O suplicante, profissão operário, residente à Rua Ipanema, 139, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 2681de 7/12/1912, artigo 21e no Código Civil, artigos 962 e 1544 propôs uma ação ordinària para o pagamento de uma indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos decorrentes do acidente de trem que sofreu na estação de Caxias no dia 15/10/1953. O juiz decretou a prescrição do processo . Jornal Correio da Manhã, 16/10/1963; Procuração Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1952, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1961, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antônio Carlos,641 - RJ , 1963; Código de Processo Civil, artigos 224, 159; Lei nº 3115 de 1957; .

Os autores, beneficiários da justiça gratuita, residentes na Travessa Rodrigues Marques, 68, Realengo, Rio de Janeiro, entrou com ação contra a suplicada, com fundamento no Código Civil, artigos 159, 397 e 1537 e no Código do Processo Civil, artigo 291 e seguintes artigos do mesmo e no Decreto Legislativo nº 2681 de 07/12/1912, para obterem o pagamento de uma indenização pelo dano físico causado ao filho dos autores, de nome Dival Quintino de Oliveira, falecido em decorrência de grave acidente que o mesmo sofreu na linha de trem da suplicada e também indenização pelo irreparável dano moral. A vítima, filho dos autores viajava no dia 08/05/1952 junto à porta aberta de entrada e saída no interior do trem elétrico direto e quando passava pela linha 5 junto ao muro de uma curva na Estação de Madureira foi atirado ao solo, sofrendo fraturas e amputamento de um pé e afundamento do crânio, vindo a falecer no dia seguinte no Hospital Geral Carlos Chagas. A vítima ajudava nas despesas da família. A ação foi julgada procedente em parte, o que resultou no apelo de ambas as partes ao Tribunal Federal de Recursos. Este deu provimento ao pedido do réu e negou-se o dos autores. O réu, ainda não conformado, ofereceu embargos mas estes foram rejeitados. O réu, então, interpôs recurso extraordinário que foi conhecido, mas não provido pelo Supremo Tribunal Federal. Os autores ofereceram embargos que foram rejeitados. certidão de casamento, 14/05/52;certidão de óbito, 10/5/52;certidão de nascimento, 29/01/51;carteira profissional, 27/2/51;Jornal não informado, 9/5/52; procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1952;procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1952;auto de vistoria, 1953;processo anexo Justiça gratuita n. 1047, 1952;código civil, artigos 159, 397, 1537;código de processo civil, artigo 291;Decreto legislativo 2681 de 07/12/12;Pires, Hugo L. Rua do Carmo, 6, 1302;Decreto 30.342, de 24/12/51.

A autora propôs ação ordinária contra Estrada de Ferro Leopoldina, pois o filho da autora Djalma Rodrigues Leite, viajava num trem da suplicada quando foi projetado ás linhas e veio a falecer. Afirmava ser de responsabilidade da ré ressarcir os prejuízos decorrentes, pagando os gastos funerários. A suplicante requereu receber 2/3 desse valor por não possuir mais o auxílio do filho. Requereu ainda juros e custas processuais. Dá-se valor de causa de Cr$ 20.000,00. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O autor apelou assim como a ré. O Tribunal Federal de Recursos deu provimentos em parte à apelação da autora. A ré recorreu, e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. procuração tabelião; Esaú Braga de Laranjeira; rua do Rosário,148 - RJ, em 1953; Certidão de Óbito, em 1953; Registro de Óbito, em 1945; Certidão de Nascimento, em1953; decreto 2681, de 1912; Carteira Profissional,em 1952; Carteira de Trabalho do menor, 9/6/1952; procuração tabelião Aladino Neves rua do Rosário, 113-B - RJ; Auto de Vistoria, em 1953.

As suplicantes, menores, estudantes, órfãos de pai e mãe, assistidos por seu irmão Antonio Vieira da Costa, estado civil casado, profissão feirante, residentes à Rua José da Mota, 40, com base na Constituição Federal, artigo 194 e no Decreto n° 2681 de 07/12/1912, propõem uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu pai Pedro Vieira da Costa, em decorrência de acidente de trem, ocorrido no dia 21/11/1952 na estação de Ricardo de Albuquerque. O juiz Jônatas Milhomens julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Tanto os autores como a ré apelaram desta para o TFR, que deu provimento, em parte ao apelo dos autores e também ao de ofício e da ré que interpôs recurso extraordinário ao STF que deu provimento ao mesmo. Procuração Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1953; Certidão de Óbito, 1952; Certidão de Nascimento 2, 1952 e 1946; Certidão de Casamento, 1951; Auto de Vistoria, 1954; Advogado José Barreto Filho, Rua Debret, 23; Constituição Federal, artigo 194.

