A autora, mulher, estado civil viúva, doméstica, por si e por seu filho, o menor de idade Antonio Santos Alves, de acordo com o Decreto nº 2681 de 12/12/1912, requereu uma indenização pela morte de seu marido Alcides Leandro Alves. A vítima faleceu durante a colisão de composições férreas na estação de Soledade do Rodeio, no Município de Vassouras, estado do Rio de Janeiro. A autora alegou que a responsabilidade foi da ré, que não fiscalizou seu tráfego. A ação foi julgada procedente, a autora recorreu da sentença a fim de receber uma maior indenização. A ré também entrou com recurso de apelação junto ao Tribunal Federal de Recursos, que julgou procedente o recurso da autora e prejudicado o da ré. Certidão de Nascimento, 1945; Certidão de Casamento, 1953; Procuração Tabelião Apollinário de M. Rattes Praça Ponce de Leon, 10, 1953; Carta Precatória da Comarca de Vassouras, 1954; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912; Código Penal, artigo 159.

Tânia era menor de idade, e Maria era mulher, profissão de prendas domésticas, estado civil viúva de Cyraldo Leão Oliveira. O falecimento deste se deu por atropelamento de trem de 09/09/1953 no Distrito de Jundiapeba, Município de Mogi das Cruzes. Era ajudante de instalador com salário diário no valor de CR$88,00. Pediu-se a devida indenização, tendo a ré responsabilidade civil por disposto no Decreto nº 15673 de 07/03/1922, artigos 22, 25 e 33. O juiz substituto Jorge Salomão indeferiu a causa em 1959. Em 1963 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação . Quatro procurações Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ, José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ, Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ, Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ; Certidão de óbito do marido da autora de 1953; Certidão de casamento da autora de 1951; Certidão de nascimento da filha da autora de 1951; Quatro fotografia do local do acidente; Fotografia de um trem passando pelo local do acidente; Carteira profissional do marido da autora de 05/10/1952; Carta precatória nº1092 de 1956; Código do Processo Civil art. 209.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, representante de seus filhos menores, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido Phelippe da Silva Pereira em acidente ferroviário ocorrido próximo á estação de Anchieta. A ação foi julgada procedente, e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso da ré. (3)procuração; José Ferreira Neves; rua do Carmo, 60 em 1952, 1957, 1958; tabelião; Esaú Braga de Laranjeira, ; rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23) em 1957, 1952, 1958; certidão de casamento em 1952(3)certidao de nascimento em 1952; jornal de 1952; recorte dejornal;fatura de 1951; (8)recibo de 1951, 1952, 1953, 1950; (5)registro de imóvel de 1942/1949; lei 2681 de 07/12/12.

O autor era estado civil solteiro, maior de idade, profissão operário. Moveu uma ação ordinária contra a ré, pelo fato de o filho do autor ter sido projetado às linhas quando um trem passava pela estação Oswaldo Cruz, tendo morte imediata. A vítima estava na qualidade de passageiro do trem da ré, e o acidente ocorreu por conta da superlotação e defeito do mecanismo da porta, que encontrava-se aberta. Sendo assim, por tal acidente ferroviário, requereu o autor o pagamento de uma indenização por todo o auxílio que, em vida, a vítima lhe dava. A ação foi julgada procedente em parte. Procuração Tabelião José Faria da Rocha Rua Nerval Gouvêa, 467 - RJ, 1955; Recibo; Fatura; Certificado de Alistamento; Certidão de Nascimento; Certidão de Óbito; Jornal; Decreto nº 2681 de 1912.

Os autores requerem a devolução de 63 sacos de café de sua propriedade extraviados durante o trajeto da estação de Teixeira Soares para a Marítima no dia 28 de novembro de 1932. Os suplicantes responsabilizavam a Estrada de Ferro Central do Brasil pelo incidente. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931; Recibo da Imprensa Nacional, 1931; Jornal Diário da Justiça, 01/03/1931; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 9.

