TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 27319 · 4 - Dossiê/Processo · 1950; 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede à Rua da Assembléia, 72, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigo 529 e no Decreto nº 19473 de 1930, requereu o pagamento de uma indenização contra o réu, devido a avarias verificadas em mercadorias seguradas pela autora, que foram embarcadas em navios do réu. O valor da indenização foi estipulado em 54.000,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Laudo de Vistoria, Organização Guilherme Bluhm, 1949; Averbação de Seguro, 1949, 1950; Conhecimento de Embarque, 1949, 1950; Certificado de Vistoria, s/d; Termo de Vistoria, s/d; Nota Fiscal, 1949.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 34919 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, na função de seguradora, indenizou muitos dos seus assegurados. Essa seria referente a extravios e roubos ocorridos durante transporte sob responsabilidade do réu. Requereu o ressarcimento do valor pago com fundamento no Código Civil, artigo 728. Desejava reembolso no valor de 73.300,30 cruzeiros, mais juros e gastos processuais. Deu-se o valor de causa de 80.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e tanto o autor como o réu apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao réu. O réu embargou, mas os embargos foram rejeitados. procuração passada no tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1946; recibo de indenização, 1956; conhecimento de carga, 1955; contrato de frete, 1953; Diário de Justiça, 1956.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 41602 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              The Home Insurance Company, Great American Insurance Company e União Brasileira Companhia de Seguros Gerais propõem ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro. As autoras seguraram mercadorias entregues ao réu para transporte. No destino constatou-se danos. A 1a. autora pagou indenização no valor de Cr$ 284.032,30, a 2a. autora pagou o valor de Cr$27.084,70 e a última o valor de Cr$1.170,00. As autoras requerem ressarcimento total no valor de Cr$313.287,00 acrescido de juros e custas processuais. Dá-se valor causal de Cr$315.000,00. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. Os autores e o réu apelaram ao TFR, que deu provimento ao recurso dos autores. O réu embargou, tendo os embargos rejeitados. Juiz Geraldo de Arruda Guerreiro. Termo de Vistoria, 1958; Seguro de Transporte, 1958; Conhecimento de Carga, 1958; Protesto, 1959; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, 1956, 1960; Recibo de Indenização e Despesas, 1959; Apólice de Seguro Marítimo, 1959; Código de Processo Civil, artigos 106 e 201; Código Comercial, artigo 728; Decreto nº 22447 de 1934; Decreto nº 24518 de 1934; Decreto nº 24511 de 1934.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 36472 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora cobriu riscos sobre vários embarques de mercadorias em navios da ré. Parte da mercadoria não chegou ao destino, o que gerou um prejuízo no valor de Cr$ 2.553.000,00. A autora indenizou seus segurados. A ré é responsável pelo transporte e deve responder pelos danos ocorridos, de acordo com o Código Comercial. A autora requer ressarcimento da quantia citada acrescida de juros e condena a ré aos gastos processuais. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. O autor e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento para os recursos. Jornal Diário Oficial, 1964; Liquidação, Transporte, 1961; Conhecimento de Carga, 1961 e 1963; Certificado de Seguro de Transporte, 1961; Averbação de Seguro de Transporte, 1961; Procuração 2 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, 1961 e Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, 1963; Código do Processo Civil, artigos 291 e 820; Código Comercial, artigo 728; Lei nº 2180 de 1952; Advogado Mauricio da Costa Zarra, Avenida 13 de Maio, 23.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 34525 · 4 - Dossiê/Processo · 1944; 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era domiciliada à Rua Senador Dantas, 84, 8º andar. Propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de falhas verificadas em carregamento de tecidos segurada pela suplicante, embarcada em navio de propriedade da suplicada no porto do Rio de janeiro com destino a Recife. O valor da indenização foi estipulado em CR$13660,00. A ação foi julgada improcedente por Elmano Cruz. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O réu ofereceu embargos, posteriormente rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal. C. Com. 17 artigo728; Decreto 7838/41; Decreto Lei 3100/41; laudo de vistoria 1944; recibo da Autora 1944; 3 faturas Lealcia Ileomp, tecidos por atacado 1944; conhecimento de embarque da ré. Data n.i.; procuração tabelião 21. 1944; procuração tabelião 4 1944; DO 1944.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 34678 · 4 - Dossiê/Processo · 1970; 1973
