A autora moveu uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo, extravio e avarias em diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora. A suplicante requereu o pagamento do valor total de Cr$ 108.678,50 correspondente às indenizações pagas aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou a ação procedente. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento somente à apelação da autora. A ré,então, embargou, tendo os embargos recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos. 2 procurações passadas no Tabelião Antonio Carlos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ em 1949 e 1950; 8 Averbações de Seguro Marítimo em 1945; 8 Certificados de Vistoria de 1945 a 1948; 7 Conhecimentos Marítimos de 1944 a 1947; Código Comercial, artigos 519, 529, 728 e 484; 6 Faturas da Companhia Fiação e Tecelagem de Malha Antônio Meurer Sociedade Anônima, Fabrica de Tecidos São João Evangelista de 1944 e 1945; Nota fiscal de Colonio & Companhia de 1947; 12 Recibos de Indenização de Seguro de 1944 a 1947.

A autora tinha sede na cidade de São Paulo na Rua Direita, 49, e filial na cidade do Rio de Janeiro na Avenida Graça Aranha, 206. A suplicada contratou o transporte de diversas mercadorias, que desapareceram ou foram extraviadas durante a sua guarda. A suplicada pagou o seguro correspondente e interpelou a ré judicialmente para a devolução em cartório de documentação ou as razões por que não o fazia, o que resultou na devolução da mesma. A autora pediu então o ressarcimento do prejuízo no valor de CR$ 310.766,60, mais o pagamento de juros de mora e os custos do processo. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião, Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1949; 100 Sinistro, 1944-1946; Fatura, 1944-1949; Nota Fiscal, 1944-1949; Nota de Débito, 1944-1949; Contrato de Frete, 1944-1949; Certificado de Vistoria, 1944-1949; Laudo de Vistoria, 1944-1949; Relação de Mercadoria, 1944-1949; Averbação, 1944-1949; Código Comercial, artigos 99, 101, 494, 519 e 728.

As autoras moveram uma ação ordinária de indenização contra o réu, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navios e seguradas pelas autoras, e requereram o pagamento do valor total de Cr$ 117.462,30, referente ao que as autoras pagaram de indenização para as seguradas, pelos danos sofridos. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, 1948, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1948, Tabelião Leal de Souza Rua do Rosário, 114 - RJ, 1948; Recibo, 1947; Certificado de Falta, 1947; Contrato de Frete, 1947; Fatura, 1947; Averbação, 1947; Jornal Diário da Justiça, 16/04/1948 e 04/06/1948; Código Comercial, artigos 728, 529, 494 e 159; Código Civil, artigos 985, 1432 e 1524.

A autora era uma sociedade de seguros, e cobriu diversos embarques feitos pelo réu, que era uma companhia de transportes. A ação estava fundamentada no Código Comercial Brasileiro, artigos 519 e 529. As mercadorias transportadas pela ré sofreram avarias ou foram extraviadas, causando prejuízos que foram pagos pela seguradora. Dessa maneira, a suplicante pediu o ressarcimento pelos prejuízos sofridos, assim como as custas do processo. A ação foi julgada procedente em parte em 1953. Ambos apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à autora e em parte para o réu, para excluir da condenação os honorários de advogado em 1955. O suplicado recorreu e o TFR deu provimento ao recurso extraordinário em 1958. 71 Sinistro, 1954-1950; 71 Averbação, 1945-1950; 7 Procuração: Tabelião, Francisco Ponte, Fortaleza, CE, Tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1946-1949; 15 Protocolo de Correspondência Entregue, 1949-1950; Recibo, 1945-1950; Fatura, 1945-1950; Nota Fiscal, 1945-1950; Nota de Débito, 1945-1950; Laudo de Vistoria, 1945-1950; Relação de Mercadoria, 1945-1950; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código de Processo Civil, artigo 64.

Trata-se de 3º volume de ação ordinária proposta pela suplicante contra o suplicado, na qual requereu a condenação deste a pagar-lhe indenização em virtude dos prejuízos decorrente de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente em parte. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. procuração. Tabelião Mozart Lago, 19/04/1950; procuração. Tabelião José de Brito Freire - avenida graça aranha, 342 de 14/08/1951; decreto nº. 19 473 de 1930, artigo 1º.; decreto leg. Nº. 5470 de 06/06/1928; decreto 7838 de 11/09/1941; seguro marítimo da boavista de seguros 06/12/1950 ; contrato de frete da Lloyd brasileiro 12/12/1950 - 11/08/1950; liquidação de sinistro - 14/04/1951.; nota fiscal fabrica de ferragens "dycio" S.A; termo de vistoria emitido pelo serviço de navegação da Amazônia e de administração do porto do para(snapp) 21/09/1950; nota de debito da sociedade anônima marvim 13/04/1951; fatura da S.A marvim - 27/11/1950; certificado de vistoria emitido pela Lloyd brasileiro 04/01/1951; averbação seguro marítimo da companhia boa vista seguros - 26/11/1950, 12/08/1950; contrato de frete do Lloyd brasileiro - S.A ; nota fiscal do laboratório Xavier - 06/12/1950; termo de vistoria 09/02/1951; nota de sinistro - 21/05/1951 - 12/04/1951; cód. Comercial, artigo 519, 529, 728.