O filho da autora havia embarcado em um trem da ré, e devido à trepitação foi lançado a via férrea. Ele ficou muito ferido e acabou falecendo. O filho trabalhava como auxiliar de escritório e contribuia com o sustento da casa. Arrimo de família. Após sua morte a autora passa por dificuldades. O acidente era de responsabilidade da ré, o trem trafegava de portas abertas. A autora requereu o pagamento das pensões na base de 3/3 do salário juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 84.000,00. Ação julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu-lhe provimento. Certidão de Nascimento, 1947; Certidão de Óbito, 1962; Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1964; Jornal Diário da Justiça, 02/06/1967; Lei nº 4215 de 1965; Código Civil, artigo 911 e 912; Lei nº 2681 de 1912, artigo 21.

A autora da ação, estado civil viúva, mulher, devido a um acidente de trem de propriedade da ré vitimou seu marido. Esta pediu a suplicada o pagamento de uma indenização pela perda, pelo pagamento do luto e despesas com o funeral, além do pagamento de pensão correspondendo a dois terços do soldo do falecido, que era militar. Acidente de trem, Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz homologou o cálculo e conta. A autora apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos não conheceu do recurso. Lei nº 4328; Novo Código de Vencimentos Militar, 1964; Diploma de Medalha de Guerra, 1952; Carta de Sentença, 1954; Advogado, Jamil Saad, Avenida Rio Branco, 156 - RJ.

A autora, estado civil viúva, prendas domésticas, residente na Rua Babaçu, 11, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, entrou com uma ação de indenização contra a suplicada para requerer pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido Melchiades Desidério, profissão motorista, que viajava em um trem da suplicada, quando foi projetado ao leito da via férrea sofrendo lesões fatais, sendo a culpa da ré por estar os seus carros em péssimo estado de conservação e que trafegam superlotados e com grande atraso e portas abertas, como descreve a ação, devendo a indenização ser feita em pensão mensal à autora, desde a data do evento até o fim da vida provável da vítima, com a ação se fundamentando no Código Civil, artigos 159, 1518, 1521 e 1522. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães julgou improcedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1965, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ , 1966; Certidão de Casamento, 1937; Certidão de Óbito, 1964; Carteira Profissional, 1961; Código Civil, artigo 159, 1518, 1521 e 1522; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Advogado Dirceu R. de Moura Rua da Assembléia, 93 - RJ .

Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar as circunstâncias em que se verificou o descarrilamento da locomotiva no. 400 do trem S.D. 22, em Deodoro, em virtude da colocação de um pedaço de ferro em uma agulha de desvio. Juiz homologou o arquivamento do processo. Recorte de Jornal A Noite, 16/03/1936; Fotografia da Estação de Deodoro, 1936; Auto de Exame do local, 1936; Auto de exame de uma Tala de Junção, Gabinete de Pesquisa Científica da Polícia Civil, 1936; Decreto nº 2110 de 30/9/1909; Decreto nº 24531 de 2/7/1934, artigo 35; Decreto nº 859 de 27/5/1935, artigo 32.

As autoras, mulheres, domiciliadas no Distrito de Laranja da Terra, Município de Afonso Cláudio, estado do Espírito Santo, requereram o pagamento de uma indenização pela morte do filho e irmão João Batista Lamas Filho. A vítima viajava como passageiro do trem da Ex-Leopoldina Railway com destino à Vitória, quando ocorreu um acidente entre a estação de Tanguá e a estação Rio dos Índios. A ação se baseava no Decreto nº 2681 de 07/12/1942, artigo 17 a 22. Processo sem sentença. 3 procurações passadas nos tabelião José de Sá Freire Alvin - Rua do Rosário, 76 e tabelião José Wenceslau de Souza - comarca de Afonso Cláudio, ES em 1950 e 1951; Certidão de Casamento de 1950; 2 Registros de Nascimento de 1938 e 1950; Registro de Óbito de 1940; O Jornal de 07/04/1950; recorte de jornal A Vanguarda de 10/04/1950; 4 fotos do local do acidente; Decreto 22681 de 04/10/1912, artigos 17 a 22.