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante era representada por Moore Mc Cormack Navegação S. A., estabelecida na Avenida Rio Branco, 103, 16º andar. Com base no Código Comercial, artigo 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra os suplicados, em virtude de faltas verificadas em carga marítima de caixas contendo livros educativos, embarcados no navio Mormacland de propriedade da suplicada, no Porto de Nova York com destino ao Porto de Santos. O valor da indenização foi estipulado em Cr$2864,43. A ação foi julgada procedente e o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração passada em 1970 pelo tabelião Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco, 156; tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, 1971; José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ; 2 recibos da autora; certidão de tradução; conhecimento de embarque da ré, 1969; certificado de vistoria, 1969; averbação da autora, 1969; Código Comercial, Artigo 728; advogado José Tavares da Cunha Mello, Avenida Franklin Roosevelt, 194.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 32541 · 4 - Dossiê/Processo · 1949; 1950
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com agência à Avenida Rio Branco nº 26, com base no Decreto nº 19473, de 10/12/1930, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em carregamento de talas de junção para trilhos, seguradas pela suplicante e embarcadas no vapor Comandante Capela de propriedade do réu, no porto do Rio de Janeiro com destino a Ilhéus. O valor da indenização foi calculado em Cr$ 5.500,00. O autor desistiu da ação. recibos da autora, de 1949; conhecimento de embarque da ré, de 1949; procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, em 1949.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 29668 · 4 - Dossiê/Processo · 1967; 1971
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, estabelecida em Porto Alegre, Rio de Grande do Sul, requereu o pagamento de uma indenização devido a falta de mercadorias de sua propriedade, embarcadas em navios do réu. A indenização seria no valor correspondente ao que deixou de entregar ao porto de destino. A ação foi julgada procedente. A juíza e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos. procuraçao passada no tabelião Enio Vilanova Castilhos - Porto Alegre, 1967; procuração passada no Cartório Cassal, Rua Siqueira Campos, Porto Alegre-RS, 1967; 4 contratos de frete, 1966; 2 termos de vistoria, 1966.

              4a. Vara Federal
              BR RJTRF2 29663 · 4 - Dossiê/Processo · 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor requereu o pagamento de uma indenização no valor de 51.894,00 cruzeiros, devido à falta de 1.081 quilos de arroz, embarcados em navios do réu e segurados pelo autor. Ele desistiu da ação. Desistência. procuração passada no tabelião Hermes Loyola, 1962; 18 termos de vistoria, 1962; 17 contrato de frete, 1962; 12 faturas do autor, 1962.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 36719 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro e a Royal Mail Line, por conta violento albaroamento entre os navios de propriedade dos réu, ocasionou a inutilização de diversas mercadorias embarcadas em ambos navios sendo a autora seguradora das mercadorias do 1º réu. Dessa forma, devido aos prejuízos verificados, a autora requereu o pagamento do valor total de CR$ 10.428.760,00 correspondente à indenização paga aos seus segurados pelo danos sofridos. O juiz Jonatas Milhomens homologou a desistência da autora. Conhecimento de Embarque, 1964; Fatura 3, J. J. Carnaud & Forges de Basse-Indre, 1960; Jornal Diário de Notícia, 29/12/1960; Certidão, 1964; Recibo de Indenização; Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1964, Tabelião Alfredo Aydar, 1960; Vistoria, 1960; Termo de Compromisso, 1961; Termo de Vistoria 2, 1961; Planta 2; Fotografia do vapor.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública