O autor era de nacionalidade brasileira, e alegou que no dia 31/11/1954 viajava em um trem da ré, e que devido à superlotação do mesmo, veio a sofrer um acidente ferroviário. O suplicante argumentou em torno da imprudência da ré, e de acordo com o Decreto nº 2681 de 07/12/1912, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. A ação foi julgada procedente e o juiz José Joaquim da Fonseca Passos recorreu de ofício. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos. Procuração, 1956; Certificado de Isenção do Serviço Militar , 1955; Perícia Médica, 1956; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Lei nº 1163 de 1950, Decreto nº 15673 de 1948, artigo 105.

A autora, com sede à Rua Buenos Aires no. 29/67, havia a celebrado um contrato de transporte com a Firma Companhia de Anilinas Produtos Químicos e Material Técnico, para cobrir os danos do risco de transporte. Durante o transporte, contudo, foi verificado o avario de muitas mercadorias. A suplicante requereu a condenação da ré no pagamento aos prejuízos causados, conferiu a Lei n° 2681 de 7/12/1912 e o Decreto n° 19473 de 10/12/1930. responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A ação não tem conclusão. recibo de indenização, em 1956; nota de debito emitido pela companhia de anilinas, produtos químicos e material técnico, em 1956; nota de entrega, em 1956; apólice de seguro emitido pela autora, em 1956; proposta de seguro emitido pela autora; decreto 2681 de 07/12/1912; decreto 19473 de 10/12/1930; (2) procurações tabeliões Clara Maria Marino Ferreira Taubaté - SP, em 1956; tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1956.

A autora, estado civil viúva, funcionaria autárquica, residente à Rua do Riachuelo, 405, Rio de Janeiro, alegou que foi casada com Aristides Ferreira de Almeida pelo regime de comunhão de bens, e que este faleceu e m um acidente ferroviário da ré. A suplicante, baseada no Código Civil, artigo 159, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização por perdas e danos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao apelo. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ e Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1966; Certidão de Casamento; Certidão de Óbito, 1964; Resumo do Cheque, 1964; Aviso de Crédito; Guia para Depósito Caixa Econômica Federal, 1970; Código Civil, artigo 159; Lei nº 4215 de 1963, artigo 97.

A suplicante, mulher, brasileira, estado civil casada, de prendas domésticas, domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, diz que sua filha Dalva Fernandes de Souza, foi colhida por um trem que se dirigia a Duque de Caxias, na passagem de nível na estação de Braz de Pina. Esse acidente levou a morte da vítima. Alegando que o acidente era de responsabilidade da suplicada, já que esta não tomou as medidas de segurança necessária, a suplicante pediu uma indenização que restituisse o dano material, já que a vítima recebia o valor de Cr$ 30.000,00 de salário mensal na organização Ponto Frio. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento em parte ao recurso. Jornal, em 09/01/1964; (4) Procuração tabelião Carmen Coelho avenida Graça Aranha,57, em 1965; recibo da funerária Santo Antônio, em 1964; carteira de trabalho da filha da autora, em 10/01/1942; Código Civil, artigos 1537, 962, e 1544; Código do Processo Civil, artigo 820;Tribunal Federal de Recurso:apelação cível no. 24824, de 1963.

A autora propôs ação ordinária contra Estrada de Ferro Leopoldina Railway e contra União Federal. A autora, como seguradora, indenizou a Fábrica de Calçados Belo Horizonte S.A. no valor de 1.708,00 cruzeiros referente ao roubo de uma caixa contendo calçados. Uma vez que a ré tinha um contrato de transporte a cumprir, ficaria obrigada a responder pelos danos causados. A autora requereu ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de 1.708,00 cruzeiros. Ação inconclusa. procuração, tabelião 19 de 1953; tabelião 4 de 1953; tabelião 1 de 1954; nota fiscal emitida pela Fábrica de Calçados Belo Horizonte, de 1953; Apólice emitida pela Autora, de 1953; Cód. Com., artigos 90, 101, 103, 494, 519, 529; C.C., 159 e 1056;decreto 19473, de 10/12/30; decreto 19754, de 18/03/31.

A suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, representante legal de sua filha menor de idade Tânia Cristina Ferreira Boaventura. Era viúva de Luiz Gonçalves Boaventura, que faleceu quando caiu de um trem, de propriedade da suplicada, na estação de Piedade. Alegando que com a morte da vítima, ela e sua filha ficaram sem o arrimo de família, e que a Lei de Estradas de Ferro, Decreto nº 2681, garantia indenização a casos como o seu, a suplicante pediu uma indenização. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. (2) procurações tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1965; certidão de casamento, de 1965; certidão de nascimento, de 1964; certidão de óbito, de 1965; carteira profissional, no. 46539, série 151; lei 3115, de 16/03/1957; decreto 42385, de 30/09/1957; decreto 2089, de 18/01/1963; código do processo civil, artigos 159, 182 e 209; decreto-lei 8527, de 31/12/1945; decreto-lei 2627, de 26/09/1940, artigo 2; Código Civil, artigo 1060; Clóvis Monteiro de Barros advogado Rua 1 de Março, 06.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciário, residente na Cidade do Rio de Janeiro. Viajava em um trem de propriedade da suplicada, que ia para Campo Grande, quando ao tentar saltar na estação de Senador Camará o trem deu um solavanco, atirando o suplicante para fora. O suplicante caiu entre a plataforma e o trem e acabou colidido pelas rodas do mesmo, sofrendo amputação do seu braço esquerdo. Alegou que a culpa pelo acidente era da suplicada, que permitia que seus trens trafegassem com as portas abertas e superlotados, e que devido à amputação se tornou incapaz de exercer sua profissão, auxiliar de depósito, onde recebia salário mensal no valor de Cr$ 84.000. Baseado no artigo 17 da Lei nº 2681, o suplicante pediu pensão calculada na base de sua redução da capacidade de trabalho, considerando seus antigos proventos e com seus gastos médicos. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. procuração; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1966; carteira profissional nº 30552 serie 39. de 1964; registro de socorro urgente de 1966; o globo de 14/07/67; (2)fotografia; certidão de casamento de 1963; certidao de nascimento de 1965; lei 2681 de 07/12/12; código civil, artigo 1538 § 1º; código processo civil, artigo 911,912; advogado; Pinto, Humberto Q; Moura, Loriswalde T;Parreira, Luiz Carlos; Rondiau, Jose A; Moura, Lio Q de;rua da Assembléia,61/sl1201.

A suplicante, mulher, brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, alegou que seu marido José Honório dos Santos viajava em um trem de propriedade da suplicada, que se encontrava na estação de Oswaldo Cruz, quando devido a um solavanco o citado marido foi atirado para fora da composição e veio a falecer. Alegando que a culpa era da suplicada, que permitiu que seus trens viajassem com as portas abertas e superlotados e que a vítima recebia seus proventos de aposentado do Ministério de Guerra no valor de CR$63.600,00. A suplicante requereu uma indenização que compreendesse as prestações vencidas na proporção de dois terços dos proventos da vítima, mais luto e funeral. A autora desistiu do processo. Certidão de Casamento 1963; Certidão de Óbito 1963; Carteira de Identidade Militar 1954; Duas Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ, José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1962 e 1963; Decreto 2681, de 07/12/1912; Decreto 15973, de 07/08/1922; Decreto 2681, de 1912, artigo 17.

A suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, profissão lavadeira, residente na Avenida Brasil, 999, requereu ação para pagamento de indenização pelo acidente que vitimou seu marido Ernesto Ribeiro na altura de Tanguá. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos confirmou a sentença em parte. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados pelo mesmo tribunal. A ré, então, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que negou seguimento ao mesmo. O Estado, 12/04/1950; Certidão de Óbito, 1950; Certidão de Casamento, 1950; Certidão de Nascimento 3, 1945, 1949.; Laudo de Arbitramento, 1953; Procuração 3 Tabelião Virgílio Pompeu de Campos Toledo, Rua Álvares Penteado, 75, SP, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1952, 1954; Fotografia 4; Lei nº 2681 de 07/12/1912; Decreto nº 15763 de 07/09/1922; Código Civil, artigo 1058; Código do Processo Civil, artigo 684.

A primeira autora era estado civil viúva de Otavio Cardoso, e a segunda era de Antenor Ribeiro da Mota. Propuseram essa ação para obterem ressarcimento de danos contra a ré. Os referidos maridos viajavam em trem lotado da ré, localizados no estribo de um dos carros. Eles foram lançados para o solo e morreram sob as rodas. Tal acidente seria de responsabilidade da ré, pois permitiu que as vítimas viajassem mal acomodadas. Transporte coletivo ferroviário. Requereram pensão de dois terços dos vencimentos das vítimas, mais funeral e luto, além dos gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 50.000,00. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. 7 procurações passadas no tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ, tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ, tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ em 1951, 1949 e 1953; 2 Registro Civil de Casamento de 1931 e 1938; 14 Certidões de Nascimento de 1933 a 1953; Carteira Profissional de 1939; Cartão de Identidade de 1949; Caderneta de Inscrição Pessoal emitida pelo Ministério da Marinha em 1949; Diário Oficial de 1950, 1951; Jornal de 1950; Recorte de Jornal a Noticia de 1949.