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Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS 21 0
SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO 1 0
REQUERIMENTO DE GUIA PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA 1 0
TRANSFERÊNCIA DE DÍVIDA 1 0
INEXECUÇÃO 5 0
VIOLAÇÃO DE DIREITO 55 0
RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO 5 0
REAJUSTE DE VENCIMENTOS 101 0
RESTITUIÇÃO DE QUANTIA 141 0
CONDENAÇÃO 1 0