As suplicantes eram seguradoras, e requereram ação para assegurarem o pagamento de indenização no valor de Cr$ 212.420,60, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519 e 529; Decreto nº 19473 de 10/11/1930, artigo 1. O juiz julgou a ação procedente, em parte, em 08/09/1953. The Liverpol & London & Globe Insurance Co. Limited e outras apelaram e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, deu provimento ao recurso voluntário para julgar a ação procedente na forma do pedido em 24/11/1954. O suplicado embargou e o TFR, por maioria, recebeu os embargos em 29/09/1955. (2) procurações tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1942; (2) procurações tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, em 1943; procuração tabelião Lino Moreira rua do Rosário, 134, em 1941; tabelião Francisco Franklin de Almeida, SP, em 1946; tabelião Bruno Zaratin SP, em 1950; tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113B - RJ, em 1950; diversas notas fiscais e faturas, de 1950; diversos contratos de frete, de 1950; diversos certificados de vistoria, de 1950.

As suplicantes,companhias de seguros, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade da ré .O valor da indenização foi estimulado em Cr$37.031,00. O juiz julgou procedente em parte a ação. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. O réu recorreu e o Supremo Tribunal Federal não conheceu ao recurso. O réu agravou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. (6) procurações tabelião; Antonio Carlos Penafiel; rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1942 e 1948 e 1951 e 1960; (8)recibos; (13)faturas, emitidas por várias empresas; (22)averbações, em 1951; (24)contratos de frete; certidão, emitida pela companhia Docas da Bahia, em 1950; (12)notas fiscais; (3)certificados de vistoria, em 1950.

A suplicante com sede a Avenida 13 de Maio n° 23, 6° andar, propôs uma ação ordinária contra a suplicada com sede a Avenida Rodrigues Alves n° 303/ 331, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em CR$ 23. 509,00. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. O réu recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. O réu embargou. procuração. Tabelião Hugo Ramos - avenida graça aranha 351, 23/04/1951; procuração 21/07/1953; procuração. Tabelião José J de Sá freira alim - Rua do Rosário 76, 08/01/1951; decreto nº. 19 473 de 10/12/1930; 7838 de 1941, artigo 38; averbação de seguro emitido pela companhia estadual de seguros 14/06/1950, 30/05/1950, 26/02/1949 ; nota de falta da casa maia - 11/07/1950, 07/07/1950; contrato de frete da companhia de navegação costeira 15/05/1950, 10/?/1950, 12/02/1949; termo de vistoria emitida pela secretaria de aviação e obis publicas 27/06/1950, 12/06/1950; nota fiscal da electro união S.A 29/04/1950; laudo de vistoria emitido pela organização Guilherme bluhm - 27/06/1950, 15/06/1950; recibo de indenização emitida pela cia. interestadual de seguros - 30/11/1950, 23/06/1950; nota fiscal do "faet" - 16/05/1950; sinistro marítimo da industria praiana - 25/06/1949; fatura da empresa "José de Lima Freitas" - 12/02/1949;lei nº.2681 de 1912, artigo 9; 3100 de 1941, artigo 1º; 623 de 19/02/1949; lei de introdução ao cód. Civil, artigo 2 § 1º; cód. Comercial, artigo 729, 519, 529, 494, 99, 101, 102, 103, 104, 159, 1056, 618; CC artigo 985 alinia III, 1524, 49 nº. II; CF, artigo 101 inciso III de 19/02/1949, artigo 1; código do processo civil, artigo 756 § 1º, 821, 865 .

A autora, companhia de seguros, sediada na Rua 7 de Setembro, 94 - RJ, entrou com uma ação contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo, com fundamento no Código do Processo Civil, artigo 291, para requerer o pagamento de indenização por extravios e faltas de várias mercadorias seguradas pela autora, transportadas nos navios da ré, sendo esta reponsável pelas mercadorias, e por ter a autora pagado indenizações às suas firmas seguradas pelos prejuízos verificados, pediu indenização em determinado valor, de acordo com as leis cabíveis. O juiz Olavo Tostes Filho julgou procedente em parte a ação e recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que não conheceu do recurso ex ofício e deu provimento em parte ao apelo do réu. Fatura e Nota Fiscal 27; Recibo de Indenização 20, 1951; Guia para Exportação, 1950; Apólice de Seguro 18, 1940; Averbação de Seguro 21, 1950; Nota de Entrega da Produtos Químicos e Fertilizantes Ltda, 1950; Nota de Importação, 1950; ,Certificado de Vistoria 2; Termo de Vistoria 3, 1951; Laudo de Vistoria 3, 1951; Procuração 2, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1946, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 449, 728; Código Civil, artigos 985, 1524; Decreto nº 19473 de 1930.

A autora moveu essa ação contra a ré, patrimônio nacional, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo de mercadorias embarcadas em navio da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de CR$ 11.042,00 referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Contrato de Frete, 1951; Altos de Vistoria, 1951; Termo de Vistoria, 1951; Recibo de Quitação, 1951; Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ e Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1944 e 1951; Código Comercial, artigos 102, 103, 494, 529, 449 e 618; Decreto nº 19473 de 10/12/1930.