TESTAMENTO

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              23837 · Dossiê/Processo · 1922; 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, nacionalidade portuguesa, imigrante portuguesa, estado civil casada com Antonio José Ribeiro, requereu que fosse reconhecida como única herdeira de Maria Emilia Ribeiro, sua mãe. E também como herdeira da metade dos bens inventariados pelo falecimento do seu marido. Em 1933, o processo foi julgado perempto, devido ao não pagamento da taxa judiciária. Citou o Decreto nº 19910 de 1931, Decreto nº 20032 de 1931 e o Decreto nº 20105 de 1931. Procuração Tabelião Lino Moreira,Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921, Tabelião Álvaro Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1921.

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              39927 · Dossiê/Processo · 1920; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação de nulidade de testamento sobre o falecimento de José Augusto Vieira, que possuía uma fortuna no valor de 700:000$000 réis. Os requerentes propuseram tal ação a fim de receberem a herança de José Augusto Vieira. 6 Procuração, Tabelião Egydio B. de França, 1920, SP; Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 RJ; Termo de Protesto, 1920; Montepio, 1920; 30 Fotos de Documentos; Jornal do Comércio, 24/03/1921; Código Civil, artigo 1638.

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              5968 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, testamentário do falecido Lourenço de Oliveira e Silva, protestava contra a declaração de Euclides Silva, que se dizia também testamentário do finado. O suplicante alega que o outro teria agido através de falsidade de testamento. Não consta sentença judicial. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1915.

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              17571 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu a citação de Sylvio Martins Teixeira., como testamentario e Francisco Pereira Mirandella, como inventariante e herdeiro no testamento de João Alves Mirandella, afim de obter a anulação do mencionado testamento e da excritura em benefício de Francisco ereira Mirandella. O suplicante requereu protestar contra qualquer transação de encargos que pudessem prejudicar seus interesses. Herança inventário. O juiz deferiu o protesto. termTermo de Protesto, 1920 escrito por Waldemar Cotrim Zaurith e subescrito por Homero de Miranda Barbosa.

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              5566 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de justificação, onde o justificante, mulher, requer comprovar que é a única herdeira de Antônio José de Azevedo e de Maria José de Azevedo, ambos finados, e sem ter deixado testamento, solicita provar seus direitos sobre os bens que consiste em uma caderneta da Caixa Econômica. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão.

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              8274 · Dossiê/Processo · 1897
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de cumprimento da carta rogatória expedida pelo Juízo Administrativo da Comarca de Lisboa, Portugal, para citação da firma comercial Fonseca & Cunha, estabelecida com casa bancária no Rio de Janeiro, na qualidade de testamentária de Antonio José Marques da Silva, falecido na cidade de Lisboa. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafo 4.

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              13218 · Dossiê/Processo · 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Guilherme Frederico Sampaio era inventariante dos bens do finado Alexandre Jacques Pinto de Almeida e Souza. Este requereu o registro do testamento e o livro dos autos à Procuradoria do Município para a competente inscrição. Uma de suas herdeiras era a madame João Fernandes da Silva, residente na cidade do Rio de Janeiro. Foi deferido o requerido. Certificado de Tradução de testamento, Tradutor Público Achilles Biolchini, Rua 1o. de Março, 39 - RJ; Testamento.

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              13272 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores requereram, baseados no Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 753 e na Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 69, que se sirva passar carta testemunhável e esta incluída aos autos da ação ordinária que lhe propuseram Bartholomeu Ferreira Pacheco Soutello e sua mulher após ter sido negado o agravo interposto pelos autores e rejeitada a exceção de incompetência contida neste. Pedido requerido. Carta Testemunhável, 1918; Decreto n° 848 de 11/10/1890, artigos 125 a 127; Regulamento n° 737 de 25/11/1850, artigos 77 a 80; Constitição Federal, artigo 60; Decreto n° 1030 de 14/11/1890, artigo 155; Decreto n° 1334 de 28/3/1893.

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              35220 · Dossiê/Processo · 1941; 1943
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A ação ordinária para nulidade de testamento se dava por os suplicantes discordaram dos termos de testamento. Haveria dois tenentes, um de 1914, quando a falecida era estado civil casada em segundas núpcias com Friedeniche Wilhiem Jieler, e o segundo de 1924 falecida em 05/09/1940, deixou altos valores, dividindo, contas correntes e imóveis no Brasil, Alemanha e Inglaterra. Fora vítima de guerra e deixou bens a instituições de caridade por vários países, como a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e Hospícios Nacionais de Alienados, além de ordens religiosas e pobres, como São João Batista, Nossa Senhora do Gloria ou São Jorge. Seu segundo marido era diretor do Banco Alemão. A testadora, de nacionalidade brasileira sofreu perseguições políticas e confisco de bens pelo casamento, como se fosse de nacionalidade alemã. Argumentou-se desequilibriu mental para pedir a anulação do testamento. Ação inconclusa . procuração tabelião A. Gabriel da Veiga Rua São Bento, 41, de 1938; (2) lista de herdeiros e lejatarios do testamento, de 1924; procuração tabelião Benjamin Margarida - SC, de 1941; laudo de exame psiquiátrico, de 1935; memorial dos apelantes, apelação civil no. 4809 de 1922.

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