Dossiê/Processo 1593 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 13400. Autor: Ministério Público Federal. Indiciado: Araújo, J. F. de Castro.

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Reference code

1593

Title

Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 13400. Autor: Ministério Público Federal. Indiciado: Araújo, J. F. de Castro.

Date(s)

  • 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 144f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Ministério Público Federal

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Name of creator

Araújo, J. F. de Castro

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Name of creator

Nunes, Nilo de Souza Jonas Duarte

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

Trata-se de tentativa de contrabando, uma vez que o acusado embarcava no navio a vapor francês Cordellire com destino ao Brasil, portando mala contendo objetos sujeitos a direitos aduaneiros, sem ter pago os respectivos impostos. Constavam na bagagem: roupas de uso do acusado, jóias, relógios de ouro, prata e cobre, para negócio. Os objetos eram avaliados no valor de 8:488$453. Denúncia aceita incurso no Código Penal, artigo 265, porém a formação da culpa excedeu o prazo legal, devido à quantidade de processos. Documento 4 da Alfândega do Rio de Janeiro, 1909 e 1910.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 47

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Ministério Público Federal

    Indiciado

    Araújo, J

    F. de Castro. Escrivão

    Nunes, Nilo de Souza Jonas Duarte;Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 18/08/04 Luciana 18/11/04 Flávio 09/12/04 06/05/05 Gladys 07/04/05 Dário 31/05/05 Sílvia

        Accession area