O suplicante, estado civil viúvo, prodissão operário, residente na Rua Belarmina, 250, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, José Francisco Alves, vítima de um acidente ferroviário na estação Pedro II. A ação foi julgada procedente e as partes recorreram ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao apelo do autor. A ré embargou, mas teve os embargos rejeitados. procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ,em 1953; certidão de óbito, em 1951; certificado de reservista, em 1951; (2) certidões de nascimento, em 1935 e 1932; carteira profissional, em 1949; decreto comercial 10/01/1953.

O autor era menor de idade, residente à Rua Moraes Cardoso, 1116, Rio de Janeiro, assistido por seu pai, José Calasans. Requereu uma indenização no valor de 36.000,00 cruzeiros e mais 200,00 cruzeiros por ano, referente a aparelhos ortopédicos e sua conservação. O autor viajava em um trem superlotado, que estava com as portas abertas, quando o autor caiu na Estação do Rocha e amputou o braço. A ação se baseava no Decreto nº 2681 e no Código Civil, artigo 1538. A ação foi julgada improcedente. A ré e autora apelaram e o Tribunal Federal de Recursos lhes negou provimento. Procuração Tabelião, 1948, 1952; Certidão de Nascimento, 1930.

O autor, estado civil viúvo, profissão operário, residente em Nilópolis, alegou que sua mulher, Alcidia dos Santos Guedes faleceu em um acidente ferroviário, devido a negligência da ré. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização, devido os prejuízos causados. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação procedente em 1954. Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1952; Jornal O Mundo, 04/03/1952; Certidão de Casamento, 1923; Certidão de Nascimento, 1948 e 1951; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17 e 22, Código de Processo Civil, artigo 911 e 912.

O suplicante requereu a execução de sentença expedida pelo Supremo Tribunal Federal, a qual condenou a suplicada a pagar-lhe a quantia de 2:539,19 libras refrente a concorrência pública para a compra de material elétrico marca Stone, vencida pela suplicante, que a suplicada recusa-se a pagar mesmo após a entrega do referido material. O juiz deferiu a expedição do precatório. Jornal Diário Oficial; Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ, 1923; Procuração Tabelião Ibrahim Machado Rua do Rosário, 88 - RJ, 1924.

O suplicante e sua mulher, por ser procurador, alega que tendo sido remetidos a esse juízo, pelo juiz da Comarca de Cruzeiro, estado de Santa Catarina, os rumos de uma ação ordinária em que os suplicantes requereram que a suplicada reconhecesse os direitos que os suplicantes têm sobre um terreno situado na dita comarca, requerem a citação da suplicada, na pessoa de seu representante, para se prosseguir nos demais termos da dita ação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1918; Código Civil, artigo 3; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 37 e 165.

Os suplicantes era credor da suplicada pelo valor de 77:004$400 provenientes de mercadorias entregues a Estrada de Ferro Central do Brasil em várias de suas estações para serem transportadas para vários destinos, mas que parte foram avariadas e outra nem sequer chegaram aos seus destinatários. Em virtude disso, a suplicante requereu a condenação da suplicada ao pagamento da dívida. Estava faltando folhas no processo. Registro de Mercadoria da Coletoria Federal de Pirapora, 1918.

O autor, brasileiro, estado civil casado, bixateiro, residente à R. João Marques n° 65, Campo Grande, alegou que seu filho Manoel Gomes Guedes, com 28 anos de idade, estado civil solteiro, quanto embarcou em um trem da ré foi brutalmente empurrado pela massa popular que ali se encontrava, vindo a falecer. Sendo o seu filho arrimo de família, o suplicante requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. Em 1966 a ré obteve absolvição de instância, por não comparecimento da parte suplicante à audiência. Em 1967 o juiz julgou a causa procedente com indenização, juros e honorários de 10 por cento. Em 1969 a apelação da ré foi recebida na parte da fixação dos honorários em NCr$ 150,00. Os embargos da ré foram negados. Procuração 3, Tabelião José da Cunha Ribeiro. Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Certidão de Óbito, 1962; Auto de Vistoria, 1965; Constituição Federal de 1946, artigo 194; Código do Processo Civil, artigos 64 e 291; Código Civil, artigos 159 e 1518; Decreto nº 2681 de 07/12/01912, artigos 17 e 22; Súmula nº 255.

A autora, brasileira,estado civil viúva, doméstica, residente á Rua Carlos Seidi nº1333, alegou que seu marido,industriário, foi atropelado por um trem da ré, vindo a falecer. A suplicante, fundamentada no Código Civil artigo 159,1518,1519, no Decreto nº 15673 de 07/10/1922 e no Decreto n° 2681 de 07/12/1912, requereu a condenação da ré no pagamento de indenização, referente aos prejuízos causados. Atropelamento. Responsabilidade civil da Estrada de Ferro. A ação foi julgada procedente por Elmar Campos, recorrendo de oficio. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. certidão de casamento da autora de 1956; certidão de óbito do esposo da autora de 1963; certidão de nascimento do filho da autora de 1958; guia de Internação hospitalar de 1967; decreto 15673 de 07/10/1922; decreto 2681 de 07/12/1912; procuração; tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho; rua 07 de Setembro 63 RJ de 1963.

A suplicante, sociedade de seguros estabelecida à Praça Pio X, 118, 8 e 9 andares, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912 e no Decreto nº 42380 de 30/09/1957, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude dos prejuízos decorrentes da perda de carregamento ferroviário de gasolina, segurado pela suplicante, após tombamento do vagão no qual era transportada, de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$666.584,50. Código Civil, artigo 985; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 1; Decreto nº 42380 de 30/09/1957; Código do Processo Civil, artigo 64. Em 1967 o juiz Felipe Augusto de Miranda Rosa julgou a causa procedente em parte, excluindo a 1° parcela da indenização pedida. O principal ficou em Cr$645.603,00. Em 1968 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à ação interposta pela ré. Procuração 6 Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ; Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47 - RJ; Tabelião Mário Gilberto Mariath, Rua Sete Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1961; Despecho de Mercadoria, 1962; Auto de Medição, 1962; Transferência de Estoque 2, 1962; Nota de Débito pela Esso Standard do Brasil INC., 1962; Recibo de Indenização 4, 1963; Apólice pela Esso Standard do Brasil INC, 1962; Demonstração de Prejuízo, 1961; Autos de Notificação n° 37374, 1962; Nota Fiscal pela Companhia Atlantic de Petróleo, 1962; Averbação 2 pela Atlantic Refining Company of Brazil; Certificado de Vistoria, 1960; Protesto nº 35282, 1962; Seguro contra Risco, 1959; Fotografia; Relação de Risco e Valores Segurados, 1960; Apólice de Seguro sobre Carga Ferroviária.

O autor era estado civil casado, profissão operário. Moveu contra a ré uma ação ordinária, por conta do acidente que sofreu ao cair do trem S-64, que passara na estação de Ramos, acarretando no esmagamento do braço esquerdo. Dessa forma, requereu o pagamento de indenização por todas as perdas e danos ocasionados por tal acidente ferroviário, bem como os lucros cessantes, vencidos e vincendos devidos pela incapacidade laborativa do autor. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso. Procuração Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, 1950, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1950; Jornal Diário Oficial, 25/05/1950; Auto de Exame, 1952; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 21; Código do Processo Civil, artigo 64, 800 e 182.