O marido da autora viajava em trem superlotado da ré, que estava mal conservado. Uma das portas não foi fechada e o marido da autora caiu, sofrendo sérios ferimentos, falecendo mais tarde. A ré possui responsabilidade no acidente. A suplicante requereu pensão de ¾ dos vencimentos do falecido, ressarcimento das despesas de luto e hospitalar, acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor de Cr$ 20.000,00. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Tanto a autora quanto a ré apelaram para o TFR, que negou provimento aos recursos. Então a ré interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. carta de sentença, de 1965; procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, em 1954; registro de óbito, de 1954; última hora, de 10/08/1954; carteira de identificação; titulo de eleitor; registro civil de casamento, de 1912; auto de vistoria, de 28/11/1956; Diário da Justiça, de 21/03/1958, 24/05/1958, 03/03/1959, 21/03/1958, 02/06/1961 e 15/05/1961; Diário oficial, de 19/05/1958 e 02/06/1961; decreto 2681, artigo 17, de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigo 911; advogado José dos Reis Feijó avenida Presidente Vargas, 417.

O autor era estado civil casado, profissão operário, residente à Rua Corrina Padrez, 42. Pediu indenização por danos estéticos, lucros cessantes e vencidos, despesas de tratamento médico. Estava inutilizado e inválido para trabalho por choque de trens de 26/04/1955, que resultou em diversas mortes e feridos. A ação foi julgada procedente. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso. Certidão de Casamento, 1953; Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1956; Jornal A Notícia, 26/04/1955, Correio da Manhã, 05/04/1961; Decreto nº 2681 de 1912; Código de Processo Civil, artigo 911, 912 e 820; Decreto nº 42385 de 1957.

A suplicante, mulher, solteira, doméstica, residente na Estrada de Coqueiros, 618 - RJ, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu companheiro, Francisco de Oliveira, vítima de um acidente ferroviário. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O TFR deu-lhes provimento. Certidão de Nascimento, 1948, 1949; Jornal Diário de Justiça, 19/08/1963; Auto de Vistoria, 1957; Código de Processo Civil, artigo 80, Decreto-lei nº 15673 de 1922, Código Civil, artigo 537, 397, Constituição Federal, artigo 194.

O autor, estado civil casado, profissão motorista profissional, moveu uma ação contra a Estrada de Ferro Leopoldina por conta do acidente ferroviário onde a caminhonete do autor foi colhida pelo trem, sofrendo diversas avarias, e assim o autor requereu o pagamento de indenização pelo prejuízo do veículo perdido, considerando que obedeceu a sinalização para atravessar o nível da estrada de ferro. O juiz deferiu o requerido . Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951, 1953; Recibo Venda de Autómovel, 1951; Imposto de Veículos Automotores, 1951; Jornal O Radical, 13/10/1951; Nota, Despesas com Reparação de Locomotiva The Leopoldina Railway Company Limitada, 1952; Código Civil, artigos 159, 19518, 1521, Decreto-lei nº 4597, artigo 3.

O autor era estado civil solteiro, profissão serralheiro, residente na Rua Viúva Cláudio sem número. Viajava em uma locomotiva da ré dirigida pelo maquinista Sebastião Benedito, quando caiu na Estação de Caxias, devido ao solavanco, ocasionando uma amputação cirúrgica no Hospital Getúlio Vargas. Fundamentado no Decreto nº 2681 de 1912 e no Código Civil, artigos 962, 1538, 1539, 1544, requereu uma indenização por perdas e danos. Processo inconcluso devido à carência de iniciativa da parte . Procuração Mozart Lago - Rua do Carmo, 60 - RJ 1953, Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1951; Recorte do jornal Ultima Hora de 19/10/1953; Recorte do jornal O Dia de 20/10/1953; Recorte do jornal A Noite de 19/10/1953; Decreto-Lei 4592 de 19/08/1942; Código Civil arts. 962, 1953 - parágrafo 1º - , 1539, 1544; Decreto nº2681 de 1912 art. 21; CPC, art. 64, 224, 159 - parágrafo único; Gerson de Moraes Rego e José B. de Giacomo - escritório Av. Rio Branco 173, grupo 1801 (advogados); Decreto nº42385 de 30/09/1957; Decreto nº20910 de 06/01/1932.

