A autora, mulher, brasileira, residente na R. São João, n. 885, alegou que no dia 23/7/1954, seu marido viajava em um trem pertencente a ré, e devido a superlotação sofreu um acidente ferroviário, vindo a falecer. A suplicante argumentou em torno da imprudência da ré, sendo a vítima arrimo de família, funcionário do Banco da Bahia Sociedade Anônima. A autora requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, de acordo com a Lei 2681 de 7/12/1912, arts. 17 e 22 responsabilidade civil das estradas de ferro. Ação julgada procedente, a ré apelou, mas o TFR negou provimento. Rodrigues, Clóvis (juiz). procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, 1954; Carteira de Regimento de Infantaria; registro de óbito, 1954; certidão de casamento 1954; certidão de nascimento, 1954; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1953; Auto de vistoria, 1955; recibo emitido pelo Banco da Bahia, 1954; 2carteiras profissionais 1940, 1957; 2recibos emitidos pelo Banco do Estado da Guanabara S.A., 1964; procuração tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 186, 1966; Diário Oficial 21/03/1968; lei 2681 de 1912, art. 17 e 22; código de processo civil, art. 64; Saad, Jamil (advogado), Coimbra, José dos Reis Feijó (advogado) Av. Presidente Vargas, 417/sls 1803-1804, Mello Filho, Osvaldo Almeida (advogado) R. Oito de Maio, n. 56, 2º andar, sl 302.

A suplicante, sociedade de seguros estabelecida na Praça Pio X, 118, requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$ 213377,80 pelos prejuízos sofridos em decorrência das avarias causadas a diversas mercadorias transportadas pela suplicada. O juiz Vivalde Brandão julgou procedente a inicial, a ré apelou desta. O TFR deu provimento. O juiz condenou a ré a pagar a importância reclamada e esta insatisfeita apelou. O TFR negou provimento. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, Tabelião 11º Tabelião de Notas Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1960, 1980; Recibo, 1959; Auto de Verificação, 1959; Seguro de Transporte Ferroviário, 1959; Nota de Despacho de Mercadoria, 1959; Jornal Diário Oficial, 11/09/1961; Impresso, sem data, RTJ; Código Civil, artigo 1524; Código Comercial, artigo 728; Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 1.

O autor viajava em um dos trens da ré, e em um movimento brusco foi lançado ao solo por uma porta que permaneceu aberta. Sem ser recolhido, sofreu esmagamento do pé esquerdo, e continuava internado. Culpou a empresa transportadora por não oferecer segurança dos passageiros. Sua lesão poderia torná-lo incapaz e suas vestimentas estavam inutilizáveis. Declarou seus gastos médicos passados e futuros, e requereu uma verba pela lesão sofrida, custas e despesas de processo, acrescido de juros. Requereu o pagamento dos prejuízos sofridos, com valor da causa de vinte e cinco mil cruzeiros. Ação julgada procedente. O juiz recorreu ex-offício e o réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Antonio de Almeida Mello - Rua da Assembléia - RJ 1948; Anexo: Fotocópia da carteira Profissional 1943; registro de casamento 1930; Decreto-Lei nº 3306 de 1941; Decreto nº 2681 de 1912; Código Civil artigos 962, 1544; Código do Processo Civil artigos 64,111 .

A mulher autora era estado civil solteira, profissão doméstica, residente à Rua Ouro Preto, 68, Austin, Estado do Rio de Janeiro, e dependia de seu filho Tomaz Paulino da Silva, estado civil solteiro, 23 anos de idade, servente de construção civil, arrimo de família. Faleceu em decorrência de queda de trem em 10/11/1957. Afirmando a responsabilidade civil da ré, pediu ressarcimento na forma de pensão mensal, despesas de funeral, salário mínimo. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. procuração tabelião Oscar Pereira Maia Cidade de Antonino, PR, em 1958; boletim de socorro, de 1957; certidão de óbito, de 1957; certidão de nascimento, de 1953; carteira profissional, de 1956; Diário da Justiça, de 17/04/1961; decreto 2681, de 07/12/1912.