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Title
Date(s)
- 1918 (Creation)
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Extent and medium
Textuais. 1v. 125f.
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Scope and content
O réu foi preso em flagrante delito e processado por infração do artigo 143 combinado com o 338 do Código Penal da República, crime de violação de correspondência e crime de estelionato. A ação foi julgada prescrita com reconhecimento da atenuante de menoridade. Conforme os artigos 79, 80, 82 e 85 do Código Penal, determinou-se a soltura do inocentado. A primeira parte do processo não está junto. Este volume inicia-se em 08/06/1918. Exame de Sanidade Mental, Serviço Médico Legal do Distrito Federal; Código Penal, artigos 39, 67, 79, 80, 82, 85, 338 e 193.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
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Existence and location of originals
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Note
Pasta 03
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Réu
Curador
Procurador
Escrivão
Access points
Name access points
- Moreira, Juliano (médico) (Subject)
- Lacerda, Jorge Fanio (perito) (Subject)
- Lima, Arthur de Meira (diretor da Casa de Detenção) (Subject)
- Procuradoria Criminal da República (Subject)
- Delegacia Auxiliar de Polícia, 2a. (Subject)
- Distrito Policial, 14o. (Subject)
- Estação de São Diogo (Subject)
- Companhia Brasileira de Laticínios (Subject)
- Correios (Subject)
- Vara de Órfãos e Ausentes, 1a. (Subject)
- Estrada de Ferro Central do Brasil (Subject)
- Casa de Detenção do Distrito Federal (Subject)
- Hospital Nacional, Assistência a Alienados (Subject)
- Secretaria da Casa de Detenção do Distrito Federal (Subject)
- Gabinete de Identificação e de Estatistica (Subject)
- Delegacia do 14o. Distrito (Subject)
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
8/7/2007
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Gabriela