TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 30949 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora tem sede à Avenida Treze de Maio, 23, 8o. andar - RJ. Ela segurou mercadorias para serem transportadas por via marítima e cobriu riscos de diversos embarques feitos em navios da ré. Nos postos destinados, verificou-se que as mercadorias estavam danificadas ou em falta, causando prejuízo no valor de 46.747,40 rcuzeiros, indenizado pela autora, que requer o ressarcimento. O juiz julgou aação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação ao TFR, que deu proviemnto ao recurso da autora, para atribuir-lhe honorários de advogado. Houve embargos, rejeitados. Houve recurso extraordinário, indeferido. procuração passada no tabelião Crepory Franco, rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1959; procuração passada no tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960; Diário da Justiça, 13/03/1963; 12 recibos de indenização, 1959; 2 faturas, 1959; 10 termos de vistoria, 1959; 10 averbações de seguro marítimo, 1959; 3 notas de falta, 1959; 21 conhecimentos de embarque, 1959; 10 notas fiscais, 1959; Código Comercial, arts 728, 102, 519, 529; advogado Maurício de Costa Faria, Avenida Treze de Maio, 23, sala 636 - RJ.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 32943 · 4 - Dossiê/Processo · 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era uma companhia de seguros, sediada à Rua do Carmo, 71, Rio de Janeiro, e entrou com uma ação contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo, sediada à Avenida Rodrigues Alves, 303 - RJ, para requerer o pagamento de indenização por danos causados por roubo de várias mercadorias, tais como glicerina, sabão, óleo de Rícino, óleo de lamparina, velas, grampos de arame, transportados nos navios Aratimbó e Iracema da suplicada, danos pelos quais pagou ressarcimento às suas firmas seguradas. A ação teria fundamento no Código Comercial, artigos 794, 519, 529 e 728. Houve acordo entre as partes. conhecimento de embarque da réu, em 1961; fatura União Fabril Exportadora Sociedade Anônima, de 1961; certificado de vistoria, de 1961; averbação de seguro marítimo, de 1961; recibo de indenização de seguro, do autor, em 1961; procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1961; código do processo civil, artigo 64.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 24313 · 4 - Dossiê/Processo · 1956
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras eram todas companhias de seguro com sede à Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro. Entraram com uma ação contra a suplicada, uma Companhia de Transporte Marítimo, com fundamento no Código de Processo Civil, artigos 251 e seguintes, e no Código Comercial, artigos 515 e 529, para requererem pagamento de indenização por perdas e danos causados por avaria e extravio de vários sacos de farinha de trigo transportados pelos navios da ré, como o Colômbia, Canuária, Mauá, Inconfidente, Dom Pedro II e Campos Salles, danos pelos quais as autoras pagaram indenizações às suas firmas seguradas. A ação foi julgada procedente em parte. Ambos, réu e autora, apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação da ré, e negou provimento da autora. O réu embargou, mas o TFR rejeitou os embargos. Por fim, o réu recorreu extraordinariamente, tendo seu recurso indeferido. Procuração, 1955 e 1958; Recibo de Indenização de Seguros, 1955; Averbação de Seguro Marítimo, 1955; Termo de Vistoria, 1955; Conhecimento de Embarque, 1955; Jornal Diário de Justiça, 20/08/1958.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 36524 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sediada na Avenida Franklin Roosevelt, 137, pediu ressarcimento de danos no valor de CR$ 277.814,60 da ré. As suplicantes, como companhia de seguros, tinham dado o prêmio por seguro de transporte marítimo sobre carga marítima avariada e falta de carga em diversos navio nacionais de de propriedade e armação da ré, entre portos nacionais. A responsabilidade por danos era, então, da suplicada. O juiz Jorge Salomão julgou a ação procedente e recorreu ex officio. Tanto o autor quanto o réu apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, à apelação da autora. A ré interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento. Procuração 5, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1956, 1957; Contrato de Frete 15, 1956; Fatura 2, 1956; Averbação de Seguro Marítimo, 1956; Termos de Vistoria 14, 1957; Recibo 8, 1957; Nota Fiscal 7, 1957; Laudo de Vistoria 2, 1957; Certificado de Vistoria 4, 1957; Protesto, 1957; Notificação, 1957; Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519, 728; Código Civil, artigos 985, 1524; Decreto-lei nº 7659 de 21/06/1945; Constituição Federal, artigo 101; Advogado Luiz Allevato, Avenida Franklin Roosevelt, 137 - RJ.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 33922 · 4 - Dossiê/Processo · 1950; 1956
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sediada à Avenida Rio Branco, 91, pediu ressarcimento de danos no valor de Cr$ 14.633,40 do réu, à Rua do Rosário, 2 a 22. Teve de pagar o prêmio de seguro de transporte marítimo por diversas faltas em carga marítima, verificadas em navios nacionais de propriedade e armação da suplicada. Os suplicados, como transportadores marítimos, teriam a responsabilidade sobre sinistro, citando o Código Comercial, artigo 728 e o Direito Comercial Marítimo, Fluvial e Aéreo. O juiz Orlando M. Moreira julgou a ação procedente com recurso de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A autora igualmente apelou para o TFR, que deu provimento no que dizia respeito a excluir os honorários advocatícios da condenação. procuração tab. 55 de 1948; 13 Contratos de Frete de 1949; Fatura de 1949; 7 Certificados de Vistoria de 1949; 13 Recibos de 1949; 13 Notas Fiscais de 1949; 4 Termos de Vistoria de 1949; Código Comercial, artigos 711, 449, 728, 618; advogado Francisco de Paiva Elvas Rua da Quitanda,3; Lei no. 2681 de 1912, artigo 9; Código Civil. artigo1457; Lei no. 420 de 1937, artigo 10; Decreto no. 19473 de 1930; Código de Processo Civil, artigo 156 § 1º; Decreto no. 7838 de 11/09/1941; Decreto Lei no. 3100 de 07/03/1941.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 23824 · 4 - Dossiê/Processo · 1951
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada na Avenida Rio Branco, 91, Rio de Janeiro, requereu ação para o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 11.241,70 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade da suplicada, estabelecida na Avenida Rodrigues Alves, 303 a 331, Rio de Janeiro. Ação inconclusa. Averbação de Seguro, 1950; Contrato de Frete, 1951; Termo de Vistoria, 1950; Recibo, 1950; Certificado de Vistoria, 1951; Fatura, 1947; Procuração Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1948 e Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1951.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 37379 · 4 - Dossiê/Processo · 1968; 1974
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As suplicantes requereram ação para assegurarem o pagamento de indenização referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada, estabelecida na Avenida Presidente Vargas, 482. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o TFR negou provimento ao apelo. Procuração 7, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1956, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1969; Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57; Conhecimento de Embarque 5, 1968; Laudo de Vistoria 4, emitido pela Organização Guilherme Blunm Limitada, 1968; Termo de Vistoria 4, emitido pela Manáos Harbour Limited; Fatura 4, emitida pela The Home Insurance Company New York, 1968; Nota Fiscal 3, emitida por várias empresas; Recibo de Indenização 3, 1969; Apólice de Seguro, 1968; Nota de Débito emitida pelo Armazéns Rosas, 1968; Folha de Avaria 1968; Autorização. 1969; Decreto nº 19473 de 1930; Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519, 529; Lei nº 4622 de 1965 .

