A autora é brasileira, solteira, do lar, residente na rua da Matriz, 889, São José de Meriti, estado do Rio de Janeiro, e fundamenta a ação no artigo 159, artigo 1521 e artigo III e seguintes do Código Civil. Cerca das três horas da manhã no dia 15/02/1966, Paulo da Costa Damasceno, filho da suplicante, por imperícia de um preposto da ré, foi atingido por um trem de propriedade da ré, quando pilotava uma motonete de sua propriedade, tendo morte instantânea. Era estudante de Direito e auxiliava financeiramente sua mãe. Ela pede então uma indenização que cubra as despesas de funeral, o preço da motoneta, verba referente a danos morais e o seu sustento, assim como juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União e o TFR negou provimento do agravo no autor do processo, ao recurso e deu provimento ao apelo. Certidão de Nascimento 1965; Carteira Nacional de Habilitação 1963; Licença do Veículo n°032 1966; Boletim de Ocorrência 1966; Duas Certidão de Óbito 1966, 1955; Carteira de Estudante; Cinco Comprovantes de Pagamento de Mensalidade 1965; Carteira de Contribuição n°18572 do IAPETC; Código Comercial, artigos 159 e 1521; Nota Fiscal n. 0477 do Serviço Funerário, 1966; Conhecimento n. 19868 do Cemitério do 1o. Distrito, 1966; Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ; Recibo de Compra e Venda de Veículo, 1966; Fotografia 4 .

Os autores eram negociantes em Cachoeira de Santa Leopoldina, Espírito Santo. Alegaram que no período de 10/1936 a 03/1937 entregaram ao Departamento Nacional do Café, proveniente da nota compulsória, 54752 sacas de café. Estas, conforme o Decreto nº 22121 de 1932, seriam adquiridas pelo referido departamento pelo preço afixado. Os autores notificaram ao Departamento que não desejavam vender esse café pelo preço arbitrado pelo réu, no valor de 5$000 réis. Os autores requereram que as sacas de café pudessem ser retiradas oportunamente. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1941, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1939, 1942; Resolução nº 337 de 01/07/1936; Decreto nº 19318 de 27/08/1930; Código Civil, artigo 884.

O suplicante, estado civil solteiro, industriário, operário, residente na Rua Castelo Branco, 25, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 50.000,00, por ter sido vítima de acidente ferroviário na estação de Triagem. Responsabilidade civil. A ação foi julgada procedente e a ré embargou ao Tribunal Federal de Recursos que recebeu os embargos. Procuração Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1951 a 1953; Código Civil, artigos 159, 1518 e 1538; Decreto-lei nº 2681 de 1912; Código do Processo Civil, artigo 158.

A autora propôs ação ordinária contra Estrada de Ferro Leopoldina Railway e contra União Federal. A autora, como seguradora, indenizou a Fábrica de Calçados Belo Horizonte S.A. no valor de 1.708,00 cruzeiros referente ao roubo de uma caixa contendo calçados. Uma vez que a ré tinha um contrato de transporte a cumprir, ficaria obrigada a responder pelos danos causados. A autora requereu ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de 1.708,00 cruzeiros. Ação inconclusa. procuração, tabelião 19 de 1953; tabelião 4 de 1953; tabelião 1 de 1954; nota fiscal emitida pela Fábrica de Calçados Belo Horizonte, de 1953; Apólice emitida pela Autora, de 1953; Cód. Com., artigos 90, 101, 103, 494, 519, 529; C.C., 159 e 1056;decreto 19473, de 10/12/30; decreto 19754, de 18/03/31.

O suplicante era profissão aprendiz de estofador, menor de idade assistido por seu pai Sebastião de Aguiar Guimarães, residindo com sua mãe na Rua Saracã, 78. Baseado no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, requereu a indenização contra a suplicada, em virtude de acidente de trem ocorrido com o suplicante na Estação de São Cristóvão, que resultou em incapacidade física de caráter permanente. Houve acordo entre as partes. procuração, José Ferreira Neves - Rua do Carmo, 60, 1951, Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, Paulo Ribeiro Graça - Rua do Rosário, 145 - RJ,Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951 e 1954; certidão de nascimento, 1946.

