Os réus eram sociedade de Londres, Inglaterra, à Bilien Street 22. O processo inicial tinha como autores quando cobrar valores do autor, por não se ter cumprido completamente o Contrato 5923 com a Estrada de Ferro Central do Brasil, sobre o fornecimento de 150000 toneladas de carvão. Por má fé de Kranaver, 7500 toneladas de carvão conduzidas pelo vapor Kenilworth deixaram de ser entregues, devido a recusa motivada por protesto judicial. Pediram-se mandado de embargo ou mandado de arresto de bens do autor até o valor de 100000 libras esterlinas, citando os saldos no Banco Hollandez, Royal Bank of Canadá, Banco Francês Italiano; Bank of London and South América, British Bank, Canadian Bank of Commerce, City Bank, Banco do Brasil, de imóveis e móveis. Foi deferido o requerido. O réu embargou a decisão e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso. O autor embargou a decisão do Supremo e este rejeitou-os. Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1925, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1923, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84 - RJ, 1926; Termo de Agravo, 1926; Jornal Diário de Justiça, 28/01/1926, Diário Oficial, 12/01/1923, 16/03/1923; Demonstrativo de Conta, Depósito e Crédito, 1926; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 669 e 322; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 715 e 720; Decreto nº 848 de 1890, artigos 202 e 203.

Trata-se de um agravo de instrumento impetrado pela ré, referente à uma ação ordinária que a autora e seus filhos requereram o pagamento da indenização pela morte do marido da autora, Euclides Alves Pessoa, cujo falecimento ocorreu por conta de um acidente de trem nas proximidades da Estação de Cordovil. A indenização era referente às depesas de leito, funeral, verba para prestação alimentar e custos judiciais. Os ministros do Supremo Tribunal Federal negaram provimento ao agravo.

A autora era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, doméstica e residente à Rua Paulo de Melo, 720. Era auxiliada por Alberto Pedro Martins. O referido indivíduo viajava em um dos trens da suplicada, quando após um movimento brusco do trem, foi lançado no leito da via férrea, sofrendo fratura de crânio e contusão cerebral, vindo a falecer em poucos dias. A autora alegou que a responsabilidade pelo ocorrido seria da ré. Assim, a suplicante propôs uma ação ordinária a fim de compelir a ré a pagar uma indenização pelos danos resultantes do acidente ferroviário. Envolver-se-iam pensões vincendas, bem como despesas de luto e funeral. O juiz Dilson Dias julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. 4 Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ; Tabelião Archias Rocha, Rua do Rosário, 136, 1962; Procuração Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84, 1966; 3 Certidão de Nascimento, Cartório da Comarca de Nilópolis, 2º Distrito, Avenida Senador Salgado Filho, 10, Olinda, 1961; Cartório de Vila de São José do Rio Preto, 5º Distrito do Município de Petrópolis - RJ; Cartório do Município de Nilópolis, Avenida Roberto da Silveira, 1498; Certidão de Óbito, Tabelião Wilson Salles Abreu, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 6ª Circunscrição, 3ª Zona, Freguesia de Santana, Justiça do Estado da Guanabara, 1961; Custas Processuais, 1962, 1963, 1965, 1969; Contestação, 1963; 2 Jornal Diário da Justiça, 30/03/1959; 3 Termo de Compromisso, 1964; Auto de Vistoria, 1963; Código de Processo Civil, artigos 911 e 912; Decreto nº 2681 de 1912.

Os autores propuseram ação ordinária de indenização contra o réu, que era situado na Avenida Presidente Vargas, 309. Os suplicantes alegaram que seu filho, Paulo Cesar Nogueira de Barros, sofreu um acidente de trem que pertencia à suplicada. A vítima faleceu. Assim, visto que seu filho era arrimo de família, requereram que o réu pagasse indenização aos suplicantes, nos termos do Decreto-lei nº 2681 de 1912. A juíza deu provimento à ação na forma do pedido, com recurso de ofício. No Tribunal Federal de Recursos, deu-se provimento em parte ao apelo e o processo foi arquivado. Decreto-lei nº 2681 de 1912; Código de Processo Civil, artigo 201; 3 Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1965; Anexo Cópia de Certidão de Óbito, 1965; Cópia de Certidão de Casamento, 1950; Certidão de Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1965; Certidão de Nascimento, 1959; Custas Processuais, 1966; Auto de Vistoria; Custas Processuais, 1971.

A suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casada, mulher, profissão engomadeira e passadeira, propôs uma ação contra a Estrada de Ferro Central do Brasil, requerendo uma indenização; A suplicante alegou que ao passar de um vagão para o outro, o cambio, antes da hora da partida e sem apitar, recuou bruscamente fazendo com que a suplicante caísse direto na linha férrea; O cambio continuou a recuar, acabando por decepar o terço superior de sua perna esquerda e o terço inferior de seu braço direito; Após o acidente, a suplicante encontrou-se impossibilitada para o serviço ativo por toda a vida, principalmente por ser canhota; Desta forma, a suplicante requereu uma indenização conveniente, devido à sua invalidez para o trabalho e às despesas com o tratamento; O Juiz da 2 ª Vara julgou a ação procedente, houve apelação ao Supremo Tribunal Federal, que não proveu; Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte . Certidão de Casamento Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ, em 1931 ; Mandado de intimação, em 1943; Procuração(4)Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ em 1942 e 1944 ; Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ em 1951; Recorte do jornal O Jornal, em 18-02-1948 ; Auto de Arbitramento médico, 1948 ; Jornal Diário da noite, em 20-09-1949 ; Custas processuais, CR$ 28.869,10 ; Carta Precatória, emitida pelo José da Costa e Silva (Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública) em 1944 ; Código do Processo Civil, Artigo 912 ; Código do Processo Civil, Artigo 911.