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 23924 · 4 - Dossiê/Processo · 1950
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de um volume desconhecido, composto por diversas faturas. A organização Guilherme Bluhm requereu a nomeação de dois peritos para apuração do caso. As firmas Diana, Lopes e Companhia Limitada e Moinho Fluminense Sociedade Anônima, tiveram suas mercadorias embarcadas pela Lloyd Brasileiro. No desembarque constatou-se indícios de derrame e avaria. A transportadora se negou a vistoria necessária para recebimento do seguro. Tal processo contém apenas documentos, não há sentença. Vistoria Organização Guilherme Bluhm, 1951; Procuração Tabelião Francisco Ponte Fortaleza, CE, 1951; Guia de Exportação para Localidades Brasileiras, 1951; Averbação de Seguro Marítimo, 1950; Conhecimento de Embarque, 1951; Fatura, 1951; Laudo de Vistoria, 1950; Certificadode Vistoria, 1950; Termo de Vistoria, 1950; Nota Fiscal, 1951; Nota de Débito Sociedade Algodoeira Sociedade Anônima, 1951.

              Blubm, Guilherme
              BR RJTRF2 28803 · 4 - Dossiê/Processo · 1969; 1973
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autoras moveram uma ação por conta dos prejuízos decorrentes de avarias nas mercadorias perecíveis consignadas ao Instituto Brasileiro do Café, embarcadas em navio da ré e seguradas pelas autoras. Elas requereram o pagamento do valor de NCR$ 37 425,35, referente à indenização paga. sacas de café em grão, transporte marítimo. Com vista de acordo entre as partes, juiz homologou a desistência. Conhecimento de Embarque, 1969; Apólice, 1968; Formulário Padrão do Lloyd, 1969; Averbação de Seguro, 1968; Procuração, Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Edgard Baptista Perreira Rua Álvares Penteado, 215, SP, Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio, RJ, 1966, 1969; Código Comercial, artigo 99, 101, 494, 519, 529.

              Andrade, Maria Rita Soares de
              BR RJTRF2 28531 · 4 - Dossiê/Processo · 1950; 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se do 2º volume de uma ação ordinária contra a ré, patrimônio nacional, com sede na Rua do Rosário, 20/22, Rio de Janeiro, a fim de obter o pagamento do valor de 310776,60 cruzeiros, referente a indenização paga pelo seguro de mercadorias embarcadas em navios da ré foram extraviadas ou desaparecidas. O juiz julgou a ação procedente. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1950; Código Comercial, artigo 449, Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Decreto nº 5470 de 6/6/1928; Decreto nº 3100 1940.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública