TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 30692 · 4 - Dossiê/Processo · 1968; 1970
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O réu transportou 500.000 kg de fosfato bicalcico, mercadoria pertencente a Manah S. A. Comércio e Indústrias. A autora segurou as mercadorias e verificou o desaparecimento de 8.810kg do produto. Ela pagou indenização no valor de 1.208,40 cruzeiros novos a sua segurada. Tendo a ré que responder pelos danos ocorridos durante o transporte a autora, requereu o ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. Deu o valor causal de 1.300,00 cruzeiros novos. O juiz julgou prescrita a ação. procuração, José Cyrillo - R. Barão do Paranapiacaba, 84 - SP, 1968; fatura, produtos chimiques de Tenenderloo S.A., 1967; recibo de quitação da autora, 1967; procuração passada no tabelião Carmen Coelho - av. Graça Aranha,57 - RJ, 1968 e 1969; advogado, Nelson Diniz, Dario Correa, avenida Presidente Antônio Carlos, 615 - RJ; Código Comercial, artigos 99, 104, 494, 519, 529, decreto 19473 de 10/12/1930.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 34327 · 4 - Dossiê/Processo · 1972; 1973
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A Companhia de Seguros Monarca propôs Ação Ordinária contra Polakie Linie Oceaniczne, Polish Ocean Lines, empresa estrangeira com sede na Polônia, e representada no Brasil pela firma R Figueiredo S/A . A autora segurou mercadorias pertencentes à Companhia Antártica Paulista, e um navio de propriedade da ré embarcou 10.000 sacos contendo malte de cevada. Na descarga verificou-se extravio de 48 sacos e autora indenizou sua segurada pelo valor de Cr$ 2.870,40. A ré tinha responsabilidade pelo transporte, a obrigação de entregar as mercadorias embarcadas, e como não cumpriu sua obrigação inteiramente, deveria responder pelos danos. A autora requereu o ressarcimento no valor citado, acrescido de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 2.870,40. O autor desistiu da ação. Apólice de transporte marítimo da autora 1971; averbação da autora 1971; conhecimento de embarque 1971; Fatura Centrala Handlu Zagnicznego 1971; declaração de importação 1972; recibo de quitação da autora 1972; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1972; Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1972; Código Comercial artigo 101,494,519,529,728.

