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Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
PORCENTAGEM 1 0
NULIDADE DE TÍTULO 2 0
REPARAÇÃO DE DIREITO 1 0
GRATIFICAÇÕES 33 0
INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI 2 0
RECONHECIMENTO DE DIPLOMA 5 0
AUTUAÇÃO 3 0
IMPRENSA 2 0
PRESCRIÇÃO 1 0
MOEDA PÚBLICA 1 0