As suplicantes, sediadas na Avenida Franklin Roosevelt, 137, Rio de Janeiro, requereram ação para o pagamento de indenização referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. anexo: protesto no. 20773, de 1961; (2) procurações tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, em 1960; fatura emitida pela A. Tavares & Companhia Limitada, em 1960; (2) contratos de frete, em 1961; apólice de seguros, em 1945; averbações de seguros; certificados de falta, de 1960; Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519, 529 e 728.

A autora era sociedade de seguros estrangeira de nacionalidade inglesa, com sede na Inglaterra. Propôs ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro. Na qualidade de seguradora indenizou seus segurados, por transportes realizados pela ré, que resultaram em prejuízo. O valor de R$ 66.927,70 era relativo ao extravio de fardos de tecidos embarcados em diferentes navios da ré. Tais danos seriam de responsabilidade da ré, pois esta não cumpriu inteiramente o contrato. A autora requereu ressarcimento, acrecido de juros e gastos processuais. Deu-se valor casual de R$ 67.000,00. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos. Procuração. Tabelião. 19, 5, 1954, 1962;<código . Com, artigo 519, 529, 728;CC Artigo 1524;4 recibo referente a indenizaçõ - 1954;4 certificado de falta ;Decreto 19473 de 1930;4 Anulação de seguro -1953;4 fatura do armazém ouvidor - 1953;registro de procuração 1948;.

As autoras, na qualidade de seguradoras cobriram os riscos do transporte de duas caixas contendo peças de automóveis, embarcadas em Nova York, Estados Unidos da América, com destino a Paranaguá, no navio Mormacsaga. Mas, no desembarque, se verificou o extravio de parte das mercadorias, acarretando num prejuízo no valor de 4.454.400 cruzeiros à Indústria Metalúrgica Paranaense S/a, que foi coberto pelas autoras. Paga a indenização, as autoras ficaram sub-rogadas dos direitos da segurada, nos termos do Código Comercial, artigo 728 e pediram o devido ressarcimento. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Apólice de Seguro; Conhecimento de Embarque, 1964; Fatura Comercial, 1964; Termo de Vistoria, 1964; Decreto nº 63473 de 24/10/1968; Jornal Diário Oficial, 01/11/1968; Guia para Pagamento, 1972; Advogado Gerhardt Fischer, Rua Beneditinos, 10 - RJ.

A autora, sediada em São Paulo, na qualidade de seguradora, cobriu os riscos do transporte de 3.060 tábuas de madeira de pinho, transportadas pelo navio Iracema da ré. Acontece que, no desembarque, se verificou o extravio de 146 tábuas, o que acarretou num prejuízo no valor de 267.857,40 cruzeiros, que foi pago pela autora ao seu segurado, Industrial Mercantil José Wolf Limitada, ficando assim subrogada dos direitos deste, nos termos do Código Comercial art 728. A autora pediu indenização, a título de ressarcimento no valor citado. O juiz homologou a desistência da autora. procuração passada no tabelião Otávio Uchoa da Veiga - Rua São Bento, 41, SP, 1962; fatura da segurada, 1962; contrato de frete, 1962; averbação de seguro marítimo, 1962; liquidação marítima, 1963; decreto 19473 de 10/12/1930, art 1; Código de Processo Civil, art 64.

A autora, com sede em Salvador, Bahia, e sucursal á Praça Pio X, 98, 10o. andar, com base no Código Comercial, arts 101, 494, 519, 529, 728, requer indenização contra a ré, situada à Avenida Rio Branco, 25, 15o. andar - RJ, em virtude de avarias verificadas em carregamento de trigo segurado pela autora, transportados de Porto Alegre para o Porto de Itaqui, Maranhão, no navio Rodrigo, da ré. O valor da indenização foi estipulado em 25.675,00 cruzeiros. Foi homologado o pedido de desistência feito pela autora, com abixa na distribuição e despesas pela ré. Apólice de Seguro Marítimo, 1970; Conta Mensal de Apólice, 1971; Conta de Frete, 1971; Jornal O Imparcial, 27/03/1971, Diário Oficial, 06/04/1971; Manifesto de Carga, 1971; Termo de Avaria, 1971; Certificado de Vistoria, 1971; Resultados de Exame, 1971; Certificado de Descarga, 1971; Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1972.

