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Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
IMPARCIALIDADE JURÍDICA 1 0
MARCA, PATENTE, INVENÇÃO 29 0
ANULAÇÃO E REVISÃO DE ATO PÚBLICO 3 0
DESFALQUE 11 0
EXEQUATUR 2 0
DIVÓRCIO 116 0
SEGUROS 8 0
SEQUESTRO DE BENS 21 0
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE 6 0
BONIFICAÇÃO 30 0