TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 5883 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante alegou ter convencionado com o comandante M. G. Valle Guimarães, gerente da Companhia Carvolina da Amazônia, para comprar o navio a vapor Rio Amazonas pelo valor de 1.200:00$000 réis, devendo a referida Companhia obter a classe de registro Bureau Veritas, para qual o suplicante pagaria a mais 100:000$000 réis. O mesmo pede que seja expedida uma guia de depósito para que se proceda ao depósito da quantia anteriormente mencionada. Recibo de Taxa de Saneamento, Recebedoria do Distrito Federal, 1917.

              Sem título
              BR RJTRF2 3119 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, profissão comerciantes de madeira, contrataram a Companhia de transporte marítimo, para transportarem 95 toras de madeira no valor de 1500$000 cada tora. Sendo entregues apenas 68 toras, os suplicantes requeriam a intimação da companhia suplicada para que a mesma devolvesse o preço do seu frete no valor de 142$500, sob pena de ser expedida guia para o depósito legal da referida quantia. São citados os Código Civil, artigo 975 ; Decreto nº 8084, artigos 145 e 146 ; Consolidação das Leis da Justiça Federal. Procuração 2, 1917; Certificado, 1917; Comprovante de depósito, 1917.

              Sem título
              BR RJTRF2 3998 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução do contrato de transporte marítimo, referente ao transporte de 300 sacas de algodão Sertão, compradas do Comissário J. Teburcio na cidade do Recife, estado de Pernambuco com destino ao Porto de Santos. Entretanto, apenas 290 sacas do referido algodão foram desembarcadas em Santos. O autor requer o pagamento do valor de 1:541$500 réis por perdas e dano. É citado o artigo 60, letra d e g da Constituição Federal. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1916; Recibo de Compra - Venda de Mercadoria, 1917; Recibo de entrega das sacas de algodão, 1916, Cópia de Reconhecimento de Carga, 1913; Memorando, 1916; Demonstrativo de Contabilidade, 1916; Oficio 6, 1915 e 1916.

              Sem título
              BR RJTRF2 4228 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor Minas Gerais, de propriedade da Empresa Lloyd Brasileiro, requereu o protesto a fim de resguardar-se pelos danos e prejuízos causados pelo abalroamento com o navio a vela Governer Power. O juiz julga a ação por sentença.

              Sem título
              BR RJTRF2 5899 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de protesto da Companhia Comércio e Navegação com sede nesta capital desse que a Barca Norueguesa Weetfalem do comandante Stenuer aportou no Porto do Rio de Janeiro trazendo um carregamento de carvão para o suplicante. Entretanto, devido à combustão espontânea do carvão houve um atraso na entrega da mercadoria. Assim, o suplicante protestou para ressalvar o direito e interresses no tocante pagamento da passagem e estadia. Consta-se apenas certificado de intimação, e não faz-se presente sentença judicial . Certidão de Procuração, Tabelião Emegidio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário - RJ, 1915 .

              Sem título
              BR RJTRF2 5936 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O notificante era comerciante no estado de Minas Gerais e havia sido contratado pelo notificado que era comerciante com casa de comissões e consignações para a venda de uma partida de açúcar, composta por 375 sacos, pesando 22695 kg, no valor de 525$000 réis e no total de 11:915$000 réis. A mercadoria foi embarcada para o Rio de Janeiro, por ordem do comprador, contudo este recusou-se a retirá-la do trapiche Freitas nas docas. O notificante, portanto, desejou notificar tal situação, a fim de que a mercadoria fosse retirada no prazo de 5 dias, mediante o pagamento da quantia acordada e as despesas. O notificado entrou com embargos à notificação, porém, o juiz deferiu o pedido do notificante. Traslado de Procuração, 1918; Documento expedido por Nagib Salim Félix, 1908; Documento expedido por Timante Braccini, 1918.

              Sem título
              BR RJTRF2 6817 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação sumária para pagamento do valor de US$ 132,10 dólares correspondente ao prejuízo sofrido pela falta de quatro pneumáticos furtados a bordo, em uma caixa da marca Luciano, trazida pelo vapor Santa Rozalia da Companhia suplicada, vindo dos Estados Unidos. Foram citadas as leis revistas dos Estados Unidos, artigo 4281, o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 364, o Código Comercial, artigos 107 e 575 e o Regimento nº 737 de 1850, artigo 577. A ação foi julgada prescrita. traslado de Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista da Castro, 1918, tabelião Lino Moreira, 1918; Certificado de Tradução, Tradutor Público Manuel de Mattos Fonseca; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 19/01/1918; Taxa Judiciária, 1918.

              Sem título
              BR RJTRF2 17872 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou ter conhecimento do embarque em Londres, por Alex Secretan & Cia Limited, em 31/7/1920, de 1345 barricas de cimento marca Portland, no vapor Segura. A mercadoria chegou ao porto do Rio de Janeiro em 9/9/1920, sendo entregue pela ré somente 1247 barricas. O autor requereu, no prazo de 10 dias, a entrega dos volumes restantes. O valor da fatura total das mercadorias era de 159.5.0 libras. O juiz deferiu a execução. O réu apresentou embargos. A ação foi julgada conclusa, pelo não pagamento da taxa judiciária. Contrato de Transporte Marítimo, 1920; Tradução do Contrato, Tradutor Carlos B. Von Schwerin, 1921; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1920.

              Sem título
              BR RJTRF2 17912 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comandante do vapor nacional Rio Macanham, partido de Porto Alegre ao porto do Rio de Janeiro com escala no porto do Rio Grande para completar o carregamento. Observou-se água em porão, inofensivo. Devido a tempestade, com mais águas e balanço do navio, lavrou-se protesto marítimo com o Conselho de Oficiais. Estava dentro do prazo legal, pediu-se ratificação de protesto. Foi julgada por sentença a ratificação realizada. Ata de Deliberação, 1921; Protesto, 1921; Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1921; Taxa Judiciária, 1921.

              Sem título
              BR RJTRF2 17950 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores embarcaram no vapor Leopoldina uma partida de pau brasil com destino a Nova Iorque para S. R. Scott e Cia. Pagaram de frete da partida o valor de 3:000$000 à Companhia Geral Transatlântica, como gerente do réu. Este valor era o correspondente a 250 toneladas., entretanto foram embaracados 168 toneladas. Os autores requereram a restituição de $990-00 que foram pagos a mais. Foi deferido o requerido. Procuração, 1919; Imposto de Indústrias e Profissões, 1921; Código Comercial, artigo 400; Decreto nº 11976 de 1916.

              Sem título