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Onderwerpen
Onderwerpen term Notitie toepassingsgebied Archivistische beschrijving count Geauthoriseerde beschrijving count
Serviços Públicos e Concessões 2 0
Serviço de telecomunicações 1 0
Art. 159, CC 1 0
Ação de dissolução judicial 1 0
Direito sucessório 2 0
Inconstitucionalidade de distinções hereditárias 1 0
Incomunicabilidade de bens remanescentes 1 0
Lei nº 883/1949, art. 2º 1 0
Princípio da isonomia 1 0
Prorrogação, renovação e vedação de contrato de locação de imóvel comercial 1 0