O autor, estado civil solteiro, com atividade de comerciante e industrial, residente na Rua Joaquim Rego, 25, fundamentado no Código Civil, artigos 159, 1553 e 1521, requereu uma indenização no valor total de Cr$ 98.000,00. Alegou que quando passava pela Avenida João Ribeiro, com destino a Cascadura, com seu auto-caminhão, foi colhido pelo trem elétrico da ré, que não avisou que chegava. O caminhão foi imprensado na Estação Thomaz Coelho, causando sua perda total. O processo estava inconcluso. (4) foto do acidente; procuração tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134 - RJ, em 1948; impresso A exposição carioca; impresso de 07/09/1950; processo anexo: vistoria ad perpetuam rei memoriam no. 4865, de 1948; A Notícia, de 14/11/1950; decreto 15673, de 07/09/1922, artigos 22, 25, 33 e 82.

A suplicante, mulher, de prendas domésticas, residente em Itapetininga no Estado de São Paulo, na Rua Pedro Dias Batista n° 1478, com base no Código Civil artigos 1521 e 1522 e no Decreto n° 2681, de 07/12/1912, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de falecimento de seu marido Manoel Tijon Cosme profissão operário gráfico, decorrente de acidente de trem ocorrido na Estação Dom Pedro II. Ação inconclusa. . procuração; tabelião 674 em 1955/1957; carteira profissional de 12/08/49; jornal Ultima Hora de 08/09/55,10/09/55; certidão de casamento; (3)certidão de nascimento de 1945/1949/1951; decreto 2681 de 07/12/12; código civil artigo 1521,1522.

O suplicante era estado civil casado, profissão operário, residente à Avenida Guaraci, 467, Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, propôs uma ação de indenização contra a suplicada em virtude dos ferimentos que sofreu em decorrência de acidente de trem ocorrido no dia 19/12/1956 nas proximidades da Estação de Barão de Mauá. O juiz julgou procedente a ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que decidiu conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Procuração, 1956, 1958; Certidão de Casamento, 1947; Carteira Profissional; Jornal Diário de Justiça, 1955, 1961, 1950, Diário Oficial, 1961; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912; Decreto nº 31078 de 03/07/1951; Lei nº 1288 de 20/12/1950.

O autor, estado civil solteiro, alegou que viajava no dia 07/06/1955 em um trem, pertencente a ré, quando sofreu um acidente ferroviário, devido a imprudência de um preposto da suplicada. O suplicante ficou internado no Hospital Getulio Vargas. Este requereu a condenação da ré ao pagamento de uma indenização por perdas e danos conforme o Decreto n° 37008, de 07/12/1912 e o Código do Processo Civil artigos 962 e 1544. responsabilidade civil das estradas de ferros. O juiz julgou a ação procedente e recorreu ex- oficio. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento, em parte, ao recurso. procuração tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, em 1956; boletim de socorro urgente, em 1956; portaria n° 834, em 1958;lei 2681 de 1992; Código do Processo Civil, artigos 962, 1544 e 1058; Código do Processo Civil, artigos 64, 88 e 820; decreto-lei 3709, de 14/10/1941; lei 2123,de 01/12/1953.

O suplicante, estado civil solteiro, inválido, residente à Rua Waldemar Ribeiro, 278, Rio de Janeiro, requereu ação para pagamento de indenização referente ao acidente ferroviário de que foi vítima na estação de Belford Roxo. A ação foi julgada procedente em parte e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Jornal Diário de Justiça, 16/12/1961; Decreto nº 2681 de 1912, Código de Processo Civil, artigo 289, Código Civil, artigo 1059 e 1539; Procuração, Tabeliã Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1964.