Dossiê/Processo 2676 - Sumário de culpa. Nº do documento (atribuído): 6309. Réu: Lorena Neto, João José de;Ministério Público.

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Reference code

2676

Title

Sumário de culpa. Nº do documento (atribuído): 6309. Réu: Lorena Neto, João José de;Ministério Público.

Date(s)

  • 1901; 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 20f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Lorena Neto, João José de

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Name of creator

Ministério Público

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Monteiro, Carlos Borges

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Name of creator

Lopes Sobrinho, José Anastácio

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Scope and content

Trata-se de processo por descumprimento de tarefa, já que o acusado era ex-carteiro suplente da Diretoria Geral dos Correios, Agência do Engenho Novo e quando estava em serviço, deixou de entregar uma correspondência consignada ao Conde Alexandre Solomei de Lippa Chanceler do Consulado Austríaco. O réu reteu o dito envelope por oito dias, cometendo dessa forma crime previsto no Código Penal, artigo 193, quando finalmente apresentou-se à Décima Segunda Delegacia Policial Urbana. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho afirmou que pelo decurso do tempo fora dada a prescrição do delito, julgando, portanto, extinta a presente ação criminal, enquanto que o juiz Raul de Souza Martins confirmou a decisão recorrida conforme o Direito e os autos. profissão. Inquérito, 1901.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 29

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Cunha, Godofredo Xavier da

    Réu

    Lorena Neto, João José de;Ministério Público

    Procurador

    Monteiro, Carlos Borges

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastácio

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alessandro 21/02/05 Luciana 05/05/05 Natália 11/05/05 Flávia 12/05/05 Ribas 13/05/05 Marcella 17/05/05 Alan 19/05/05 Sílvia

        Accession area