O suplicante era profissão operário, residente da Rua Joaquim Queiroz, 13, Morro do alemão, Olaria, cidade do Rio de Janeiro. Propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada , em virtude do falecimento de seu filho Paulino Alves Pina, operário, em decorrência de acidente de trem, ocorrido nas proximidades da estação de Ramos. A ação foi julgada procedente pelo juiz de sentença Wellington Pimentel, que ofereceu recurso de ofício. A ré apelou o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. 4 procuração, em 1953,1955,1957; tabelião 58, 4, 34; foto pericial da superlotação em transporte ferroviário , carteira profissional, em 14/01/1953 , recibo de despesas funenarias em 1953 , jornal o dia em 03/09/1953 ; auto de vistoria de 1957 ; decreto n° 2681 de 07/12/1912 ; Jose dos Reis Feijó Coimbra ,Jamil Saad , advogado , Av Rio Branco, 185, 8 ° andar, sl 810 .

O autor era estado civil casado, e moveu a ação ordinária contra a Rede Ferroviária S/A por conta de acidente ferroviário que seu filho menor de idade sofreu do cair do trem. Sendo transportado para o Hospital Carlos Chagas, faleceu, dada a gravidade dos ferimentos. Assim, requereu o pagamento de indenização com lucros cessantes, pensão, danos emergentes, despesas com luto e funeral, bem como os honorários médicos e dano moral. Transporte coletivo ferroviário. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Duas procuração - 1958 - Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145 - RJ, José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ; Certidão de óbito nº900 - 1954; Boletim de Registro de Socorro Urgente nº62 1954; Termo de Agravo - 22/07/1960; Carteira de Trabalho do menor nº60448 1952; Lei 2681 de 07/12/1912 art. 17, 22; Lei 3115 de 16/03/1957; Decreto 42385 de 30/11/1957; CC, arts. 158, 1518, 1521, 1538, 1539; CPC, arts. 64, 76, 291, 911, 912, 820, 160, 851; Olmar dos Santos e Fahed Mansur, Av. Nilo Peçanha 155 SL 717 (advogados).

A suplicante, mulher, doméstica, residente á Rua Osvaldo Cruz nº 106, com base no Decreto nº 2681, de 07/12/1912 artigos 17 e 22, propôs ação ordinária de indenização contra a suplicada Sociedade por Ações de Economia Mista, em virtude do falecimento de Luiz Carlos Jardim menor, em decorrência de acidente de trem ocorrido na localidade de Caioaba no dia 27/01/1958. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e a autora apelou, bem como o réu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ás apelações do juiz e do réu. . procuração; tabelião em 1958; carteira de trabalho da mesma de 09/11/56; boletim de socorro de 1958; certidão de nascimento de 1941; (2)recorte de jornal; certida de óbito de 1958; Diário da Justiça 09/03/1948; decreto 2681/12, artigo 17,22; decreto 42385/57; advogado; Coimbra, Jose dos Reis; avenida Presidente Vargas, 417A; código civil, artigo 1537, I, 159.

A autora, estabelecida na Rua Senador Danças nº 70174, era seguradora de gasolina embarcada para Leopoldina em Minas Gerais, em um auto-tanque com reboque de propriedade da ré. Aconteceu que no cruzamento da Estrada União Indústria houve um choque entre trens, incendiando a gasolina transportada. Alegando ser a responsabilidade do incidente da ré, a autora requereu o pagamento do valor de Cr$ 66 000, 00 correspondente ao prejuízo. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento a apelação. 4 Procuração 1957/ 1971, tabelião 48, 4; Averbação, 1956; laudo de vistoria, 1956; recibo de Indenização, 1956; Anexo Carta Preparatória, 1958; 1 Mapa, NI, da Estrada de Ferro; DO 30/08/1971; 9 fotos do local do acidente.

Os suplicantes, estado civil solteiros, irmãos menores, assistidos por sua tutora, Paulina Leandro, requereram ação para o pagamento de indenização pelo falecimento de seu irmão, Maurício Loureiro, vítima de um acidente ferroviário na estação de Turiaçu. Processo inconcluso. Certidão de Nascimento, 1935, 1937, 1941; Certidão de Óbito, 1957; Procuração Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1958 e 1959; Decreto nº 2631 de 1912, Constituição Federal, artigo 145.

A autora, estado civil viúva, por si e como tutora nata de seus filhos, propôs ação ordinária de indenização contra Rio Light S/A. O marido da autora e pai dos seus filhos conduzia um bonde de propriedade da ré, quando devido aos trilhos soltos, sofreu acidente que resultou em sua morte. A ré possuía culpa, pois não reparou os trilhos no tráfego. O falecido sustentava a casa e a indenização devia ter base o ordenado no valor de CR$19.800,00. A autora requereu reembolso das despesas com funeral, 2/3 dos vencimentos, pensões vencidas acrescidas de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de CR$200.000,00. Autos inconclusos. A Notícia 27/11/1961; Certidão de Óbito 30/11/1961; Certidão de Casamento 06/04/1962; Certidão de Nascimento 09/01/1962; Procuração Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ 1962; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1961; Duas Notas de Acidente emitida pela IAP - SB2S, 1961; Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39 - RJ 1963; CC, artigos 1539, 1525, 1538, 159, 1518, 1521; Lei 3689 de 03/10/1941; CPC, artigos 66, 67, 148; Decreto-Lei 8527 de 31/12/1975; Helly M. Outeinal e Henrique Rachersky OABs 2300 e 2668 (advogados).