O suplicante era profissão ajudante de caminhão, residente à Rua Taciba, 3, cidade de Heliópolis. Propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de acidente de trem que sofreu na Estação de Heliópolis, que resultou na amputação de seu braço esquerdo. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Boletim de Socorro 1960; Registro de Nascimento 1948; Três Procuração 1959, 1960 tabelião 620, José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ; D. O. 27/04/1961; Lei 3115 de 1957; Decreto 42385 de 1958; Decreto 2681.

A autora, estado civil viúva, doméstica, moveu uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária S.A., por conta de acidente ferroviário, em que o filho da autora foi vitimado e levado a morte ao ser projetado violentamente ao solo através da porta do trem em que viajava, que devido a um defeito no seu mecanismo se encontrava aberta. Dessa forma, requereu a autora o pagamento de indenização, por todas perdas e danos resultantes de referido acidente, bem como lucros cessantes, vencidos e vincendos, as variações salariais de sobrevida provável sendo deduzido 1/3 das despezas da vítima. A ação foi julgada procedente em parte. A União apelou bem como fez a ré, mas o Tribunal Federal de Recurso negou-lhes provimento. procuração tabelião Douglas Saavedra Durão rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1970; procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho; rua Sete de Setembro,63 - RJ, em 1961; certidão de nascimento, em 1946; certidão de óbito, 1951, 1961; Diário da Justiça, 10/05/1962; Diário oficial, de 04/07/1962; Diário oficial, de 12/07/1962; Diário da Justiça, 08/09/1967; certidão de casamento, em 1954; Diário oficial, de 28/04/1964; Diário da Justiça, 20/09/1968; Diário oficial, de 08/07/1968; Anexo carteira de trabalho do menor, em 1960; decreto 2681, de 1912, artigo 17; Código Civil, artigos 962, 1544; código do processo civil, artigos 48, 111; decreto 42385, de 1957; lei 3115, de 16/03/1957.

Os autores, profissão escriturário e prendas doméstica, respectivamente, alegaram que seu filho no dia 06/09/1961 viajava em um da ré, e que devido a superlotação sofreu um acidente ferroviário, vindo a falecer. Os suplicantes argumentando em torno da imprudência da ré, e de acordo com o Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 22, requereram o pagamento de uma indenização por perda e danos. Responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos. Os autores recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso. A ré embargou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao embargo. Decreto-Lei nº 2681 de 07/12/1912;Código Civil artigo 1544;Código do Processo Civil artigos 111,911,912;três Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1961 e Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1963;certidão de nascimento 20/05/1961; certidão de óbito 08/09/1961; cartão de identidade profissional do menor nº 81574;carteira escolar nº 2184 - SENAI ESCOLA 1-4; registro do acidente 07/09/1961;fatura do departamento de serviço funerário 12/09/1961; Seis DJ 17/12/1961 a 19/08/1965;Substabelecimento - Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 24/07/1963; Termo de agravo 09/12/1965.

A suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, profissão costureira, residente na cidade do Rio de Janeiro, diz que ao tentar embarcar em um trem, de propriedade da suplicada, na Estação de Ricardo de Albuquerque, foi imprensada, arrastada e atirada sob as rodas, e como conseqüência do acidente, teve sua perna amputada. Alegando que a culpa foi do condutor do trem que parou na estação por pouco tempo e saiu sem nenhum aviso, e que ficou incapacitada de exercer suas atividades de costureira. A suplicante pede uma indenização pelo acidente, com perdas e danos, lucros cessantes e danos emergentes. O juiz Dílson Navarro Dias julgou procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1964; Recorte Jornal O Globo, 06/05/1961; Código Civil, artigos 1056 e 1959; Decreto nº 2681, de 07/12/1912; Advogado Álvaro F. da Silva, Avenida Rio Branco, 277.

Os autores, estado civil casados, ele funcionário público, ela funcionária autárquica, moveram uma ação ordinária contra a ré, por conta do acidente ferroviário ocorrido com o filho dos autores. Este foi atirado ao solo, em razão de um brusco solavanco do trem, superlotado e portas abertas do carro em que a vítima viajava, entre as estações de Piedade e Encantado, acarretando lesões corporais graves e sua conseqüente morte. Dessa forma, requereram os autores, o pagamento de indenização por todas as perdas e danos resultantes de referido acidente ferroviário e morte de seu filho. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte, aos recursos. O juiz João Bosco C. Lana julgou por sentença. (2) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1962; certidão de nascimento expedida em 14/06/1963; certidão de óbito, expedida em 14/06/1963; (6) Diário da Justiça, de 06/05/1963 à 10/02/1966; substabelecimento tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ; termo de agravo de 01/09/1964; decreto 2681, de 07/12/1912, Código Civil, artigos 962 e 1544; advogado João Geraldo T. Cavalcanti.