A autora era mulher, estado civil viúva, profissão lavadeira, residente à Rua Cosme Velho, 13. Alegou que era casada com Nilson Caetano, funcionário da General Eletric Sociedade Anônima. Este, no dia 28/12/1965, sofreu um acidente ferroviário que o vitimou. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, responsabilidade civil das estradas de ferro. Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, Código Civil, artigo 159. Em 1970 a juíza julgou a ação procedente. Em 1973 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, não tomou conhecimento do recurso de ofício, e deu provimento em parte ao apelo da ré, para reduzir os honorários do advogado em 15 por cento. Em 1973, o valor da indenização foi pago à autora. (6) fotografia anexo; carteira profissional, de 1957; (4) procurações tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ; tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1966; tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1972; auto de vistoria, de 1968; carta precatória, de 1969; certidão de casamento, em 1954; certidão de óbito, em 1965; (3) certidão de nascimento, em 1957, 1963 e 1965.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, comerciário, residente no bairro do Méier, Cidade do Rio de Janeiro, menor de idade púbere devidamente assistido por seu pai Francisco Zambrano, estrangeiro imigrante de nacionalidade italiana italiana, casado, comerciante, residente na Cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais. O suplicante viajava, no dia 06/03/1953, em um trem de propriedade da suplicada, quando na altura da Rua Amaro Cavalcante, entre as Estações de Engenho de Dentro e Encantado, devido à velocidade do trem, durante a curva que estava sendo feita, e com as portas abertas do trem, foi atirado para fora, caindo sobre a via férrea, vindo a sofrer diversos ferimentos, como o esmagamento de sua perna esquerda. Logo foi socorrido pelo Hospital Dispensário do Meyer, sendo posteriormente transferido para o Hospital Geral do Pronto Socorro, onde teve sua perna amputada. Baseado no artigo 17 do Decreto nº 2681 de 07/12/1912, o suplicante pede uma indenização por perdas e danos que leve em conta as perdas salariais que terá, devido à incapacidade física, despesas com seu tratamento médico, cirúrgico, hospitalar, farmacêutico e dietético, com os aparelhos ortopédicos que necessitar, com o prejuízo de roupas e objetos perdidos e uma verba conveniente pela lesão ou deformação a que sofreu. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício do juiz Nei Cidade Palmeiro. O autor recorreu assim como a ré. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte a todos os recursos. O autor interpôs embargos os quais foram rejeitados pelo TFR. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, o qual não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, o autor interpôs embargos, os quais não foram admitidos pelo STF. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953; Carteira Profissional , 16/02/1951; Certidão de Nascimento, 22/08/1949; Jornal Diário da Justiça 3, 16/10/1959, 01/02/1954, 06/08/1962; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1965; Jornal A Notícia, 1953; Decreto-Lei nº 3306 de 24/05/1941; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigo 962, 1544; Código de Processo Civil, artigo 64, 820, 911, 912; Advogado Affonso C. de Paula Fonseca, João G. T. Cavalcanti, Paulo da Fonseca C. Couto, Avenida Almirante Barroso, 90, salas 1214 e 1216.

Os suplicantes era credor da suplicada pelo valor de 77:004$400 provenientes de mercadorias entregues a Estrada de Ferro Central do Brasil em várias de suas estações para serem transportadas para vários destinos, mas que parte foram avariadas e outra nem sequer chegaram aos seus destinatários. Em virtude disso, a suplicante requereu a condenação da suplicada ao pagamento da dívida. Estava faltando folhas no processo. Registro de Mercadoria da Coletoria Federal de Pirapora, 1918.

O autor, solteiro, moveu uma ação ordinária contra a ré, por conta de um acidente ferroviário, em que foi lançado para fora do trem que viajava, caindo entre este e a plataforma, sofrendo em conseqüência da queda, devido a superlotação e porta aberta, amputação de uma perna e um braço. Dessa forma, requereu o pagamento de indenização na forma da lei 2681, de 1912, artigo 21, combinado com o código do processo civil, artigos 64, 911 e 912, devido à tal acidente e danos sofridos. A ação foi julgada procedente e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento aos recursos. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. O autor embargou mas teve negado os embargos. (2) procurações tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ; tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1952; (6) fotos do autor; (2) Diário da Justiça, de 08/03/1948.

O suplicante, estado civil solteiro, do comércio, residente e domiciliado à Rua Cumatá, 821, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da acidente de terem que sofreu nas proximidades da Estação de Oswaldo Cruz que resultou na amputação de parta da perna direita.A ação foi julgada procedente em 1952. A suplicada apelou e o TFR, por maioria, negou provimento ao recurso em 1955. Duas Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1949; Atestado Médico 1928; Registro de Nascimento 1928; Anexo Carteira de Trabalho de Menor 1943; Lei 2681 de 1912.