O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, funcionário público, residente à Rua Tuaipi, 96. Alegou que no dia 21/03/1956 foi atropelado pelo carro de Transporte do Exército. Como conseqüência do acidente teve a sua perna amputada. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização referente a perdas e danos. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-officio. A União Federal, ré, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao mesmo recurso. Código Civil, artigo 1520; Constituição, artigo 194; Código de Processo Civil, artigo 820; advogados Raul da Cunha Ribeiro, Ruy da Cunha Ribeiro, Fernando Nina Ribeiro, Pedryvio Francisco Guimarães Ferreira e Renato da Cunha Ribeiro Avenida Rio Branco, 118 6º andar-sala 612 a 616; Notas Fiscais; procuração tabelião Júlio Castilho Pimentel de 18/11/1958; Certidão de Nascimento; identificação Funcional; contra-cheque; Recibos; procuração tabelião Mello Vianna de 02/07/1959.

O suplicante era profissão industriário, e requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 180.000,00 pelo falecimento de seu filho João Batista da Luz por acidente ferroviário. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Código Penal, artigo 342; Código do Processo Civil, artigo 826; Código Civil, artigo 15; Decreto Legislativo no. 2681 de 07/12/1912; Decreto no. 15673 de 07/09/1922; Certidão de Nascimento tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 de 26/04/1949 e 02/03/1951; Certidão de Óbito de 24/06/1952; Diário Oficial de 25/05/1950 e 23/12/1950; Diário de Justiça de 28/12/1950; Recibo de Serviço Funerário; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 115-B de 09/11/1950.

A autora, mulher, estado civil viúva, doméstica, por si e por seu filho, o menor de idade Antonio Santos Alves, de acordo com o Decreto nº 2681 de 12/12/1912, requereu uma indenização pela morte de seu marido Alcides Leandro Alves. A vítima faleceu durante a colisão de composições férreas na estação de Soledade do Rodeio, no Município de Vassouras, estado do Rio de Janeiro. A autora alegou que a responsabilidade foi da ré, que não fiscalizou seu tráfego. A ação foi julgada procedente, a autora recorreu da sentença a fim de receber uma maior indenização. A ré também entrou com recurso de apelação junto ao Tribunal Federal de Recursos, que julgou procedente o recurso da autora e prejudicado o da ré. Certidão de Nascimento, 1945; Certidão de Casamento, 1953; Procuração Tabelião Apollinário de M. Rattes Praça Ponce de Leon, 10, 1953; Carta Precatória da Comarca de Vassouras, 1954; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912; Código Penal, artigo 159.

O suplicante, estado civil casado, profissão vendedor ambulante, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, despesas com o tratamento, importância relativa à incapacidade do suplicante, indenização pela deformidade causada pelo acidente, aparelhos ortopédicos, acrescidos de juros, custas e honorários advocatícios, por conta do acidente ferroviário ocorrido com o suplicante que resultou em esmagamento e amputação do pé esquerdo da vítima. Decreto-Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21. Responsabilidade civil das Estradas de Ferro. A ação foi julgada procedente e a ré recorreu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso. Em seguida, há um requerimento de execução de sentença. procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 20/02/1953; procuração tabelião Crepory Santos Senador Dantas, 84 25/09/1957; nota fiscal da farmácia S. Vicente em 31/ 08/1957; decreto-lei no.2681 de 07/12/1912 artigos 17, 20 e 21; Lino Machado filho escritório Praça Mahtma Gandi, no.2, sala 807, Rio de Janeiro advogado; código do processo civil artigos 908, 36 §2o. e 3o.; decreto 42385 de 30/09/1957; lei 3115 de 16/03/1957 artigo 2.

