Mostrando 4879 resultados
Assuntos| Assuntos termo | Nota de âmbito | Contagem de: Descrição arquivística | Contagem de: Registro de autoridade |
|---|---|---|---|
| Legalidade do Ato Administrativo | 1 | 0 | |
| Bens Públicos | 1 | 0 | |
| Direito de preferência | 1 | 0 | |
| Colação das doações | 1 | 0 | |
| Contrato misto (locação com participação não-societária | 1 | 0 | |
| Ação rescisória | 1 | 0 | |
| Art. 647 e 119 do CC (as regras sobre condição resolutiva) | 1 | 0 | |
| Partilha dos herdeiros | 1 | 0 | |
| Constituições de 1967 (Emenda nº 1/1969) e do Estado de São Paulo Decreto-lei nº 5/1969 | 1 | 0 | |
| Defesa do Direito Constitucional de Propriedade | 1 | 0 |
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