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Sujets
Sujets terme Note sur la portée et contenu Description archivistique décompte Notice d'autorité décompte
Aditamento de contrato de locação de serviços 1 0
Art.1º, 2º do Decreto n° 63.166/1968 (dispensou o reconhecimento de firma em documentos que transitavam pela Administração Pública Direta e Indireta) 1 0
Direito de propriedade industrial 1 0
Registro e Prioridade da Marca 1 0
Ação de resilição de contrato de locação 1 0
Ação de consignação em pagamento 2 0
Recurso de apelação 1 0
Recurso extraordinário 1 0
Arts. 169,III,162,I e 140,II do Decreto-lei nº 7.661/1945 1 0
Direito Falimentar 1 0