Dossiê/Processo 3308 - Sumário Crime. Nº do documento (atribuído): 1796. Autor: Ministério Público Federal.

Identity area

Reference code

3308

Title

Sumário Crime. Nº do documento (atribuído): 1796. Autor: Ministério Público Federal.

Date(s)

  • 1918; 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 40f.

Context area

Name of creator

2a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Kelly, Octávio

Biographical history

Name of creator

Ministério Público Federal

Biographical history

Name of creator

Costa, Carlo da Silva

Biographical history

Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Trata-se de inquérito policial sobre devolução de listas de alistamento militar feita pelo gerente da Fábrica de Tecidos Aliança, as quais só constavam os nomes de alguns empregados. O autor alega que foram ocultados, na referida lista, informações como filiação, ano de nascimento, estado civil, idade, profissão e etc. Segundo testemunhas o diretor da fábrica, Alfredo Pinto Fonseca, falecido, assim teria procedido, uma vez que os operários haviam-se negado responder os questionários. É citado a Lei de Serviço Militar, capítulo XV, artigos 116 e 118. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Lista de Recenseamento Militar do Ministério da Guerra, 1918; Documento do 5o. Regimento Militar - Ministério da Guerra, 1918.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Ministério Público Federal

    Procurador

    Costa, Carlo da Silva

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Pedro 15-06-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Márcio 13/10/04 Anna Clara 14/10/04 Natália 14/01/05 Igor 14/06/05 Gladys 13/06/05

        Accession area