O autor, nacionalidade brasileira, maior, estado civil solteiro, profissão metalúrgico, residente à Rua São Francisco Xavier, 576 , era pai de Levi da Conceição Lopes, estado civil solteiro, morto enquanto viajava num trem de propriedade da ré. Esse acidente foi publicado em várias jornais, conforme exemplares em anexo. O falecido contribuía no sustento da família, e o autor da ação pediu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$100.000,00 mais uma pensão mensal no valor de Cr$600,00, valor do salário dele e indispensável à sobrevivência da família. O autor pediu também o pagamento dos juros de mora e dos custos do processo. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos . Lei 2681 de 07/12/1912; Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1955; Registro de Nascimento 1938; Jornal "Ultima Hora" 27/12/1954; Correio da Manhã 28/12/1954; O Globo 27/12/1954; Certidão de Óbito 1954; Carteira de Trabalho do Menor 30/09/1952.

A autora, empresa de transporte rodoviário, com sede em São Paulo, alegou que embarcou pela ré 84 volumes de mercadorias no valor de 248.627,20 cruzeiros. As mercadorias, contudo, foram destruídas por incêndio ocorrido no dia 15/09/1942. A autora requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. procuração passada no tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1943 a 1945; decreto 15673 de 07/09/1922; lei 2681 de 1912.

O autor e seus filhos menores de idade alegaram que no dia 04/03/1952 sua esposa Maria da Glória Ferraz Garcia viajava em um trem da suplicada, quando foi abalroado por uma outra composição do trem, vindo a falecer no local. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização referente a perdas e danos. Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz João Fontes de Faria julgou procedente a ação com recurso de ofício. Tanto o autor quanto a ré apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte, ao recurso ex-officio e ao da ré. Desta forma, a ré ofereceu embargos, que foram recebidos. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, que foi rejeitado. anexo: salário mínimo decreto 35450 de 1/5/1954; procuração tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, 1955; registro de nascimento 1949, 1946; registro de casamento, 1945; certidão de óbito, 1952; atestado médico, 1952; A manhã, 6 de março de 1952; O Globo, 4 de março de 1952; auto de vistoria, 4 de janeiro de 1955; Diário da Justiça, 20 de outubro de 1955; Diário da Justiça 5 de agosto de 1958; Diário da Justiça, 12 de março de 1959; Diário da Justiça 25 de agosto de 1959; procuração tabelião José de Segadas Viana - 6° ofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1959; anexo: carta de sentença, 1959; decreto-lei 3306 de 24/06/1941; decreto 2681 de 07/12/1912; Couto, Paulo da Fonseca Costa Av. Almirante Barroso, 90; código de processo civil, artigo 820.

A suplicante, mulher, brasileira, viúva, doméstica, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, vítima de um acidente ferroviário na estação de Duque de Caxias. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR que deu provimento parcial aos recursos. A autora recorreu extraordinariamente ao STF, que deu provimento ao recurso . Quatro Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ, Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1969, 1972; Duas Certidão de Casamento 1956; Quatro Certidão de Nascimento 1952, 1956; Duas Certidão de Óbito 1969; Onze D. J. 27/06/1969, 12/11/1971, 08/04/1971, 22/12/1970; Lei 2681/12; CC, artigos 1537 (I, II) e 1059; CPC, artigos 911 e 1912; Lei 4215 de 27/04/1963.

O marido da autora viajava em trem superlotado da ré, que estava mal conservado. Uma das portas não foi fechada e o marido da autora caiu, sofrendo sérios ferimentos, falecendo mais tarde. A ré possui responsabilidade no acidente. A suplicante requereu pensão de ¾ dos vencimentos do falecido, ressarcimento das despesas de luto e hospitalar, acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor de Cr$ 20.000,00. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Tanto a autora quanto a ré apelaram para o TFR, que negou provimento aos recursos. Então a ré interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. carta de sentença, de 1965; procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, em 1954; registro de óbito, de 1954; última hora, de 10/08/1954; carteira de identificação; titulo de eleitor; registro civil de casamento, de 1912; auto de vistoria, de 28/11/1956; Diário da Justiça, de 21/03/1958, 24/05/1958, 03/03/1959, 21/03/1958, 02/06/1961 e 15/05/1961; Diário oficial, de 19/05/1958 e 02/06/1961; decreto 2681, artigo 17, de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigo 911; advogado José dos Reis Feijó avenida Presidente Vargas, 417.

A suplicante, mulher, prendas domésticas, residente na Rua K, 32, Rio de Janeiro, baseado no Decreto-Lei nº 2681 de 1912, requereu o pagamento de uma indenização contra a suplicada em virtude dos ferimentos sofridos por seu filho menor Mário Rosa, vítima de acidente de trem ocorrido nas proximidades da estação de Cordovil no dia 29/08/1949. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. procuração passada no tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60 - RJ, 1948; carteira de trabalho, 1949; exame radiológico, 1949; Código Civil, artigo 962 e 1544, Código de Processo Civil, artigo 111.

O suplicante, nacionalidade portuguesa, inigrante português, estado civil casado, profissão comerciário, domiciliado a Rua Leonor Porto, 40, propôs uma ação de indenização contra a suplicada em virtude dos prejuízos causados por acidente de trem. O suplicante sofreu um acidente na estação do Derby Cruz que resultou na perda de capacidade para o trabalho devido aos ferimentos. A ação foi julgada em parte procedente. O juiz recorreu de ofício e o autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. procuração passada no tabelião Eduardo Carneiro Mendonça - Rua do Rosário,115 - RJ em 1934; Recibos do Hospital de Pronto Socorro Real e Benemérita Sociedade de 1934; Raio X de 1933; Jornal do Brasil de 04/11/1933; Jornal A Noite de 1933; Diário da Noite de 1933.

Os autores eram menores de idade, por sua tutora Alzira Rodrigues Torres, mulher, requereram uma indenização pela morte de Alfredo Ribeiro da Silva. A vítima, ao tentar embarcar no trem da ré, na Estação Pedro II, sofreu um acidente, caindo entre a plataforma e o trem. O pedido foi baseado na Lei nº 2681, artigo 17, e no Código de Processo Civil, artigos 64, 911 e 912. O juiz José Erasmo do Couto julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Certidão de Nascimento, 1945 e 1949 (fotoestática); 2 Procuração: Tabelião, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1957, Tabelião, Italo Hugo Romano, Avenida Rio Branco, 156 - RJ, 1970; Advogado, Jamil Saad, Avenida Rio Branco, 156 - RJ; .

A suplicante, sediada à Avenida Franklin Roosevelt 137 Rio de Janeiro, com base no Código Civil artigos 985, 986 e 988 e no Código Comercial artigo 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de avarias verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em trem de propriedade da suplicada na cidade de São Paulo com destino à estação de Tremembé. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 259.322,70. Foi feito acordo entre as partes. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1945; apólice de seguro da autora, de 1943; Diário da Justiça, de 1949; código do processo civil, artigo 64.

O autor, 67 anos de idade, propôs ação de responsabilidade civil por acidente contra a ré. Ao desembarcar do trem da ré foi atropelado por outra locomotiva que vinha no sentido contrário, perdendo dedos da mão. Requereu indenização pela incapacidade parcial permanente, e uma pensão e pagamento das pensões vencidas, lucros cessantes e custas processuais. Deu-se o valor causal de 300.000,00 cruzeiros. acidente de trem. responsabilidade civil da estradas de ferro. O juiz deferiu em termos. procuração passada no tabelião Caio Júlio Tavares, rua da Assembléia, 15 - RJ , em 1955.