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Sujets
Sujets terme Note sur la portée et contenu Description archivistique décompte Notice d'autorité décompte
TERMO DE COMISSO 1 0
IMPOSTO DE CONSUMO DE FILMES CINEMATOGRÁFICOS 1 0
ANTIGÜIDADE DE POSTO 1 0
REPARAÇÃO DE DIREITO 1 0
GRATIFICAÇÕES 33 0
INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI 2 0
RECONHECIMENTO DE DIPLOMA 5 0
AUTUAÇÃO 3 0
IMPRENSA 2 0
PRESCRIÇÃO 1 0