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Sujets
Sujets terme Note sur la portée et contenu Description archivistique décompte Notice d'autorité décompte
NOTA FALSA 4 0
HABEAS CORPUS 259 0
EMANCIPAÇÃO 4 0
AUTORIZAÇÃO DE LEILÃO 1 0
EXONERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO 36 0
USUFRUTO DE APÓLICE 1 0
SEQUESTRO 16 0
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA 24 0
ESTELIONATO 23 0
MANUTENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO 1 0