A autora, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, residente a Rua Leopoldo, 59, alegou que seu filho Haroldo Motta, no dia 06/06/1951, quando viajava em um trem da ré, veio sofrer uma queda, vindo a falecer. Superlotação dos trens, transporte coletivo ferroviário. A suplicante, fundamentada no Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17, e no Decreto nº 15673 de 1922, artigo 105, requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização por perdas e danos, responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Certidão de Casamento, 1924; Certidão de Óbito, 1951; Cardeneta de Contribuições n. 53786, de Haroldo Motta; Vistoria com Arbitramento, 1953; Código do Processo Civil, artigos 911, 912 e 159; Procuração 3 Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1952; Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1952; Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958.

A suplicante, estabelecida na Rua do Ouvidor, 63, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 11.700,00 pelos prejuízos causados com o extravio e roubo de diversas mercadorias transportadas pela suplicada. A ação foi julgada procedente e a ré apelou ao TFR que deu provimento ao apelo. procuração tab. 64 de 1954; Averbação de Apólice da Autora de 1949; Recibo da Autora de 1949; Fatura da D'Olne & Cia de 1950; Nota de Entrega da Ré de 1949; Contra do Frete da Ré de 1949; Nota Fiscal da Fábrica de Tecidos Lã "Aurora" de 1949; decreto no. 2681 de 07/12/1912, artigo1 e 10.

O suplicante, brasileiro, estado civil solteiro, profissão pedreiro, residente na Rua Fiação380 na cidade do Rio de Janeiro, caiu de um trem de propriedade da suplicada e em conseqüência desse acidente ficou incapacitado de trabalhar por um ano e teve sua capacidade laborativa quase que integralmente reduzida, alegando que a negligência da suplicada em relação à segurança de seus passageiros se configura como inadimplência do contrato de transporte. O suplicante pediu uma indenização que cubrisse os lucros cessantes, gastos médicos e outros prejuízos sofridos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e tanto o autor como o réu apelaram, mas o Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao autor . procuração tabelião Manoel Ferreira Laranja; Rua Cidade de Toledo, 23, Santos, SP, em 1962; (2) procurações tabelião Carmen Coelho; Rua. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57 - RJ, em 1962, 1965; procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel; Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1965; Código Civil, artigo 1544, em 1962; decreto-lei 2681, de 1912; lei 3115, de 1957; decreto 42381, em 195783 .

O autor, profissão operário, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente à Rua Conselheiro da Paz, alegou que no dia 17/01/1955 viajava em trem pretencente a ré, e que devido a má conservação sofreu acidente ferroviário. O suplicante argumentou que tal fato deveu-se a negligência da suplicada. Este requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, de acordo com Código Civil, artigo 159, 1518 e 1521 e a Constituição Federal, artigo 194. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Trata-se do segundo volume de um processo e começa na apelação, negou-se provimento ao recurso. Código Processual Civil, artigo 4, 808; Decreto nº 53578 de 1964; Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1955.

A suplicante, mulher, de prendas domésticas, residente em Itapetininga no Estado de São Paulo, na Rua Pedro Dias Batista n° 1478, com base no Código Civil artigos 1521 e 1522 e no Decreto n° 2681, de 07/12/1912, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de falecimento de seu marido Manoel Tijon Cosme profissão operário gráfico, decorrente de acidente de trem ocorrido na Estação Dom Pedro II. Ação inconclusa. . procuração; tabelião 674 em 1955/1957; carteira profissional de 12/08/49; jornal Ultima Hora de 08/09/55,10/09/55; certidão de casamento; (3)certidão de nascimento de 1945/1949/1951; decreto 2681 de 07/12/12; código civil artigo 1521,1522.