Mostrando 4323 resultados

Materias
término Materias Nota sobre el alcance Descripción archivística elementos Registro de autoridad elementos
RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO 15 0
NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 19 0
FAMÍLIA 2 0
INSPEÇÃO DE SAÚDE 2 0
RECOLHIMENTO 2 0
AFORAMENTO 19 0
IMPOSTO PROVISÓRIO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 1 0
DIREITO ADQUIRIDO 63 0
EXECUÇAÕ DE SENTENÇA 1 0
ADJUDICAÇÃO DE BENS 6 0