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Materias
término Materias Nota sobre el alcance Descripción archivística elementos Registro de autoridad elementos
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA 2 0
MARCA, PATENTE E INVENÇÃO ANULADA 1 0
INSCRIÇÃO ELEITORAL 1 0
FISCAL 41 0
ADULTERAÇÃO DE SELO 1 0
RESTITUIÇÃO DE TAXA COBRADA INDEVIDAMENTE 1 0
DESACATO A AUTORIDADE 5 0
APREENSÃO ILEGAL DE MERCADORIA 1 0
ACORDO 4 0
ANULAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL 1 0