A suplicante, com sede à Avenida Rio Branco, 4, com base no Código Comercial, artigos 102, 519, 529 e 728, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, na qualidade de agentes gerais de Moore McCormack Lines, Incorporates, com sede à Avenida Rio Branco, 25, em virtude de faltas verificadas em carregamento de rádios fonográficos portáteis segurados pela suplicante, embarcados no vapor Mormacelm, de propriedade da suplicada em Nova Iorque com destino ao Rio de Janeiro. O valor da indenização foi estipulado em NCr$ 3439,73. Pelo juiz federal substituto Elmar Wilson de Aguiar Campos foi homologado o pedido de desistência com custas pela ré. Averbação 2 emitidas pela autora, 1968; Nota Fiscal emitida pela Sidney Widell Corporation, 1968; Conhecimento de Embarque 2, 1968; Recolhimento de Imposto, 1968; Fatura 2 emitidas pela Ice Export Division General Eletric Company, 1968; Documento vários em inglês sem tradução, 1968; Certificado de Vistoria 2, 1968; Procuração Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84 C - RJ, 1968; Recibo de Seguro, 1968; Código Comercial, artigos 102, 519, 529 e 728.

A suplicante, sediada em São Paulo, requereu ação para assegurar pagamento de indenização referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas, que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente e o juiz assim como a ré, recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos. (4)termo de vistoria em 1960; (2)laudo de vistoria em 1960; (3)contratos de frete em 1960; (3)averbação emitida pela autora em 1960/1960; (2)liquidações de sinistro em 1961; (2)recibo emitido pela Pirelli em 1961; recibo emitido pela autora em 1961; decreto 19473/30; decreto 19754 de 18/03/31; código comercial, artigo 728,80,101,103,519,529; procuração; tabelião; Carmen Coelho Av. Graça Aranha,57 em 1961; código civil, artigo 985,111,1524,159,1056.

A autora, proprietária do paquete nacional Pernambuco, pede licença para o reembarque da carga salva, apesar da grande perda de mercadorias conduzidas para diversos portos do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Maranhão, Piaui, Paraíba, Ceará em 21/9/1907, que se acham no trapiche Fegundo Gomes. Pede ainda que se comunique a licença à Alfândega e aos Estados Unidos, para que se possa fazer a entrega mediante fiança de 30 por cento sobre os preços das respectivas faturas, garantia da quota pela qual a carga é responsável na regulação da avaria. Caso o sujeitante não queira pagar pela cota a empresa pede licença para vender a carga em leilão público. A sentença foi dada a favor da autora e reafirmada depois da apelação civil. Recibo; Contrato de Frete, 1907; Contas do Sinistro do vapor Pernambuco, 1905; Lista de Trânsito do paquete Orion, 1907; Procuração, Tabelião João Reis, Manaus, AM, 1909; Mapa Demonstrativo de Cargas Embarcadas, 1907; Taxa Judiciária, 1911; Código Comercial, artigo 787; Lei nº 3140 de 1882; Decreto nº 149B de 1893.

A suplicante era sociedade de seguros estabelecida à Praça Pio X, 118, 8° e 9° andar. Com base no Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 529, 728, e no Decreto nº 19473 de 1930, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas, extravios e roubos verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em CR$182.719,00. Em 1961 foi pedida a homologação da desistência da ação por ter havido acordo amigável. Custas e despesas ficariam por conta da autora. Duas Procuração Mendes de Souza - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1960; Trinta e Seis Contratos de Frete 1960; Oito Termos de Vistoria 1960; Cinco Notas Fiscais emitida pela Eno-Scott & Bowne (Brazil) Ltda, 1960; Duas Notas Discriminativas 1960; Dez Recibos de Indenização 1960; Oito Seguros de transporte emitido pela autora 1960; Vistoria 1960; Termo de Carga 1960; Doze Faturas emitida pela The Sidney Ross Comp. 1960; Certificado de extravio 1961; Dezoito Notas Fiscais emitidas pela Frigorífico Armour do Brasil S/A, 1960; Dois Demonstração de prejuízos 1960; Código Comercial, artigos 728, 99, 101, 103, 494, 529; Decreto 19473 de 1930, artigo 1.

A suplicante, companhia de seguros com representação geral para o Brasil na Avenida Rio Branco, 103, 16° andar, com base no Código Civil, artigos 494,985 e 1524, Código Comercial, artigos 159, 728, 449 e 1056, e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcados em navios do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$177.060,00. Em 1963 o juiz substituto Sérgio Mariano deferiu a ação, a qual foi dada por extinta em 1964 após o acordo entre as partes. Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ; Recibo 4, 1962; Fatura 2 pela Casa Machado S/A, 1961; Nota Fiscal pela Casa Machado S/A, 1961; Averbação de Seguro 4, 1961; Termo de Vistoria 3, 1961; Nota Fiscal 2 pelo Laboratório Anakol LTDA, 1961.