              Justiça Federal - Seção da Guanabara 1ª vara
              BR RJTRF2 28900 · 4 - Dossiê/Processo · 1968; 1974
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora celebrou um contrato de transporte com a ré, para embarque de 1000 sacos de arroz. No desembarque constatou a falta de 23 sacos, um prejuízo no valor de NCR$ 874,00. O navio era da ré, logo, ela deveria responder pelas mercadorias transportadas. A autora requereu o pagamento de uma indenização acrescida de juros. Transporte Marítimo. Ação julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Conta de Falta, 1968; Contrato de Frete; Guia de Recolhimento da Administração dos Portos de Recife; Decreto nº 19573 de 1930; Código Comercial, artigo 102, 519; Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1958.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 31523 · 4 - Dossiê/Processo · 1950; 1956
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, Companhia de Seguros, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 437.895,30 cruzeiros, por efeito de subrogação do que pagou como seguradora aos donos de cargas embarcadas em navios pertencentes a ré e extraviadas ou avariadas durante a viagem. Seguro marítimo, avarias, extravio, de acordo com o Código Comercial, artigos 99, 101 e 519. A ação foi julgada procedente e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Procuração 2 Tabelião Cartório Trindade, Porto Alegre, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1949; Nota de Débito, 1948; Contrato de Frete 4, 1947; Sinistro 3, 1947; Fatura 3 Lundgren & Cia Ltda, 1946; Recibo, 1947; Decreto nº 26826 de 28/06/1949; Código Comercial, artigos 99, 101, 102, 519 e 728; Código Civil, artigos 985, III e 1056; Código de Processo Civil, artigos 216, 217, 218 e 219.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 31703 · 4 - Dossiê/Processo · 1952; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se do 2º volume de uma ação ordinária em que as autoras, companhias de seguro, pleiteavam o pagamento de uma indenização, por efeito de subrogação do que pagaram como seguradoras, aos danos em cargas embarcadas em navios da ré e extraviadas ou avariadas em curso de viagem marítima. Seguro marítimo, avaria, extravio. Trata-se do segundo tombo de uma ação. A ação foi julgada procedente em parte peo juiz José de Aguiar Dias e as partes recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso dos autores. O réu embargou e teve os embargos recebidos. O réu impetrou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. 10notas fiscais de várias empresas: 1950, 1951; 13contratos de frete: 1950, 1951; 13averbações: 1950, 1951; 15reclamações de falta, extravio, avaria: 1951; 16recibos de várias empresas: 1951; 8faturas de várias empresas: 1950, 1951; apólice de seguro: 1950; 18certificados de vistoria: 1951; 3guias de exportação para localidades brasileiras: 1951; laudo de vistoria: 1951; termo de vistoria: 1951; procuração tabelião. José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 - RJ: 1952.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 31694 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade de seguros com sede na Avenida 13 de maio, 23, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 40.679,30 cruzeiros, por efeito de subrogação do que pagou como seguradora aos danos de cargas embarcadas em navios pertencentes à ré e extraviadas e avariadas durante a viagem. A suplicante baseou-se no Código Comercial, artigo 728, seguro marítimo, avaria, extravio. A autora desistiu da ação. procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ: 1958; 14recibos da autora: 1957; fatura da fábricas São Luiz e Santa Amélia: 1957; 17averbações da autora: 1957; 12contratos de frete: 1957; 13sinistros: 1957; 2faturas da Sintésia Indústria Química S/A: 1957; 11termos de vistoria: 1957; fatura da Cia de Fiação e Tecidos Norte Alagoas: 1957; 7faturas da M. Alberto Silva & Cia: 1957; 4faturas de Borja & Cia Ltda: 1957; nota de débito da Pereira Almeida e Cia Ltda: 1957; código comercial, artigos 519, 529, 728.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 31697 · 4 - Dossiê/Processo · 1952; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era companhia de seguros, sociedade anônima localizada na Rua 7 de Setembro, 94, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 40.679,30 cruzeiros, por efeito de subrogação do que pagou como seguradora, aos donos de cargas embarcadas em navios pertencentes à ré e extraviadas ou avariadas durante a viagem, de acordo com o Código Comercial, artigo 728, o Código Civil, artigo 1524. Seguro marítimo, avaria, extravio. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Attilio Parim e a autora recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. A ré embargou e teve os embargos recebidos. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ: 1951; 4reclamações de falta: 1948-1950; 6contratos de frete: 1951; 12faturas de várias empresas: 1948-1951; 7recibos de várias empresas: 1949; 4notas fiscais de várias empresas: 1950; 4cópias de apólice de autora: 1949-1950; 6sinistros da autora: 1952; 4averbações da autora: 1951, 1950; certificado de vistoria: 1951; 2laudos de vistoria: 1951, 1949; termo de vistoria: 1951; guia de exportação para as localidades brasileiras: 1948; código de processo civil, artigo 151; código civil, artigos 985 (III) e 1524); decreto 19473/30.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 34494 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta e avarias em mercadorias embarcadas. Requereu o pagamento no valor de Cr$ 18452,80, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos recursos. A União, então, interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido pelo TFR. 7 sinistros, 1935; procuração tabelião 17, 1955; 7 recibos de várias empresas, 1955; 5 faturas de várias empresas, 1955; 6 termos de vistoria, 1955; 9 averbações, 1955; 6 contratos de frete, 1955; código comercial, artigos 728, 519, 529, 618, 102, 666; advogados Aloysio Penna e Maurício da Costa Faria Travessa do Ouvidor, no. 39, 3o. andar; decreto lei no. 8806 de 24/01/1946; decreto no. 22785 de 21/05/1933, artigo 3o.; código do processo civil, artigo 64, 820, 756, 841, 851; decreto no. 19473 de 1930; decreto no. 24511 de 1934; lei no. 1561 de 21/02/1952 .

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 34397 · 4 - Dossiê/Processo · 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo, extravio e vazamento de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de CR$ 40.798.20, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelo danos sofridos. O juiz homologou a desistência do autor. procuração, tabelião 14, 1957 ; 15 contratos de frete em 1956; 16 recibos de varias empresas 1957,1955; 23 notas de varias empresas 1950; 11 laudo de vistoria 1956 ; 19 termo de vistoria 1956,1957; 2 certificado de vistoria,1957; fatura da industrias reunidas Leal santos S/A 1957; 5 averbação da Sandra S/A 1957; 6 averbação da autora 1957; C. COM, artigo n° 728 ; Código de processo civil, artigo 155, n° 1 , decreto lei n/ 19473 de 10/12/1950 , Franciscio Salvador Rodrigues , A.M de Aragão , Wilson Salazar, Sebastião V. de Souza , Flávio H. sussekind , escritório, escritório Rua do Ouvidor n° 61 , advogado .

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 34503 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubos, falta, ou avarias em mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 92710,60, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente e o juiz João Fontes de Faria recorreu de ofício. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso da autora, e negou provimento ao de ofício. A União interpôs recurso extraordinário e o TFR o indeferiu. procuração tabelião 17, 126, 1955; recibo da autora, 1955; 2 sinistros, 1955; nota fiscal da Moinho Fluminense S.A., 1955; código do processo civil, artigos 291, 64, 820; código comercial, artigos 728, 529, 519, 666, 102; advogados Aloysio Penna e Maurício da Costa Faria Travessa do Ouvidor, 39, 3o. andar; CC, artigo 1524, 985, 983; decreto lei no. 3100 de 1941; decreto no. 19473 de 1930, artigo 1o. .

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública