Dossiê/Processo 3308 - Sumário Crime. Nº do documento (atribuído): 1796. Autor: Ministério Público Federal.

Textuais. 1v 40f.

Trata-se de inquérito policial sobre devolução de listas de alistamento militar feita pelo gerente da Fábrica de Tecidos Aliança, as quais só constavam os nomes de alguns empregados. O autor alega que foram ocultados, na referida lista, informações como filiação, ano de nascimento, estado civil, idade, profissão e etc. Segundo testemunhas o diretor da fábrica, Alfredo Pinto Fonseca, falecido, assim teria procedido, uma vez que os operários haviam-se negado responder os questionários. É citado a Lei de Serviço Militar, capítulo XV, artigos 116 e 118. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Lista de Recenseamento Militar do Ministério da Guerra, 1918; Documento do 5o. Regimento Militar - Ministério da Guerra, 1918.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

Pedro 15-06-2005

Márcio 13/10/04 Anna Clara 14/10/04 Natália 14/01/05 Igor 14/06/05 Gladys 13/06/05