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Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
CRIME CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO 3 0
EMPREGO DE PRODUTO PROIBIDO 4 0
PAGAMENTO DE MULTAS 1 0
CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A ORDEM PÚBLICA E SOCIAL 1 0
CRIME PREVISTO NA LEI EXTRAVAGANTE PENAL 1 0
SUBSTÂNCIA NÃO PERMITIDA 2 0
DIREITO PREVIDENCIÁRIO 87 0
CRIME CONTRA O DOMÍNIO PÚBLICO 1 0
JULGAMENTO DE DIFERENÇA 1 0
PREVIDENCIÁRIO 6 0