A suplicante era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, residente na Rua Teixeira da Costa, 172, cidade do Rio de Janeiro. Requereu a ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, José Pereira Nunes, vítima de um acidente ferroviário na Estação da Mangueira. Decreto-Lei nº 2681 de 1912, artigos 22 e 17. O juiz Euclides Félix de Souza considerou a ação procedente. Procuração, 1954; Certidão de Óbito, 1954; Certidão de Nascimento, 1954, 1947; Carteira de Saúde, 1954; Certidão de Reservista; Jornal Diário da Noite, 1953, Diário Oficial, 1949, 1958.

O suplicante, estado civil casado, profissão operário residente na Rua Saturno, 90, com base no Decreto nº 2681 07/09/1912, artigo 17, propõe uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada ao pagamento de perdas e danos, em virtude do acidente de trem que sofreu o suplicante, que resultou no tratamento temporário de suas atividades trabalhadas. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Folha Carteira Profissional nº 44033, 1953; Procuração 2 Tabelião Paulo Ribeiro Graça, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1955, 1962; Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ;Auto de Perícia com Arbitramento, 26/021957; Substabelecimento de Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret,23, 1960; Recorte de Jornal 3 Diário Oficial; Decreto-Lei nº 3306 de 24/05/1940.

O suplicante, de nacionalidade brasileira, comerciário, menor de idade representado por sua mãe, requereu ação para assegurar pagamento de indenização referente ao acidente ferroviário na Estação de Coelho da Rocha de que foi vitima. Código de Processo Civil, artigo 64. Transporte coletivo ferroviário. A ação foi julgada procedente em 23/10/1963. Certidão de Nascimento, 1947; Jornal O Mundo, 21/05/1957.

O suplicante, estado civil viúvo, profissão lavrador, residente no Ramal de Xerém, Rio de Janeiro, com base no Código Civil, artigos 159, 1521, 1538 e 1539 e no Código de Processo Civil, artigo 64, 76, 291, 911 e 912. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização contra a suplicada em virtude de acidente de trem que sofreu nas proximidades da Praça Santa Luzia, que resultou na amputação de ambas as pernas. O autor desistiu da ação. Desistência. Requerimento de Justiça Gratuita, 1956.

O suplicante, profissão operário, residente à Rua Ipanema, 139, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 2681de 7/12/1912, artigo 21e no Código Civil, artigos 962 e 1544 propôs uma ação ordinària para o pagamento de uma indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos decorrentes do acidente de trem que sofreu na estação de Caxias no dia 15/10/1953. O juiz decretou a prescrição do processo . Jornal Correio da Manhã, 16/10/1963; Procuração Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1952, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1961, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antônio Carlos,641 - RJ , 1963; Código de Processo Civil, artigos 224, 159; Lei nº 3115 de 1957; .

O autor, estado civil solteiro, residente à Rua Marquês do Paraná, 95, alegou que no dia 14/02/1959 quando traficava em um trem da ré, devido a superlotação sofreu um acidente ferroviário. O suplicante teve suas pernas mutiladas, tornando-se inválido para o trabalho, em virtude da negligência da ré. Este requereu o pagamento de uma indenização pelos danos sofridos. responsabilidade civil da estrada de ferro. Foi citado o Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, Lei nº 4215 de 27/04/1963, artigo 97, Código de Processo Civil, artigo 911 e 912. Em 1968 o juiz Renato do Amaral Machado julgou a ação improcedente. Diário Oficial de 19/06/1968; Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1964.

O autor, estado civil solteiro, comerciário, alegou que no dia 04/02/1952 quando aguardava o trem, pertencente a ré, sofreu um acidente ferroviário, devido ao fechamento das portas que fez com que o passageiro perdesse o equilíbrio. O suplicante, conforme o Decreto 2681, art. 17, requereu a condenação daré no pagamento de uma indenização referente aos prejuízos causados. A ação foi julgada procedente. A ré apelou da sentença e recorreu ao TFR que deu provimento ao recurso em parte. O autor recorreu ao TFR através de um recurso extraordinário que foi rejeitado. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1955, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira,Rua do Rosário,148 - RJ; Fotografia; Receituário, 1954; Recorte de Jornal Diário da Justiça, 1955; Código de Processo Civil, artigo 64.

A autora, estado civil viúva, por si e como tutora nata de seus filhos, propôs ação ordinária de indenização contra Rio Light S/A. O marido da autora e pai dos seus filhos conduzia um bonde de propriedade da ré, quando devido aos trilhos soltos, sofreu acidente que resultou em sua morte. A ré possuía culpa, pois não reparou os trilhos no tráfego. O falecido sustentava a casa e a indenização devia ter base o ordenado no valor de CR$19.800,00. A autora requereu reembolso das despesas com funeral, 2/3 dos vencimentos, pensões vencidas acrescidas de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de CR$200.000,00. Autos inconclusos. A Notícia 27/11/1961; Certidão de Óbito 30/11/1961; Certidão de Casamento 06/04/1962; Certidão de Nascimento 09/01/1962; Procuração Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ 1962; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1961; Duas Notas de Acidente emitida pela IAP - SB2S, 1961; Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39 - RJ 1963; CC, artigos 1539, 1525, 1538, 159, 1518, 1521; Lei 3689 de 03/10/1941; CPC, artigos 66, 67, 148; Decreto-Lei 8527 de 31/12/1975; Helly M. Outeinal e Henrique Rachersky OABs 2300 e 2668 (advogados).

A autora era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, doméstica e residente à Rua Paulo de Melo, 720. Era auxiliada por Alberto Pedro Martins. O referido indivíduo viajava em um dos trens da suplicada, quando após um movimento brusco do trem, foi lançado no leito da via férrea, sofrendo fratura de crânio e contusão cerebral, vindo a falecer em poucos dias. A autora alegou que a responsabilidade pelo ocorrido seria da ré. Assim, a suplicante propôs uma ação ordinária a fim de compelir a ré a pagar uma indenização pelos danos resultantes do acidente ferroviário. Envolver-se-iam pensões vincendas, bem como despesas de luto e funeral. O juiz Dilson Dias julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. 4 Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ; Tabelião Archias Rocha, Rua do Rosário, 136, 1962; Procuração Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84, 1966; 3 Certidão de Nascimento, Cartório da Comarca de Nilópolis, 2º Distrito, Avenida Senador Salgado Filho, 10, Olinda, 1961; Cartório de Vila de São José do Rio Preto, 5º Distrito do Município de Petrópolis - RJ; Cartório do Município de Nilópolis, Avenida Roberto da Silveira, 1498; Certidão de Óbito, Tabelião Wilson Salles Abreu, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 6ª Circunscrição, 3ª Zona, Freguesia de Santana, Justiça do Estado da Guanabara, 1961; Custas Processuais, 1962, 1963, 1965, 1969; Contestação, 1963; 2 Jornal Diário da Justiça, 30/03/1959; 3 Termo de Compromisso, 1964; Auto de Vistoria, 1963; Código de Processo Civil, artigos 911 e 912; Decreto nº 2681 de 1912.

Os autores viajavam em trem da ré quando ocorreu engavetamento e descarrilamento. O acidente resultou de imprudência por excesso de velocidade e superlotação. O primeiro autor fraturou o pé e o segundo a perna, ficando internados para tratamento. Os autores requereram o pagamento de uma indenização, pelos gastos hospitalares, salários integrais até provável sobrevida, acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 10.000,00. Aguarda-se a iniciativa das partes. Procuração, Tabelião Nelson Goulart Rua Nestor Gomes, 205, Vitória, ES, 1951; Decreto nº 2681 de 1912; Jornal O Globo.