabilidade dos danos ocorridos durante o transporte. Requereram o principal acrescido de juros e gastos processuais. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A autora embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. Recibo de Indenização, 1960; Laudo de Vistoria, 1960; Averbação de Seguro Marítimo, 1960; Conhecimento de Embarque, 1960; Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1960, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1961.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 25050 · 4 - Dossiê/Processo · 1966; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora cobriu os riscos do transporte de caixas com produtos alimentares pertencentes à Companhia Industrial e Comercial Brasileira. Na descarga constatou-se roubo e avaria, cujo valor chegou a Cr$ 865.783,00. Esses danos seriam de responsabilidade do transportador. A autora requereu o ressarcimento do valor principal acrescido de juros e gastos processuais. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo do autor, em parte. Indenização de Sinistro, 1964; Nota Fiscal, 1965; Laudo; Termo de Vistoria, 1964; Averbação de Seguro Marítimo, 1964; Conhecimento de Embarque, 1964; Procuração Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1965, Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1968, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1966, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1968.

              11a. Vara Civel
              BR RJTRF2 25052 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor efetuou o seguro de uma mercadoria transportadas pela ré, no destino constataram-se os danos, e autora pagou uma indenização total no valor de Cr$ 81.298,90. Este requereu o ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 1.298,90. A ação foi julgada procedente, em parte. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento, em parte, ao apelo da autora. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1960, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961; Conhecimento de Embarque, 1960; Averbação de Seguro, 1960; Duplicata, 1959; Laudo; Termo de Vistoria, 1960; Recibo de Indenização, 1960.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 25060 · 4 - Dossiê/Processo · 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era seguradora de mercadorias transportadas pela ré. No destino verificou-se um dano no valor de Cr$ 54.813,50. A autora requereu o ressarcimento do valor pago acrescido de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 60.000,00. O juiz homologou a sentença. Recibo de Indenização, 1961; Averbação de Seguro, 1961; Conhecimento de Embarque, 1961; Laudo de Vistoria, 1961; Nota Fiscal, 1961; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1962.

              3a. Vara Federal