Os réus eram sociedade de Londres, Inglaterra, à Bilien Street 22. O processo inicial tinha como autores quando cobrar valores do autor, por não se ter cumprido completamente o Contrato 5923 com a Estrada de Ferro Central do Brasil, sobre o fornecimento de 150000 toneladas de carvão. Por má fé de Kranaver, 7500 toneladas de carvão conduzidas pelo vapor Kenilworth deixaram de ser entregues, devido a recusa motivada por protesto judicial. Pediram-se mandado de embargo ou mandado de arresto de bens do autor até o valor de 100000 libras esterlinas, citando os saldos no Banco Hollandez, Royal Bank of Canadá, Banco Francês Italiano; Bank of London and South América, British Bank, Canadian Bank of Commerce, City Bank, Banco do Brasil, de imóveis e móveis. Foi deferido o requerido. O réu embargou a decisão e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso. O autor embargou a decisão do Supremo e este rejeitou-os. Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1925, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1923, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84 - RJ, 1926; Termo de Agravo, 1926; Jornal Diário de Justiça, 28/01/1926, Diário Oficial, 12/01/1923, 16/03/1923; Demonstrativo de Conta, Depósito e Crédito, 1926; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 669 e 322; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 715 e 720; Decreto nº 848 de 1890, artigos 202 e 203.

A autora pediu condenação à ré ao pagamento do valor de 100:000$000 réis e custas por ação ordinária de ressarcimento de dano. A autora, mulher, era mãe de Sebastião Rodrigues de Faria, profissão operário vitimado em caminho ao trabalho na fábrica de móveis de propriedade de Eduardo Freire. O operário faleceu em acidente de trem na Estrada de Ferro Central do Brasil, também conhecida como Estrada de Ferro Caveira de Burro. O valor seria de diárias de 10$000 réis até os 60 anos de vida do falecido de 18 anos, descontando-se a terça parte. A ação foi julgada procedente e condenou a ré a pagar uma indenização à autora. Tal sentença foi recorrida "ex officio" ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. A ré entrou com um recurso de embargo contra o acórdão junto ao Supremo. Tal recurso foi negado. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1927; Certidão de Nascimento lavrada na 2ª Pretoria Civil na Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, Escrivão Octavio Meilhac, 1908; Certidão de Óbito, 1ª Pretoria Civil, Freguesia de São José, Escrivão Frankein Araújo, 1807; Atestado de Trabalho, Fábrica de Móveis Victoria, 1928; Nota de Serviços Funerários, 1907; Jornal O Globo, 14/01/1927, A Noite, 1927; Lei nº 2681 de 1912, artigos 17 e 22; Código Civil, artigos 1537, 1807, 397, 1544 e 1008.

A suplicante era mulher, estado civil viúva, doméstica, residente à Rua Presidente Barroso, 42, casa XII. Com base no Código Civil, artigos 159, 1518, 1521, 1537 e 1544, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu marido Aloísio Américo dos Santos, profissão ourives, empregado na relojoaria A Pêndula de Madureira à Rua Carolina Machado, 457, em decorrência de acidente de trem ocorrido nas proximidades da Estação de Trem de Madureira. O juiz julgou a ação procedente, em parte, e recorreu ex-offício. Houve apelação das duas partes. Deu-se provimento, em parte, aos recursos. procuração tabelião 109, 1955; procuração tabelião 58, 1954; certidão de casamento, 1947; certidão de óbito, 1957; anexo 11 fotos sobre o acidente; recibo emitido pela Santa Casa de Misericórdia, Empresa Funerária, 1954; código do processo civil, artigos 64, 76, 291, 911, 912; CC, artigos 159, 1518, 1521, 1537, 1544; advogados Almar dos Santos Carvalho e Elcio de Sousa Crisostomo Rua Sete de Setembro, 88, 2o. andar, sala 13.

O suplicante, imigrante português , nacionalidade portuguesa , casado , funcionário municipal aposentado , residente na rua visconde de Niterói, 2 requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, Cláudio Gouvêa, vitima de um acidente ferroviário na estação de mangueira .Lei 2681 de 1912. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação procedente em 07/05/1954. procuração, 1953. Tabelião 20 ; certidão de óbito nº. 421, 24/04/1953; certidão de óbito nº.421, 24/04/1953 ; 7 certidão de nascimento, 22/08/1935, 13/08/1946, 08/12/1938, 18/04/1937, 22/08/1934, (2) data NI ; certidão de casamento, 17/08/1946 ; copia de carteira profissional, 28/07/1952; diário carioca, 10/01/1953 ; substabelecimento, 1954. Tabelião NI.

O autor, estado civil viúvo, profissão lavador, moveu uma ação contra a Estrada de Ferro Lepoldina, por conta do acidente ferroviário em que o autor, sua mulher e seu filho sofreram. Ao desembarcarem do trem "s - 94" na estação de Cordovil pelo lado oposto, sofreram as conseqüências, pois em sentido contrário e com grande velocidade, vinha o trem "rz - 17" que colheu os três ocasionando na morte de sua mulher, amputação de sua perna e na perda da mão de seu filho. Com isso, requereu o pagamento de indenização pelos danos sofridos, com os lucros cessantes, bem como as despezas com tratamento do autor, do seu filho e mais o custo do funeral de sua esposa. responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso.