A autora tinha sede na cidade de Belo Horizonte, e sucursal no Rio de Janeiro à Avenida 13 de Maio, 23, e fizera seguro de transporte ferroviário em carga ferroviária de 66 fardos de tecido de algodão tinto, com 3165 kg no valor de Cr$ 60.120,00. O segurado era a Companhia Itabirito Industrial, à Rua Engenheiro Simão Lacerda, Itabirito, MG. Teve de pagar o prêmio de seguro após incêndio de mercadoria. Apesar do recebimento da venda em leilão dos salvados de incêndio, pediu indenização de Cr$ 44.620,00. A ação foi julgada procedente e a ré apelou ao TFR, que negou provimento ao apelo. Recibo de Quitação de Seguro, 1944; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1944; Imposto de Importação Receita Tributária do Estado de Minas Gerais, 1943; Fatura Comercial, 1943; Código Comercial, artigo 728; Decreto n° 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigo 64.

A autora, sociedade anônima moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma ação ordinária, por conta dos prejuízos oriundos, direta ou indiretamente de responsabilidade da ré, pelas avarias ou faltas nos trens da mesma ferrovia, durante o respectivo transporte, requereu o reembolso no valor total de Cr$ 73.580,00, bem como o pagamento do juro legal de 6 por cento ao ano, desde o momento de cada reclamação apresentada à ré. A ação foi julgada procedente, em parte. Os réus apelaram e desistiram do apelo. Juiz Eduardo Jara. Protesto 3, 1947, 1948, 1949; Jornal Diário Oficial, 13/12/1946, 15/09/1947; Parecer de Davi Campista Filho sobre Direito Regressivo das Companhias de Seguros, 1947; Procuração 6, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Mario Pinto dos Reis, Avenida Joaquim Leite, 421, Tabelião José Olegário de Barros, São Paulo, 1945, 1947; Apólice de Seguro 14, da suplicante 1945, 1944; Nota Fiscal 10, da Casa de Taubaté; Recibo de Indenização de Seguro 13, da suplicante, 1945; Recibo de Volume Extraviado da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1946; Auto de Vistoria e Arbitramento, 1941; Fatura emitida para Produtos Químicos Guarany; Fatura emitida para Tecelagem Arassoia Limitada, 1954; Recibo emitido para Irmãos Goulart e Companhia; Documento de Falta emitido pela São Paulo Railway Company; Pedido de Indenização emitido para Rede Mineira de Viação, 1945; Conhecimento de Embarque emitido para Companhia Frigorífico Iguassú, 1946.

O suplicante era residente à Rua Barão de Mesquita, 778, cidade do Rio de Janeiro. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912 e no Código Civil, artigos 962 e 1544, propôs uma ação de indenização contra a suplicada, em virtude de acidente de trem que sofreu nas proximidades da Rua General Pedra - RJ. O juiz Jonatas Milhomens julgou extinta a ação. Procuração, 19552; Jornal Folha Carioca, 1952; Decreto-lei nº 3306 de 24/05/1941; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17; Código do Processo Civil, artigo 911, 912, 48; Decreto-lei nº 3306, artigo 6-A; Código Civil, artigos 962, 1544.

A autora, estado civil casada, funcionária pública, moveu uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal S/A, por conta do acidente ferroviário em que a mãe da autora, viúva, de prendas domésticas, foi vítima, ao ter sido colhida pelo trem elétrico V.A E-154, na plataforma da Estação de São João de Meriti, enquanto aguardava o transporte, morrendo imediatamente. Dessa forma, assim requereu a autora, o pagamento de indenização por todas as perdase danos resultantes de referido acidente, abrangendo todas as partes e conseqüências por tais prejuízos. A juíza deu a causa como improcedente por não ter sido a vítima passageira. Por ser a autora pessoa pobre, deu custas e honorários à ré. Certidão de Óbito, 1968; Certidão de Casamento, 1949; Procuração Tabelião Altair Soares Pereira, São João de Meriti - RJ, 1968; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1967; Fotografia 3; Auto de Vistoria 2, 1969, 1970; Atestado Médico, 1971; Fotografia 3; Decreto Legislativo nº 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigo 962, 1544.

O suplicante, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, funcionário público federal, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho menor, que foi vítima de uma acidente ferroviário na estação de Madureira. A ré foi absolvida da instância. procuração tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1967; tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1967.