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Sujets
Sujets terme Note sur la portée et contenu Description archivistique décompte Notice d'autorité décompte
BIGAMIA 2 0
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO 4 0
SUBORNO 3 0
PROCESSO E INQUÉRITO PELO NÃO CUMPRIMENTO DE TEMPO EXIGIDO POR LEI 1 0
HONORÁRIO 27 0
GARANTIAS DE RECEBIMENTO 1 0
TAXAS 18 0
MAIORIDADE 5 0
ELIMINAÇÃO DA CLÁUSULA DE USUFRUTO 8 0
VALIDADE DE ESCRITURA 1 0