TRANSPORTE FERROVIÁRIO

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              BR RJTRF2 14698 · 4 - Dossiê/Processo · 1948
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante tinha sede na cidade de Belo Horizonte e sucursal no Distrito Federal à Rua da Alfândega, 105, Rio de Janeiro. A firma A. Freitas Companhia despachou, a 30/04/1947, 650 sacos de café pela Estrada de Ferro Central do Brasil, da Estação de Porto Novo do Cunha à Capital Federal. A mercadoria foi negociada com o autor, na agência Cataguases, mas a Estrada de Ferro afirmou ter emitido os conhecimentos sem ter recebido a mercadoria, de modo que não poderia entregá-la. Pediu-se e ressarcimento do valor da mercadoria, com juros, custas e honorários, tratando-se de culpa contratual. Deram à causa o valor de Cr$ 200.000,00. Juiz João José de Queiroz. Partes entraram em acordo e autora quitou o débito da parte devedora. Procuração, Tabelião Demerval Ferreira de Carvalho, Belo Horizonte, MG, Tabelião Francisco Balbino Noronha Almeida, Belo Horizonte, MG, 1944 e 1945; Fotocópia, Nota de Expedição de Mercadoria, Imposto sobre Venda e Consignações, 1947; Jornal Diário da Justiça, 1948; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Decreto nº 19754 de 18/03/1931; Decreto nº 22785 de 31/05/1933; Código do Processo Civil, artigo 64.

              Sin título
              BR RJTRF2 24787 · 4 - Dossiê/Processo · 1967; 1969
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, prendas domésticas, residente em Duque de Caxias, estado da Guanabara, moveu uma ação com fundamento no Código Civil, artigo1518. No dia 15/07/1966, Antônio Maximiano da Silva, esposo da suplicante, faleceu em virtude de um acidente ferroviário. A vítima era funcionária da Cia. Usinas Nacionais - açúcar pérola, deixando sua esposa e os cinco filhos desamparados. A autora pediu o pagamento de uma indenização que levou em consideração o último salário da vítima, sua idade e os anos de trabalho produtivo, assim como juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso da autora e deu provimento a parte da ré. Boletim de Ocorrência, 1966; Certidão de Óbito, 1966; Certidão de Casamento, 1966; Procuração, Braulino de Mattos Reis Duque de Caxias - RJ, 1962 e 1967; Atestado de Afastamento e Salários INPS, 1966; Lei nº 4215 de 1963, artigo 67 .

              Sin título
              BR RJTRF2 34514 · 4 - Dossiê/Processo · 1967; 1969
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor era estado civil casado, profissão lavrador. Moveu uma ação ordinária de indenização contra a E. F.C.B. por conta do acidente ferroviário em que faleceu o filho do autor. A vítima era soldado do Exército Brasileiro, solteiro, com 20 anos de idade. Enquanto viajava num dos trens, houve descarrilhamento de uma composição do referido trem, que acarretou na sua vitimização e morte. Dessa forma, o autor requereu o pagamento da indenização pela morte do seu filho. Processo inconcluso. Juiz final Maria Rita Soares de Andrade. Registro de Ocorrência expedido 26/04/1965; Procuração1965 tab.559; CPC,art. 292; Oliveira, Francisco Alves de (adv.) Rua Uranos, 1055/sl 201.

              Sin título
              BR RJTRF2 31937 · 4 - Dossiê/Processo · 1967; 1972
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, estado civil viúva, propôs ação ordinária contra Estrada de Ferro Central do Brasil. A ação resultou da morte por acidente do menor Roberto Alexander, cujos pais já faleceram. A autora era tia da vítima Roberto, que faleceu após explosão ocorrida num vagão de trem pertencente a ré. Ele trabalhava e ajudava nas despesas com um salário mínimo. A autora requereu indenização pelos salários, despesas com funeral, luto e gastos processuais. Dá-se valor causal de Ncr$ 8.000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento. procuração tabelião Braulino de Mattos Reis Duque de Caxias - RJ, em 1966; certidão de nascimento da autora, de 1925; carteira de identidade da autora, de 1953; carteira de identidade para recebimento de benefícios, de 1949; certidão de nascimento do sobrinho da autora, de 1947; certificado de alistamento militar, de 1947; (3) certidão de óbito, de 1966, 1954 e 1952; recibo da funcionaria, de 1966; certidão de casamento do irmão da autora.

              Sin título