A autora era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, mulher, residente na Estrada do Cachamorra, 500, Campo Grande, cidade do Rio de Janeiro e move a ação fundamentada no Título Único do Código do Processo Civil, artigo 291 para a república, junto com o Código Civil, artigo 159. Ela era casada com José Gonçalves das Fontes, português, profissão motorista, residente na Travessa Manoel dos Santos, 336, Campo Grande. Esse obteve do Guarda Cancela Manoel Rosa dos Santos a licença para atravessar o leito da via férrea, e ao fazê-lo foi colhido pelo trem SS 128, tendo morte instantânea. O local de travessia não tinha cancela, e cabia a responsabilidade pela autorização da passagem ao guarda. A suplicante pede então uma indenização no valor de Cr$ 337.000,00, mais o pagamento dos juros de mora e os custos do processo. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro acidente de trem. O juiz Elmano Martins da Costa Cruz julgou improcedente e a autora recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, mas desertou do recurso. Registro Civil de Casamento, 1935; Registro de Ocorrência Polícia Civil do Distrito Federal, 1942; Certidão de Óbito, 1941; Anexo: Fotografia 3, Local do Acidente; Fatura Ford, 1936; Duplicata 2, Ford 1940; Registro de Nascimento, 1933, 1934, 1936, 1938, 1941; Jornal Diário da Justiça, 19/08/1942, 01/09/1942, 14/10/1943, 06/10/1944; Procuração 4, Tabelião José Francisco Bias Fortes, 1942, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1943, 1944, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1945; Croquis Local do Acidente; Decreto-Lei nº 3306, de 24/05/1941, Decreto-Lei nº 4655, de 03/09/1942; Decreto nº 2681, de 07/12/1912, Decreto nº 15673, de 1922.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciante, residente em Santa Maria da Vitória, Bahia. Requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$ 10.000,00 referente ao extravio de diversas mercadorias de sua propriedade, que foram transportadas pela suplicada. Responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos e tentou agravar, não obtendo êxito nas suas ações. A ré tentou embargar a decisão, mas teve seus embargos impugnados. A ré ainda tentou um recurso extraordinário, que não foi aceito. despacho de mercadorias, NI;fatura da reis, França & cia. Ltda, 1951;8 notas fiscais de reis, França & CIA.LTDA., 1951;decreto 681/12;código do processo civil, artigo 64.

As suplicantes eram militares. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos e perdas materiais que sofreram, tanto a 1ª suplicante e a filha da 2ª suplicante, em decorrência de acidente de trem que sofreram nas proximidades da Estação do Maracanã no dia 08/08/1952. A ação foi dada como procedente. O juiz recorreu de ofício. A ré e a autora apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos. A autora ofereceu recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal conheceu e deu provimento ao recurso. Procuração Tabelião Délio Murcia Amat Avenida Erasmo Braga, 277, 23º Ofício, 1953, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1954, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1954, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1962; Certidão de Casamento, 1943,1960 e 1969; Carteira Profissional, 1952 e 1950; Jornal O Globo, 1952; Fotografia, Diário da Justiça, 1955, 1961 e 1962; Decreto-lei nº 3306 de 1941; Decreto Legislativo nº 2681 de 1912.

O autor, estado civil casado, profissão operário, residente na cidade do Rio de Janeiro entrou com uma ação contra a suplicada para requerer pagamento de indenização por perdas e danos, lucros cessantes e despesas médicas e hospitalares e deformidade causada por um grave acidente que o autor sofreu quando viajava com um passageiro em um trem da suplicada, tendo sido projetado do mesmo e caído na linha férrea, sofrendo várias lesões corporais, que resultou em posterior amputação traumática da perna direita, e pela culpa da suplicada em relação ao ocorrido e de acordo com o Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 21, pede o autor a devida indenização. Ação julgada improcedente. O autor apelou e foi dado provimento. A ré recorreu extraordinariamente, mas o STF não conheceu o recurso. A ré então embargou, mas não teve o embargo aceito. Juiz Raphael Teixeira Rolim. Procuração 2 Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1954,Tabelião José de Segadas Viana 6o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1960; Jornal Correio da Manhã, 05/08/1954 e 14/09/1960; Jornal A Noite, 05/08/1954; Jornal O Dia, 05/08/1954; Carteira Profissional, 1952; Jornal Diário da Justiça, 13/09/1958; Decreto-Lei n° 3306 de 24/05/1941; Decreto n° 2681 de 07/12/1912, artigo 21; Código Civil, artigo 962, de 1544; Código do Processo Civil, artigos 64, 911, 912 e 48; Advogado 3 Paulo da Fonseca C. Couto, João Geraldo Tavares Cavalcanti e Cândido Augusto Cunha Brandão, Rua Almirante Barroso, 90.

Sérgio Pinho do Nascimento, menor assistido por seu genitor Jorival Custódio do Nascimento, propõe ação ordinária de indenização contra Rede Ferroviária Federal S/A. O autor, junto com outros jovens, atravessava a linha férrea onde não existe passagem de nível, mas a ré permite a travessia de pedestres, acabou sendo atropelado por um trem. O autor sofreu fratura no crânio e ficou em coma. A ré teria responsabilidade no acidente. O autor requerer indenização, além das despesas de tratamento e gastos processuais. Houve um conflito de jurisdição e o STF conheceu do conflito. A ação foi julgada procedente, em parte. A ré apelou, e o TFR negou provimento. A ré embargou e o TFR rejeitou os embargos . Procuração Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ, Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ, Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ 1958, 1961; Registro de Nascimento 1945; Quatro Fotos periciais do local do acidente; D. O. 22/10/1960, 24/02/1961, 04/06/1960; Duas Fotos do autor; O Globo 07/10/1960; Jornal do Brasil 23/10/1966.