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Materias
término Materias Nota sobre el alcance Descripción archivística elementos Registro de autoridad elementos
RECOLHIMENTO DE VALOR 1 0
REAJUSTE DE PRESTAÇÃO 1 0
GARANTIAS DE CARGO 1 0
ANULAÇÃO AO ATO ADMINISTRATIVO 1 0
REALIZAÇÃO DE ETAPAS 1 0
RENÚNCIA 1 0
CONTRATO INDENIZAÇÃO 1 0
REGULAÇÃO DE PREÇO 2 0
COMUNICAÇÃO FALSA 1 0
LIMITE AO PODER DE TRIBUTAR 1 0