A suplicante era estado civil solteira, maior de idade, doméstica. Propôs uma ação ordinária contra a suplicada, autarquia federal, bem como a assistência da União Federal e da The Standard Oil Company of Brazil. Requereu aos suplicados o pagamento do auxílio perdido, em uma pensão mensal equivalente a dois terços do que recebia seu filho falecido, por conta do acidente ferroviário ocorrido e pelo fato de seu filho ser a única fonte de renda da suplicante. Quis ainda o pagamento do valor do luto pela vítima, custos e honorários advocatícios. Arrimo de família. A ação foi julgada improcedente contra a Estrada de Ferro Central do Brasil e procedente contra a Standard Oil Company of Brazil. Esta última entrou com recurso no Tribunal Federal de Recursos. O TFR converteu o julgamento em diligência. procuração tab. Mello Alves-Rosario, 67 11/05/1953, 18/05/1953; certidão de óbito, 07/07/1951; certidão de nascimento 23/12/1947; caderneta de contribuição, do IAPETC; procuração tab. Aladino Neves-Rosario, 113, 09/06/1951, 30/05/1956; impresso: instruções para uso e manutenção dos veículos a motor; regulamento e instruções para os senhores motoristas; decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17 e 21, 18; CC, artigo 159, 1518, 1521, 111 e 1522, 1289, 1523; Lei das Estradas de Ferro, artigo 17; código do processo civil, do artigo 911 e 912, 159, 160, 223; Geraldo Antunes de Siqueira e Clóvis M. de Barros escritório Rua Primeiro de Março 6/salas 3 e 4 (4o. andar); decreto-lei no. 4565 de 11/08/1942; decreto 451-B de 1890 artigo 30; decreto 15663 de 07/09/1922, artigo 25.

O suplicante, estado civil casado, residente na Rua da Fração nº 601, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$20.000,00, devido ao acidente ferroviário que sofreu na estação Pedro II. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a apelação. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao mesmo. decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17; código processo civil, artigo 64; procuração; tabelião; Esaú Braga Laranjeira; rua do Rosário nº 148 em 1953; registro de nascimento cartório da paz e registro civil- Formiga E de Minas em 1946; auto de exame medico em 1954; Diário da Justiça de 24/06/1954.

O suplicante, estado civil casado , proissão operário, propôs contra a Estrada de Ferro Central do Brasil, autarquia federal uma ação ordinária, e requereu o pagamento de indenização pelo prejuízo sofrido pelo suplicante como passageiro, por conta de um acidente ferroviário, onde o mesmo acidentou-se. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex- oficio. O réu, inconformado com tal sentença, apelou desta para o Tribunal Federal Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira; rua do Rosário,148 - RJ1955, passou a ser Rua Debret,23, em 1955; Certidão de casamento, em 1937; O Dia 6/1/1955; decreto 2081, de 7/12/1912 artigo17 e 20 e 21; Código do Processo Civil artigo 820.

O autor, profissão operário, menor de idade, assistido de seu pai Manoel Martins Tavares, cozinheiro, domiciliados na Rua Américo Rocha, 137, viajavam em um trem, quando, nas proximidades da Estação Thomaz Coelho, desequilibrou-se e caiu na linha férrea, e teve sua perna amputada. Fundamentada no Decreto nº 2681 de 1912, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. A ação foi julgada procedente e a ré condenada ao pagamento de uma pensão de Cr$ 300,00 ao autor até os seus 65 anos. A sentença foi apelada ao Tribunal Federal de Recursos que deu procedimento ao recurso. Registro de Nascimento, 1952; Carteira de Trabalho,1951; Procuração Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, 1952, 1956; Auto de Exame, 1953; Jornal Diário Judicial, 1953; Decreto nº 3306 de 1941; Decreto-lei nº 2681 de 1912.

As autoras, mulheres, domiciliadas no Distrito de Laranja da Terra, Município de Afonso Cláudio, estado do Espírito Santo, requereram o pagamento de uma indenização pela morte do filho e irmão João Batista Lamas Filho. A vítima viajava como passageiro do trem da Ex-Leopoldina Railway com destino à Vitória, quando ocorreu um acidente entre a estação de Tanguá e a estação Rio dos Índios. A ação se baseava no Decreto nº 2681 de 07/12/1942, artigo 17 a 22. Processo sem sentença. 3 procurações passadas nos tabelião José de Sá Freire Alvin - Rua do Rosário, 76 e tabelião José Wenceslau de Souza - comarca de Afonso Cláudio, ES em 1950 e 1951; Certidão de Casamento de 1950; 2 Registros de Nascimento de 1938 e 1950; Registro de Óbito de 1940; O Jornal de 07/04/1950; recorte de jornal A Vanguarda de 10/04/1950; 4 fotos do local do acidente; Decreto 22681 de 04/10/1912, artigos 17 a 22.

O suplicante, estado civil viúvo, profissão lavrador, residente no Ramal de Xerém, Rio de Janeiro, com base no Código Civil, artigos 159, 1521, 1538 e 1539 e no Código de Processo Civil, artigo 64, 76, 291, 911 e 912. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização contra a suplicada em virtude de acidente de trem que sofreu nas proximidades da Praça Santa Luzia, que resultou na amputação de ambas as pernas. O autor desistiu da ação. Desistência. Requerimento de Justiça Gratuita, 1956.