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Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL PESSOAL 1 0
MULTAS E SANÇÕES 16 0
SUBTRAÇÃO DE CAPITAL 1 0
OBRA E SERVIÇO 31 0
PROPRIEDADE CIENTÍFICA 2 0
JUSTIFICAÇÃO DE DATA DE NASCIMENTO 1 0
MANUTENÇÃODE POSSE 1 0
SEPARAÇÃO DE CORPOS 10 0
LICENÇA 30 0
REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE MARCA PATENTE E INVENÇÃO 1 0