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Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
PENSÃO ESPECIAL 2 0
EXTINÇÃO DE AFORAMENTO DE COMISSO 1 0
DESCONTO INDEVIDO 4 0
CONTAGEM DE TEMPO EM DOBRO 2 0
LIMITAÇÕES AO PODER TRIBUTÁRIO 1 0
BENEFICÍOS 4 0
CAPITAL 1 0
REAVALIAÇÃO 4 0
REQUERIMENTO DE LIMINAR 1 0
EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA DEPOSITO 1 0