Dossiê/Processo 17417 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 6532. Autor: Justiça. Réu: Braga, Ignácio. Curador: Jordão, Edmundo de Miranda.

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Reference code

17417

Title

Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 6532. Autor: Justiça. Réu: Braga, Ignácio. Curador: Jordão, Edmundo de Miranda.

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 125f.

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Scope and content

O réu foi preso em flagrante delito e processado por infração do artigo 143 combinado com o 338 do Código Penal da República, crime de violação de correspondência e crime de estelionato. A ação foi julgada prescrita com reconhecimento da atenuante de menoridade. Conforme os artigos 79, 80, 82 e 85 do Código Penal, determinou-se a soltura do inocentado. A primeira parte do processo não está junto. Este volume inicia-se em 08/06/1918. Exame de Sanidade Mental, Serviço Médico Legal do Distrito Federal; Código Penal, artigos 39, 67, 79, 80, 82, 85, 338 e 193.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Justiça

    Réu

    Braga, Ignácio

    Curador

    Jordão, Edmundo de Miranda

    Procurador

    Costa, Carlos da Silva;Costa, Carlos da Silva;Costa, Carlos da Silva

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Guimarães, Bento de Macedo;Barros, Albano Baptista;Barbosa, Alfredo Prisco

    Access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/7/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela

        Accession area